Colégio de Procuradores aprova proposta orçamentária e normas para eleições internas

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29 de setembro de 2025

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, nesta segunda-feira, 29, durante a continuação da 2ª Sessão Extraordinária, a proposta orçamentária da instituição para o exercício financeiro de 2026, além das resoluções que regulamentam processos eleitorais internos para o próximo biênio.

A proposta orçamentária aprovada contempla a alocação de recursos necessários para a execução de programas e ações finalísticas, garantindo o pleno funcionamento da instituição e o cumprimento de suas funções constitucionais. O documento segue agora para o Poder Executivo, a fim de ser incorporado ao Projeto Lei Orçamentária Anual (LOA), que posteriormente será apreciado pela Assembleia Legislativa do Acre.

O colegiado também aprovou a resolução que estabelece as normas para a formação da lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2026-2028, bem como a resolução que disciplina a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público para o mesmo período.

As matérias tiveram relatoria do presidente do Colégio, procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que ressaltou a relevância das decisões para assegurar processos eleitorais internos justos e transparentes, além de uma gestão orçamentária eficiente que garanta a adequada alocação de recursos.

Fonte: Ministério Publico – AC

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na última quarta-feira, 22, visita institucional da governadora Mailza Assis, ocasião em que foram apresentadas as atividades da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

Durante a agenda, a governadora foi recebida pelo promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, unidade responsável pela atuação na proteção dos direitos desse público, com foco na defesa e na promoção de políticas públicas voltadas à garantia da proteção integral.

O encontro teve como objetivo apresentar o funcionamento das Promotorias da Infância, bem como expor as principais demandas, atribuições e desafios enfrentados, especialmente quanto à necessidade de fortalecimento da rede de proteção no Estado.

A visita reforça a relevância da atuação integrada entre o Ministério Público e o Poder Executivo Estadual para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Acre.

Fonte: Ministério Publico – AC

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