POLÍTICA NACIONAL
Plenário retoma análise de projeto que viabiliza socorro contra tarifaço dos EUA
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (21), a partir das 14h, a análise do projeto de lei complementar que cria procedimentos excepcionais para a liberação dos recursos destinados pelo governo federal para combater os impactos do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025). Os senadores vão avaliar dois destaques (pedidos para votação de emendas em separado) apresentados à proposta, cujo texto-base foi aprovado em 24 de setembro.
De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta viabiliza a MP 1.309/2025, medida provisória que liberou os recursos para apoiar os setores afetados e que ainda depende de votação no Congresso Nacional.
No total, foram R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O projeto retira essas despesas e renúncias fiscais das metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Arcabouço Fiscal.
Os dois destaques ao texto foram apresentados pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ). O primeiro propõe o aumento, em 2025 e 2026, dos percentuais de créditos presumidos de PIS e Cofins decorrentes da compra de frutas para fabricação de suco. O segundo pede votação em separado do artigo que prevê a exclusão dos recursos da meta de resultado primário, pilar da proposta do governo.
Medicamentos
Também está na pauta o projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) 4.719/2020 recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL). De acordo com a proposta, do ex-deputado General Peternelli (SP), os medicamentos doados devem ter pelo menos seis meses de validade.
A isenção vale para as contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Autismo
O projeto que estimula a investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista (TEA) em pessoas adultas e idosas é mais um dos itens pautados para esta terça.
O PL 4.540/2023 insere o incentivo ao diagnóstico do autismo na vida adulta entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 2012).
A matéria, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Formação profissional e IA são destaque em audiência de frente parlamentar
A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) promoveu, nesta quarta-feira (13), a terceira audiência pública para debater o tema “Inovação, tecnologias emergentes e estratégia nacional para a Educação Profissional e Tecnológica”. Convidados trouxeram contribuições para aprimorar o processo de aprendizagem nos cursos e nas empresas, bem como os desafios para superar a defasagem de profissionais qualificados no mercado brasileiro.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da frente, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que esta foi a última reunião desta série de debates. O parlamentar afirmou que as propostas apresentadas serão reunidas em um relatório da frente parlamentar, bem como a apresentação de um plano de ação. O documento deverá servir de base para futuras propostas legislativas e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica no país.
— Um objetivo dessas reuniões é que a gente tenha ao final um relatório e não só sumarize o que foi apresentado nas reuniões, mas também traga de forma estruturada um plano de ação para que seja mais detalhado. Nós temos na frente, logicamente, um plano de ação, mas ele é muito nível superior vamos dizer assim, então ele precisa detalhar mais isso aí, pra que nós tenhamos ações realmente efetivas em todos os pontos e vista — observou.
O primeiro convidado, Paulo Sérgio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil), afirmou que o setor de tecnologia da informação e comunicação em 2025 chegou a quase R$ 1 trilhão movimentado de produção. São 962 mil empresas no brasil contribuindo com essa produção, 2 milhões e 100 mil trabalhadores, segundo ele, crescimento nominal de 15%.
— É um fenômeno, o que gera oportunidades imensas para a educação profissional, para os jovens, para sua trajetória de vida. E a gente tem subido a relação de participação dessa produção em relação ao PIB. Em 2024 era 6,5%, e este ano a gente subiu para 7,2% do PIB — relatou.
Ele destacou ainda que a projeção para 2026 é de 33 mil empregos com carteira assinada, além de o setor pagar duas vezes mais que a média nacional. Paulo Sérgio alertou, porém, para a defasagem dos cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos, as dificuldades de aprendizagem e uma melhor integração dos jovens na empresa, não apenas na parte administrativa, mas também na produção.
Marilza Machado Gomes Regattieri, especialista em Desenvolvimento Industrial do SENAI, ressaltou a importância da aprendizagem profissional, que ocupa, segundo ela, lugar estratégico, pois é uma ferramenta em que as empresas participam, abrindo espaço para formação dos jovens no desenvolvimento de competências no trabalho, além de ser esta política que dá o primeiro acesso ao emprego formal.
— Dar sentido à empresa, não por um cumprimento de cota, que acaba levando a consequências como esta, de alta taxa de formação em administração, porque são áreas mais fáceis, muitas vezes as próprias empresas descentralizam, e elas não veem como uma ferramenta de construir seu banco de talentos, ou identificar os seus talentos, que vão atuar nesta perspectiva de viabilizar inovação, desenvolvimento de uma nova cultura, oxigenação do próprio processo produtivo — disse .
Já Claudio Makarovsky, professor convidado da Fundação Dom Cabral e UnIBP, chamou a atenção para que, segundo ele, o país estaria caminhando para um risco de queda de produtividade e perda do bônus demográfico, ao não aproveitar a força da juventude.
— Tem jovem hoje sustentando uma massa de inativos, aposentados e outros, que não leva o Brasil para a riqueza. Sinto muito dizer, mas nós perdemos esse bônus, onde todos os países principalmente da Europa e da Ásia utilizaram a força jovem trabalhadora para fazer riqueza, fazer poupança, nós deixamos isso passar — afirmou o especialista, que trouxe vários exemplos de programas de sucesso pelo Brasil na formação profissional de jovens.
Especialista de Inteligência Artificial e Inovação da ABDI, Bruno Jorge afirmou que a IA tem hoje papel muito importante no setor, porque faz tanto as empresas quanto escolas e universidades repensarem seu papel. Ele vê empresas hoje pedindo novos perfis de trabalhadores, como agentes de IA, e escolas que podem fazer jornadas personalizadas de ensino.
Antônio Henrique Borges Paula, diretor de Relações Institucionais do SENAC Nacional, abrangeu em sua fala cinco pontos importantes durante os debates da frente: necessidade de como fazer para atualizar o portfólio, aumentar o número de oferta, empreendedorismo, aprendizagem e divulgação para que a oportunidade chegue aos jovens.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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