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Presidente do TJAC é condecorado com Medalha do Exército Brasileiro

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Reconhecimento destaca a atuação do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, pelos serviços prestados à sociedade

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, foi condecorado com a Medalha do Exército Brasileiro. A entrega da honraria ocorreu na manhã desta quinta-feira, 16, durante a formatura alusiva ao Dia do Exército, no 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), em Rio Branco. A cerimônia contou com a presença de autoridades militares e civis.

A homenagem concedida ao presidente do TJAC é destinada a cidadãos e instituições civis que tenham prestado serviços relevantes em prol dos interesses e da reputação das Forças Armadas. O desembargador Laudivon Nogueira sempre reconheceu a importância do Exército Brasileiro (EB), especialmente no que se refere à segurança e à proteção do território.

Em sua gestão, o magistrado tem estreitado as relações interinstitucionais. Juntas, as duas instituições têm ofertado assistência às regiões mais remotas do Acre, por meio de ações sociais que ampliam o acesso aos direitos e à cidadania em comunidades de difícil acesso.

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Ao receber a honraria, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, disse ser um entusiasta do Exército e de suas ações. Também se colocou à disposição para discutir novas parcerias e iniciativas conjuntas. Por fim, o magistrado agradeceu a concessão da homenagem e destacou a finalidade comum das instituições: cuidar dos e proteger os interesses das brasileiras e dos brasileiros.

Durante a cerimônia, o comandante do 4º BIS, coronel Fábio Roberto Santos Alcântara, lembrou os serviços prestados pelo desembargador à comunidade acreana e o apoio dado às Forças Armadas no estado. Ele também mencionou a cooperação entre o Exército e o Judiciário para a oferta de serviços à população local, especialmente nos municípios isolados e às populações indígenas.

A cerimônia contou, ainda, com a presença da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Waldirene Cordeiro; do diretor da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), desembargador Luís Camolez; e do presidente da 2ª Câmara Cível do TJAC, desembargador Júnior Alberto; além de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público do Acre (MPAC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Dia do Exército

O Dia do Exército Brasileiro é celebrado em 19 de abril. A data marca a Primeira Batalha dos Guararapes, ocorrida em 1648, em Pernambuco, símbolo da união entre brancos, negros e indígenas contra a invasão holandesa. Em razão do fim de semana, a cerimônia foi antecipada.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Audiência de conciliação põe fim à greve da educação em Rio Branco

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O relator acolheu a demanda com a promoção de um espaço de diálogo, que promoveu a conciliação e resultou na valorização da categoria

Na manhã desta terça-feira, 2, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac), Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco (Sinproac) com a Administração Pública municipal. As partes assinaram acordo que pôs fim ao movimento grevista na capital acreana.

O desembargador Nonato Maia é o relator do processo e conduziu as tratativas que convergiram para a recomposição salarial em 5% e correção do piso inicial dos cargos da Educação municipal que tinham o salário base abaixo do salário mínimo nacional.

Com autorização do prefeito Alysson Bestene, o secretário municipal de Finanças Wilson José, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, juntamente com a procuradora-geral do Município de Rio Branco, Aury Maria Barros, aceitaram a contraproposta apresentada durante a audiência, que determinou a incidência percentual sob o salário atualizado, favorecendo assim a valorização dos servidores públicos municipais.

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O debate finalizou com a decisão de criação de uma comissão sindical para participação dos estudos de viabilidade financeira, que ocorrerão no segundo semestre de 2026, visando a análise de novos de acréscimos orçamentários. A proposta não teve resistência, deste modo as partes e o Ministério Público assinaram o Termo de Conciliação por seus representantes legais.

Os participantes pontuaram que encerrar uma ação de greve com conciliação se trata de um marco histórico. “Ao considerar a repercussão social, nós todos somos vitoriosos quando valorizamos uma categoria essencial para o progresso da nossa sociedade”, concluiu o desembargador.

A conciliação foi comemorada pela categoria que aguardava as negociações. Contudo, o episódio não encerrou as reinvidicações, nem mesmo da atenção da gestão municipal. No documento, está registrado que os demais itens da pauta permanecem como objeto de discussões futuras, entre elas as condições estruturais, merenda e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). Também estabelecida que haverá a reposição de aulas, conforme a programação de cada unidade escolar.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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