A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 20 anos de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. A solenidade foi proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT), por meio do Requerimento nº 120/2025, e reuniu autoridades, gestores, assistentes sociais e técnicos que atuam na rede de proteção social.

O evento destacou a importância do SUAS como política pública essencial na garantia de direitos, na promoção da cidadania e no enfrentamento das desigualdades sociais. Ao longo de duas décadas, o sistema tem se consolidado como um dos principais instrumentos de organização e execução da assistência social no país, articulando estados e municípios para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade.

Durante a solenidade, parlamentares e convidados ressaltaram o papel fundamental dos profissionais da assistência social no atendimento às famílias acreanas e o esforço conjunto das gestões municipais e estaduais para fortalecer o sistema, mesmo diante dos desafios orçamentários e estruturais enfrentados nos últimos anos.

E sua fala, o deputado Pedro Longo, vice-presidente da Aleac, destacou importância de celebrar os 20 anos de implementação do Sistema Único de Assistência Social. Ele ressaltou que a homenagem reconhece o trabalho de todos os profissionais e instituições que compõem o sistema e que têm contribuído para reduzir desigualdades e garantir proteção social à população acreana.

“O Brasil tem bons exemplos de políticas públicas, como o SUS e o SUAS, que são admirados e replicados por outras nações. Vivemos em um Estado ainda muito desigual, e as políticas públicas amparadas pelo SUAS são de extrema relevância. Que bom termos uma vice-governadora à frente dessa pasta, com sua autoridade e sensibilidade para fortalecer as ações voltadas aos mais vulneráveis”, afirmou Longo, agradecendo a presença da vice-governadora Mailza Assis, secretária de Assistência Social, e de toda a equipe envolvida no sistema.

Representando as organizações e entidades não governamentais, Paula Raíssa destacou a relevância da parceria entre o poder público e a sociedade civil na consolidação do Sistema Único de Assistência Social ao longo dos últimos 20 anos. Ela ressaltou que a trajetória do sistema é marcada por construção, proteção e resistência, especialmente no contexto acreano, onde a resiliência das instituições é fundamental para garantir os direitos sociais.

“Os 20 anos do SUAS são resultado de uma construção que só foi possível graças à união entre a esfera pública e a sociedade civil. Nossa presença não é apenas formal, mas o reconhecimento da inestimável contribuição das organizações sociais para a assistência no Brasil e no Acre. A rede privada, composta por entidades como o Sedef, o Educandário Santa Margarida, a Apae e tantas outras, sempre esteve na ponta, lado a lado com a gestão pública, garantindo a capilaridade e a qualidade dos serviços socioassistenciais”, afirmou.

Em seguida, o articulador de representação dos usuários do SUAS, João Lucas, destacou a importância da inclusão e da participação social no fortalecimento das políticas públicas de assistência. Ele ressaltou que o SUAS se consolidou, ao longo de 20 anos, como um instrumento de justiça social e transformação de vidas. “Celebrar os 20 anos do SUAS é reconhecer um marco na consolidação de uma política que garante direitos, constrói cidadania e dá voz aos próprios usuários, que são a maior autoridade desse sistema”, afirmou.

Já o presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e secretário de Assistência Social de Rio Branco, João Marcos, fez um pronunciamento sobre os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Assistência Social. Ele afirmou que, apesar de o SUAS ter completado 20 anos, “é um garotão sem autonomia”, destacando que o sistema ainda não possui os recursos necessários para garantir o pleno funcionamento das políticas públicas.

João Marcos alertou para o risco de retirada de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de emendas parlamentares e defendeu a aprovação da PEC 383, que destina 1% do orçamento federal para o cofinanciamento do SUAS. “Podemos ter a melhor equipe, o melhor planejamento, mas sem dinheiro, não vai. Precisamos lutar para dar autonomia financeira ao SUAS e fortalecer essa política que é essencial para o Brasil”, ressaltou.

A diretora do Departamento de Planejamento Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento, Regiani Cristina, se emocionou ao relembrar sua trajetória profissional ligada à criação e consolidação do SUAS. Ela falou os avanços alcançados ao longo de duas décadas, ressaltando que, antes da estruturação do sistema, muitas famílias não tinham onde buscar amparo. “Em 2005 eu comecei na assistência social, e posso dizer que minha história se confunde com a do SUAS. Hoje temos CRAS em todos os 22 municípios, e uma família não precisa mais procurar um político para ter seus direitos garantidos. Foi um caminho de muita luta, mas também de conquistas que transformaram a vida de milhares de acreanos”, afirmou.

Em seu pronunciamento, a defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques, parabenizou o deputado Pedro Longo pela iniciativa da homenagem e destacou a afinidade entre a missão do SUAS e o trabalho da Defensoria Pública. “O SUAS nasceu do compromisso de garantir que nenhuma pessoa em situação de vulnerabilidade seja esquecida, que cada família tenha direito a uma rede de apoio e que a dignidade humana seja o ponto de partida e de chegada de todas as ações do Estado”, afirmou. Juliana ressaltou que a Defensoria compartilha desse mesmo propósito, atuando para assegurar o acesso à Justiça e a defesa dos direitos humanos. “Assim como o SUAS, trabalhamos diariamente para reduzir desigualdades e fortalecer vínculos sociais. Nossa ligação com o sistema é direta e contínua, porque juntos promovemos cidadania e acolhemos vidas”, enfatizou, agradecendo ainda o apoio e a parceria dos profissionais que integram a rede de assistência social no Acre.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e representante da OAB/AC, Dr. Gabriel Maia, destacou a relevância histórica e social dos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social, ressaltando que o SUAS representa a consolidação de uma política pública que rompeu com a antiga lógica do assistencialismo e da caridade. “O SUAS nasce da construção de um sistema público que traz no seu cerne o que é mais importante: a proteção social a todo aquele que dela precisa”, afirmou. O conselheiro destacou ainda os avanços obtidos no Acre, especialmente o cofinanciamento estadual implementado na atual gestão, considerado um marco para o fortalecimento da política nos municípios. Gabriel Maia também celebrou a recente capacitação de centenas de profissionais da rede, que, segundo ele, reforça o compromisso com a qualificação e a eficiência dos serviços. Ao final, fez um apelo à Assembleia Legislativa e aos parlamentares federais para que se unam em prol da aprovação da PEC 383/2017, que destina 1% da renda corrente líquida da União ao fortalecimento do SUAS. “É o mínimo para garantir a continuidade e a efetividade dessa política que transforma vidas em todo o país”, concluiu.

A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, destacou o papel essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na promoção da igualdade e na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela ressaltou que a política de assistência social nasceu para garantir que nenhum cidadão seja deixado para trás. “Quando uma pessoa está em vulnerabilidade social, é sinal de que algum direito lhe foi negado, e é dever do Estado e de cada cidadão estender a mão e fazer algo. A assistência social nasceu para isso: para que sejamos iguais e todos tenham acesso aos seus direitos”, afirmou.

Mailza enfatizou ainda os avanços obtidos no Acre, como o cofinanciamento estadual, o programa Capacita-SUAS e o fortalecimento dos conselhos e das estruturas de trabalho, ressaltando o compromisso do governo com o fortalecimento da rede socioassistencial. Segundo ela, a atual gestão vem reestruturando a secretaria e executando uma agenda planejada há dez anos, com foco na melhoria das condições de trabalho e na eficiência dos serviços prestados. “Temos esperança e compromisso. Estamos caminhando passo a passo para alcançar aquilo que todos desejamos: um SUAS fortalecido e capaz de garantir dignidade e qualidade de vida à população acreana”, concluiu.

A sessão também foi marcada por homenagens. Luíza de Marilac Pereira foi homenageada no centro do plenário em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e notável contribuição na implementação do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, no Acre.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC