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Casal de Porto Walter oficializa união após 31 anos em casamento coletivo
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Evento encerrou a programação do Projeto Cidadão no município; cerimônia celebrou o casamento de 65 casais
Sabe aquela história da noiva que se atrasa para o casamento? Não foi o caso de Maria da Conceição Ferreira, de 78 anos, moradora de Porto Walter. Ela e o companheiro Adanildon Valdeca, de 65, chegaram ao local da cerimônia duas horas antes do horário previsto. Queriam garantir que tudo saísse perfeito no momento de oficializar uma história de amor que já dura 31 anos.
Maria e Adanildon dividem o tempo entre a fazenda e a casa na cidade, mas a história do casal começou em Cruzeiro do Sul, em maio de 1994. A partir daí, não se separaram mais. Construíram uma família e conquistaram a casa própria, mas ainda faltava algo para completar a trajetória: o casamento civil.
Às 16h, no Ginásio Poliesportivo Aderlan da Silva, o sonho deles e de outros 64 casais se tornou realidade. As uniões encerraram a programação de mais uma edição do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promove cidadania e garante documentação básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre as ações do Projeto Cidadão está o casamento coletivo, que assegura o direito ao matrimônio para quem não tem condições financeiras de arcar com as despesas de casório, especialmente aos moradores de regiões de difícil acesso, como ribeirinhos, indígenas e assentados.
O casal não sabe ao certo por que demoraram tanto tempo para formalizar a união, apenas que não poderiam perder essa oportunidade. “Não sei explicar o motivo. A gente se amou a vida toda. Ela [Maria] que disse: ‘Nildon, vamos se casar. Nós estamos em pecado’. Foi passando, passando, e hoje resolvemos nos casar. Estou achando boa [a iniciativa]. Sensacional”, contou Adanildon.
Com a certidão de casamento em mãos, eles já fazem planos: “Queremos andar na casa dos parentes dela, que é tudo pertinho, e dos meus, em Rio Branco”. Adanildon aproveitou para se declarar: “Eu amo ela, do fundo do meu coração. Não é falsidade”, afirmou.

Dezenas de histórias de amor
Jéssica Mota, de 21 anos, não conteve as lágrimas durante os votos. “Eu acho casamento uma coisa muito linda, de Deus. Sempre fui apaixonada por ele. Era meu sonho me casar”, contou, referindo-se ao parceiro Menderson Ribeiro, de 27. Eles se conheceram há anos, no mesmo lugar onde selaram o amor.
“A gente se conheceu pelas redes sociais. Eu já via ela há bastante tempo e tomei iniciativa de mandar mensagem. Combinamos de nos encontrar nos Jogos Escolares, aqui na quadra. Ficamos cerca de dois anos namorando e, depois, pedi aos pais dela para casar. Desde então, não nos separamos mais”, lembrou Menderson.
O noivo destacou também a importância da ação para a comunidade: “É muito legal, porque diversas pessoas não tinham condições financeiras para dar entrada no pedido de casamento. É o sonho de muita gente, assim como o nosso, que hoje estamos realizando.”

O casal ainda falou das expectativa para o futuro: “Que a gente continue melhorando como pessoa e dentro do nosso relacionamento. Que consigamos passar bons hábitos aos nossos filhos. Queremos formar pessoas para uma sociedade muito melhor.”
Já o casal mais jovem desta edição, Aldenisio Rodrigues, de 17 anos, e Deliane Queiroz, de 16, contou com uma ajuda especial para não se atrasar. No caminho para o ginásio, o juiz de Direito Erik Farhat, responsável pela celebração, ofereceu uma carona. O gesto garantiu que eles chegassem a tempo e sem contratempos.



Pronunciamentos
Durante a cerimônia, o juiz Erik Farhat ressaltou o papel do matrimônio e o alcance social da iniciativa do Tribunal de Justiça: “O casamento é um evento importantíssimo da vida. Protege a família. O casamento coletivo é uma ação de distribuição de cidadania, que facilita a vida e fortalece o vínculo familiar. É um trabalho muito importante que o tribunal realiza e deve continuar.”
A coordenadora de Apoio a Projetos Sociais (Coaps), Isnailda Silva, enfatizou o esforço conjunto das instituições públicas para levar o Projeto Cidadão a todas as regiões do estado: “Hoje, além do casamento coletivo, presenciamos um verdadeiro mutirão de cidadania, com a promoção de serviços essenciais, atendimento humano e garantia de direitos. Esse é o sentido maior do Projeto Cidadão.”
O defensor público Rodrigo Lobão deixou uma mensagem aos casais: “Nós somos testemunhas do compromisso que vocês estão assumindo. Com transparência, responsabilidade e respeito dentro do relacionamento, estes casamentos vão gerar frutos pessoais e financeiros. Desejo felicidades e espero que possam comemorar da melhor forma possível.”



Cerimônia
Após os pronunciamentos, o juiz leu os votos e celebrou as uniões. Em seguida, os casais trocaram alianças, selaram o momento com um beijo e receberam as certidões de casamento. A cerimônia foi encerrada com confraternização e registros fotográficos em um espaço montado para os recém-casados.
Participaram também do evento o secretário de Gabinete de Porto Walter, Macson Alves; o presidente da Câmara de Vereadores, Rosildo Cassiano; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Márcio Alécio; a delegatária Ágatha Storati; a vereadora Cleide Silva; servidoras e servidores do TJAC; representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) e do governo do Estado, além de familiares e amigos dos casais.




Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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