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Semana Justiça pela Paz em Casa começa com visita à Unidade de Monitoramento Eletrônico

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Iniciativa visa fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e discutir medidas de proteção às mulheres vítimas de agressão

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), realizou nesta sexta-feira, 21, uma visita institucional à Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umep). A atividade abriu a programação da 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa.

O objetivo da visita foi acompanhar o novo fluxo de gestão dos casos de homens agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas e discutir medidas mais eficientes de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que mantiveram relacionamentos com integrantes de organizações criminosas.

A coordenadora da Cosiv e juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, destacou que o trabalho integra a Rede de Proteção às Mulheres. “Um dos serviços é o monitoramento eletrônico, tanto da vítima, por meio do botão do pânico, quanto do autor da violência, pela tornozeleira eletrônica. A gente veio saber como isso está funcionando”, afirmou.

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A comitiva também debateu a situação atual dos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica. De acordo com a coordenadora multidisciplinar da Umep, Isabelle Medeiros, os encontros ocorrem regularmente na capital acreana, com previsão de encerramento das atividades deste ano na próxima quinta-feira, 27 de novembro.

Para a juíza Louise Santana, a iniciativa deve ser ampliada. Ela ressalta que os grupos oferecem espaços de reflexão e favorecem a desconstrução de comportamentos violentos, contribuindo para coibir, reduzir e prevenir novas agressões.

Durante a visita, a magistrada conheceu ainda a Central de Monitoramento Eletrônico, onde policiais penais acompanham em tempo real as pessoas monitoradas. Atualmente, 89 homens agressores estão sob fiscalização em todo o estado, assim como 88 mulheres dispõem do botão do pânico para proteção.

Ao final, o diretor da Umep, Vinícius Danzicourt, enfatizou a importância do diálogo entre o Poder Judiciário e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo ele, essa interlocução é fundamental para aprimorar o fluxo de trabalho, definir procedimentos, estruturar ações e incorporar boas práticas.

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Participaram da visita a assessora da Cosiv, Amália Costa; a assessora da juíza auxiliar da Presidência, Roza Celi; além de servidoras e servidores das duas instituições.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC conquista prêmio nacional por gestão das emissões dos gases de efeito estufa

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Tribunal alcança categoria máxima após ampliar ações de redução, mensuração e compensação de carbono; o reconhecimento foi concedido nesta quinta-feira, 27, pela Fundação Getúlio Vargas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conquistou, nesta quinta-feira, 27, o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, em reconhecimento ao trabalho de mensuração, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A premiação foi concedida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces).

O programa reconhece organizações pela transparência e pela qualidade na elaboração de inventários de emissões de GEE. A iniciativa busca estimular a adoção de práticas para reduzir o impacto ambiental de instituições públicas e privadas. Para isso, utiliza a metodologia GHG Protocol, referência internacional para contabilizar e gerenciar emissões de gases de efeito estufa.

Nesta edição, o TJAC alcançou a categoria máxima do programa. O resultado considera o cumprimento dos critérios estabelecidos, a verificação dos dados por empresa independente certificada pelo Inmetro e a adoção de medidas para reduzir as emissões de CO₂. Entre as ações estão a redução do consumo de insumos, o reflorestamento e a compensação ambiental.

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Mudanças que refletem no dia a dia

As medidas adotadas pelo Tribunal refletem nos indicadores de sustentabilidade. Conforme o Plano de Logística Sustentável (PLS), em comparação com 2019, o TJAC registrou, até o último ano, redução de 78,8% no consumo de papel, 69,74% no uso de copos descartáveis e 32,13% no consumo de energia elétrica.

O Tribunal também atua na eficiência energética, com a substituição de sistemas de iluminação, instalação de sensores de presença, automatização de equipamentos de climatização e ampliação do uso de energia renovável. Atualmente, Rio Branco conta com três usinas fotovoltaicas do TJAC.

Outra frente é o projeto Plantando Futuro, que prevê o plantio de 15 mil árvores nativas da Amazônia em áreas degradadas até 2030. A iniciativa recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Prêmio Juízo Verde, na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental da Justiça Estadual.

Do Bronze ao Ouro

Em um ano, o TJAC passou do Selo Bronze para o Selo Ouro. A evolução integra uma nova etapa da política de descarbonização da instituição, com procedimentos para identificar, mensurar e dar transparência às emissões de carbono e, a partir desses dados, aprimorar as medidas de redução e compensação.

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A conquista ainda demonstra o cumprimento das diretrizes da Resolução n.º 594/2024, do CNJ, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero e estabeleceu a meta de zerar as emissões de CO₂ do Poder Judiciário até 2030. O TJAC incorporou as diretrizes da iniciativa ao próprio Plano de Logística Sustentável. A medida integra a política institucional de sustentabilidade, que associa práticas de redução de emissões à eficiência no uso de recursos e à adoção de tecnologias.

O acompanhamento das ações é realizado pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), com apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, sob supervisão da desembargadora Waldirene Cordeiro. Com o resultado, o TJAC passa a concentrar esforços na manutenção dos indicadores e no avanço das ações previstas no Plano de Logística Sustentável e no Programa Justiça Carbono Zero.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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