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Governo define produtos elegíveis para linha de crédito emergencial do Plano Brasil Soberano

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O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos que terão acesso às linhas de crédito emergenciais do programa Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.

A medida foi publicada por meio da Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, que estabelece critérios de elegibilidade e priorização do crédito. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram contemplados.

Divisão em duas listas de produtos

A regulamentação divide os produtos em duas listas:

  • 9.075 códigos NCM: automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA, conforme critérios da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
  • 702 códigos NCM: exigem autodeclaração das empresas sobre o impacto efetivo das tarifas em suas vendas para os Estados Unidos.
Linhas de crédito e critérios de acesso

O programa prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com prioridade para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total proveniente das exportações impactadas.

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Além disso, o BNDES disponibilizará outros R$ 10 bilhões, com juros abaixo do mercado, destinados a empresas que exportam para os EUA com participação inferior a 5% do faturamento.

Para acessar os recursos, é necessário estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão participar, salvo em casos de plano de recuperação aprovado judicialmente.

Tipos de financiamento disponíveis

As condições e encargos das operações foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As linhas de crédito incluem:

  • Capital de giro;
  • Capital de giro para produção de bens afetados pelas tarifas;
  • Aquisição de bens de capital;
  • Investimentos em inovação, adaptação de processos e fortalecimento da cadeia produtiva.

Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses. O valor máximo de financiamento será de:

  • R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e investimentos;
  • R$ 200 milhões para capital de giro em grandes empresas;
  • R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
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Segundo o governo, a medida não impacta o resultado primário, já que os financiamentos são reembolsáveis e o risco dos empréstimos será assumido pelas instituições financeiras.

O que é o Plano Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi a resposta do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos nacionais, anunciada em 30 de julho.

O programa busca proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico. Ele é estruturado em três eixos principais:

  • Fortalecimento do setor produtivo;
  • Proteção aos trabalhadores;
  • Diplomacia comercial e multilateralismo.

Tabela dos produtos afetados pelas tarifas adicionais

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil registra alta de 7,1% nas exportações no 1º trimestre e agronegócio lidera resultado histórico

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O Brasil iniciou 2026 com forte desempenho no comércio exterior. No primeiro trimestre, as exportações somaram US$ 82,3 bilhões, alta de 7,1% em relação ao mesmo período de 2025. As importações totalizaram US$ 68,2 bilhões, resultando em um superávit de US$ 14,2 bilhões, o terceiro maior da série histórica para o período, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC).

Em março, o ritmo foi ainda mais intenso. As exportações cresceram 10% na comparação anual, alcançando US$ 31,6 bilhões, enquanto as importações avançaram 20,1%, chegando a US$ 25,2 bilhões. A corrente de comércio atingiu US$ 56,8 bilhões, com expansão de 14,3%.

Agronegócio lidera exportações e alcança maior resultado da história

O principal destaque do trimestre foi o agronegócio, que registrou US$ 38,1 bilhões em exportações, o maior valor já apurado para os meses de janeiro a março.

A soja em grãos liderou os embarques, com 23,47 milhões de toneladas, volume 5,9% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

A China manteve a liderança como principal destino dos produtos do agro brasileiro, respondendo por quase 30% das exportações do setor, com US$ 11,3 bilhões.

Diversificação de mercados fortalece exportações brasileiras

Além da China, outros mercados ganharam relevância no período. As exportações para a Índia cresceram 47,1%, enquanto Filipinas registraram alta de 68,3% e o México avançou 21,7%.

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A ampliação dos destinos comerciais é vista como um fator positivo para a resiliência da pauta exportadora brasileira, especialmente diante das incertezas no cenário global.

Indústria extrativa e de transformação também contribuem para o crescimento

A indústria extrativa, que inclui petróleo e minérios, apresentou crescimento de 22,6% no trimestre, sendo um dos principais motores da expansão das exportações em termos nominais.

Já a indústria de transformação registrou avanço de 2,8%, contribuindo de forma complementar para o resultado geral do comércio exterior.

Exportações para os Estados Unidos caem com impacto de tarifas

Em contraste com o desempenho geral positivo, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 18,7% no primeiro trimestre, totalizando US$ 7,78 bilhões. A corrente de comércio bilateral também caiu 14,8%.

O resultado reflete os impactos de sobretaxas impostas ao longo de 2025. Apesar de uma decisão da Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, ter invalidado parte das tarifas mais elevadas, os efeitos sobre o fluxo comercial ainda persistem.

Uma nova ordem executiva publicada em fevereiro de 2026 isentou cerca de 46% das exportações brasileiras dessas sobretaxas. No entanto, aproximadamente 29% ainda permanecem sujeitas às tarifas da Seção 232, que incidem sobre produtos como aço e alumínio.

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Projeção indica novo recorde nas exportações brasileiras em 2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projeta que o Brasil encerre 2026 com exportações de US$ 364,2 bilhões, o que representaria um novo recorde e crescimento de 4,6% em relação a 2025.

As importações devem atingir US$ 292,1 bilhões, com alta de 4,2%, resultando em um superávit estimado de US$ 72,1 bilhões no ano.

Cenário global exige estratégia e gestão de riscos no comércio exterior

Apesar dos números positivos, o cenário internacional segue desafiador. Fatores como volatilidade cambial, incertezas nas cadeias globais de suprimento e os impactos ainda presentes das tarifas americanas exigem atenção das empresas.

Segundo especialistas, a gestão eficiente do câmbio e dos riscos associados ao comércio internacional passa a ser um diferencial estratégico.

“Para as empresas que operam no comércio exterior, a questão não é mais se haverá volatilidade, mas como se preparar para ela”, avalia Murilo Freymuller, Head Comercial Corporate do banco Moneycorp.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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