Comissão aprova projeto que permite repassar carro que iria a leilão para os bombeiros

Publicados

12 de novembro de 2025

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre a possibilidade de que Corpos de Bombeiros e órgãos de salvamento usem para exercícios práticos, sem custo, veículos que estejam apreendidos ou classificados como sucata, antes de eles irem a leilão.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por recomendação do relator na CCJ, deputado Felipe Francischini (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

Veja a versão aprovada

“A proposta promove o aproveitamento racional desses bens, ao mesmo tempo em que aprimora a capacitação técnica das equipes de salvamento. Isso fortalece o interesse público e evita desperdícios”, afirmou o relator no parecer aprovado.

Segundo Pedro Aihara, autor da versão original, os bombeiros militares têm hoje dificuldades para cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento mais realistas envolvendo veículos.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Alienação Fiduciária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é agilizar a realização de leilões de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate plano de carreira do Hospital das Forças Armadas; participe

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25 minutos atrás

29 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública para discutir o plano de carreira do Hospital das Forças Armadas (HFA).

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende ao pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Segundo o parlamentar, a isonomia salarial para servidores públicos é garantida pela Constituição e o HFA apresenta defasagem remuneratória em relação a carreiras equivalentes da administração pública.

Reginaldo Veras afirma que as distorções salariais comprometem a valorização profissional e a eficiência do serviço.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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