POLÍTICA NACIONAL
Margareth Buzetti despede-se do Senado
POLÍTICA NACIONAL
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) despediu-se nesta terça-feira (30) de seu mandato no Senado, que teve início em 2023. Margareth Buzetti chegou ao Senado na condição de primeira-suplente de Carlos Fávaro, ministro da Agricultura. O mandato será assumido agora pelo segundo-suplente da chapa, José Lacerda (PSD-MT).
Em seu pronunciamento, Margareth Buzetti disse que encerra um mandato “marcado pela coragem, determinação e entrega, que não abriu espaço para a vergonha, não se curvou diante da covardia e jamais conheceu a preguiça”.
A senadora também destacou as propostas de sua autoria que foram aprovadas no Senado.
— O feminicídio hoje é crime autônomo com maior pena do Código Penal graças a um projeto de minha autoria [PL 4.266/2023], aprovado nesta Casa. O Brasil terá em breve um Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores [Lei 15.035, de 2024], também fruto de trabalho meu. Mulheres que perderam a mama por qualquer tipo de mutilação agora têm direito à reconstrução porque esta Casa acolheu outra proposta minha [Lei 15.171, de 2025] — afirmou.
Margareth Buzetti disse que pretende se dedicar ao Mato Grosso e visitar mais municípios do estado. A senadora também cobrou “menos ativismo e mais trabalho”. E ressaltou que “a polarização não acaba com desemprego, abaixa os juros ou melhora a vida de ninguém”.
Ao final de seu pronunciamento, Margareth Buzetti expressou gratidão aos seus pares, familiares e aos servidores que a assessoraram em seu mandato no Senado.
Em apartes, Margareth Buzetti foi saudada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Efraim Filho (União-PB), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Otto Alencar (PSD-BA), Rogério Marinho (PL-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Sérgio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). E pelas senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), Tereza Cristina (PP-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Augusta Brito (PT-CE), Zenaide Maia (PSD-RN), Jussara Lima (PSD-PI), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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