Até a próxima sexta-feira, 7, são realizadas em todo estado audiências de conciliação e mediação em diversos processos na área cível, com objetivo de fomentar a cultura da paz e aumentar a celeridade nos julgamentos dos processos

Há 20 anos são realizadas anualmente as Semanas Nacionais de Conciliação pelos tribunais brasileiros, devido provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para incentivar a resolução de conflitos de forma amigável, garantindo acesso à Justiça e celeridade. E neste ano, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu nesta segunda-feira, 3, a 20ª edição da semana com 400 processos pautados.

Até o próximo dia 7 serão realizadas audiências de mediação e conciliação de casos na área cível, divórcios, questões com empresas de transporte aéreo, energia elétrica, cobranças indevidas, renegociação de dívidas, guarda, pensão ou outras situações. Apesar do esforço concentrado durante esses dias, é possível propor acordo em qualquer etapa do processo, basta as partes informarem à juíza, juiz, desembargadores, ou as conciliadoras e conciliares.

A Justiça acreana por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promove a ação, que neste ano tem o lema “conciliar é legal”. Afinal, o ato de resolução de conflitos dessa maneira é um direito das cidadãs e cidadãos. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou esse aspecto e comentou que é preciso incentivar a cultura da paz e do diálogo, focando nos benefícios dos jurisdicionados.

“É preciso realmente ter uma cultura diferenciada. Nós falamos em direitos fundamentais, nós conhecemos bem qual nosso papel perante a sociedade. Sabemos que temos que resolver conflitos e estamos fazendo isso. Mas, é preciso mais, é preciso que nós coloquemos o cidadão diante de uma nova perspectiva, uma perspectiva de paz e conciliação. Sabemos que a espiral do conflito surge em uma sociedade onde as pessoas não compreendem e não dialogam. A partir do momento que se fomenta o diálogo, fomenta a empatia, com a escuta ativa, com o cuidado, com entender o outro, estamos caminhando efetivamente para a paz”, disse Nogueira.

O Brasil possui mais de 75 milhões de processos em tramitação, segundo dados do painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse volume expressivo representa um grande desafio para a garantia da celeridade processual. Nesse contexto, a conciliação — seja realizada no âmbito do Judiciário ou de forma extrajudicial, antes mesmo de o conflito se tornar uma ação judicial — surge como uma importante ferramenta para agilizar os julgamentos e contribuir para o cumprimento das metas nacionais de produtividade.

A presidente do Nupemec, desembargadora Denise Bomfim, enfatizou que conciliação é um gesto de cidadania e respeito. A magistrada destacou a colaboração da Presidência do TJAC para realizar a iniciativa, que é necessária para enfrentar o problema da falta da escuta, do diálogo da nossa sociedade contemporânea.

“A Semana Nacional de Conciliação simboliza o compromisso do Poder Judiciário com o diálogo, a paz social e a efetividade da Justiça. A conciliação é mais que um método de solução de conflitos, é um gesto de cidadania, de escuta e de respeito mútuo. Cada acordo firmado representa um passo em direção a uma sociedade mais justa e colaborativa”, disse a magistrada.

Além disso, estavam presentes na abertura a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC); o desembargador Júnior Alberto; a juíza de Direito Luana Campos, diretora do foro da Comarca de Rio Branco; a juíza de Direito Zenair Bueno, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital; a defensora pública-geral Juliana Marques; o promotor Vanderlei Cerqueira do Ministério Público do Acre (MPAC), representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e servidoras e servidores do Judiciário.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC