Assassinato da professora Rosalina de Souza Silveira é exemplo de como a violência contra as mulheres atravessa gerações

O juiz Jayme Mendonça decretou que o julgamento pelo assassinato da professora Rosalina de Souza Silveira ocorreria no dia 25 de janeiro de 1942. Há 84 anos, a abertura da primeira sessão ordinária do júri no Fórum da Comarca de Rio Branco teve o veredito unânime: a condenação a 30 anos de reclusão. Lázaro Ferreira Nunes, que já era apenado, passou a ter uma pena total somada em 60 anos.

Quando foi assassinada, a professora possuía apenas 20 anos de idade. A pronúncia do réu descreve: “Em novembro de 1941, a tranquila cidade de Rio Branco foi sacudida com a dolorosa notícia de que o sentenciado Lazaro Ferreira Nunes matara, com NOVE PUNHALADAS, a distintíssima professora Rosalina de Souza Silveira”. A vítima não pode se defender.

Essa reportagem apresentará recortes das cópias digitalizadas dos autos, cedidas pelo Arquivo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O historiador Marcos Vinicíus narrou sobre o contexto em que o caso se desenvolveu: “Rosalina era uma professora que dava aula no antigo Grupo Escolar 7 de Setembro, que funcionava onde hoje é o Palácio das Secretarias, no Centro da capital. No local onde é a atual sede da prefeitura de Rio Branco funcionava a Penitenciária Ministro Vicente Rao, inaugurada no final da década de 30 e desativada no final dos anos 40, quando o governador Guiomard Santos inaugurou a Colônia Penal fora da área urbana. Atrás da penitenciária, havia uma área separada apenas por um alambrado, onde os presos tomavam banho de sol. Assim, para ir de casa para o trabalho a professora passava todos os dias pela penitenciária. Então, a beleza da jovem atraiu a atenção de Lázaro, que supostamente teria desenvolvido uma obsessão por ela”.

Meses depois, a ilusão do Lázaro teve fim ao descobrir o namoro de Rosalina com o sargento José Guilherme Springer, piloto de avião da Força Aérea Brasileira (FAB), razão que o fez mover o sentimento de vingança pelo amor perdido. O historiador explica que era comum os apenados realizarem serviços de manutenção urbana. “Foi o que ocorreu no dia 25 de novembro de 1941, Lázaro estava fazendo um trabalho de jardinagem na praça e portava um terçado, quando viu a professora saindo de casa para ir ao trabalho. Furioso ele correu até ela e a matou, inocente em toda a história”, descreve.

A rosa foi brutalmente colhida

O nome Rosalina significa “pequena rosa”, “rosa graciosa” ou “tão linda quanto uma rosa” a evocação da simbologia da flor se torna ainda mais triste com o relato acima, ao associar que Lázaro fazia justamente o trabalho de jardinagem na praça.

O primeiro a atender aos gritos da vítima e socorrer Rosalina foi o ex-praça da Polícia Militar do Território [de 1903 a 1962 o Acre funcionou como território federal e apenas em 1962 se torna um estado com autonomia política e administrativa], Jurandir Duarte de Oliveira. Ele desarmou Lázaro, que tentou se suicidar em seguida e pedia para ser enterrado ao lado da vítima, mas ele foi preso em flagrante.

Mais de 40 testemunhas foram ouvidas pela polícia. No entanto, havia uma carta-declaração ou despedida, que foi analisada durante o julgamento. “Verifica-se, pois, pela leitura, que Lázaro firmara o propósito de roubar a vida de Rosalina, por quem tomara de violenta paixão”, afirmou. O manuscrito revela que ele vinha esperando uma oportunidade para levar a efeito o seu intento criminoso.

O crime gerou comoção popular. “A repercussão do crime foi tal, que toda a população desta cidade, numa demonstração de revolta e de solidariedade humana, compareceu ao funeral da vítima. Era um atestado eloquente da repulsa e da condenação ao crime de Lazaro Nunes”, consta no processo.

Naquela época, não existia a tipificação de “feminicídio”, configuração que passou a existir no Código Penal brasileiro em 2015. Deste modo, o que nos registros do inquérito policial era informado como tragédia e emoldurado com justificativas para a “sanha sanguinária”, nos dias de hoje estaria configurado como crime hediondo.

Veja o trecho da apelação apresentada pelo defensor dativo à Câmara Criminal:

Segundo os autos, Lázaro confessou o crime sem arrependimento e teria premeditado a ação criminosa. “Ele relatou todo o histórico de sua paixão incontida, irrefreável, pela inditosa Rosalina, inclusive de sua declaração de amor à moça. Ele reproduziu aos oficiais a resposta recebida da professora ‘seja bom, obediente, que depois poderá ser feliz’”.

Percebe-se que o adjetivo empregado para a definir a vítima é ‘inditosa’, ou seja, infeliz, desafortunada, desgraçada ou sem sorte. Não há qualquer indício que a jovem seja infeliz em sua vida. Definir como ‘sem sorte’ é no mínimo um eufemismo para a violência brutal que é perpetuada contra as mulheres. Segundo os dados estatísticos, uma mulher é morta a cada 6 horas no Brasil, vítima de feminicídio.

Nesta época, o Judiciário era subordinado à jurisdição do Rio de Janeiro. No decreto judicial, o réu deveria ser transferido para a Penitenciária Evaristo de Morais, em Sena Madureira para cumprir a nova pena. No entanto, na edição de 31 de dezembro de 1958 do Diário Carioca, tinha uma matéria sobre Lázaro nas páginas policiais. O texto afirma que ele removido para a Penitenciária Professor Lemos de Brito [no Rio de Janeiro], por ordem do governo do Território do Acre, em razão do réu ser constantemente assediado por familiares.

Em 1953, Lázaro foi beneficiado por um indulto concedido pelo presidente Getúlio Vargas. Na época do indulto, ele tinha 41 anos de idade e era um dos internos mais antigos da penitenciária carioca. “Na Casa de Correção da Capital da República, Lázaro foi recolhido ao cubículo 22, primeira galeria do terceiro pavilhão, sendo posto a trabalhar na oficina de vassouras. Tornou-se um mestre na fabricação daquele utensílio. Em janeiro de 1953, Lázaro encaminhou um requerimento ao presidente fazendo-lhe um apelo no sentido de comutar-lhe a pena, uma vez que estava arrependido do seu passado. No decreto, a pena foi comutada e determinou que após cumprir 30 anos, fosse recambiado ao Território do Acre, a fim de ali ser posto em liberdade”.

Muitas páginas deste processo são dedicadas a debater o envolvimento de uma terceira pessoa, como personagem que teria induzido Lázaro a praticar o crime, mas este foi absolvido pelo Tribunal do Júri.

Esse crime inspirou ainda o escritor acreano Antônio Stélio a escrever “Rosalina, Meu Amor”. No lançamento da obra, em 2016, ele disse que a escolha do tema se deu porque quis deixar registrado na história da literatura acreana um fato que marcou o estado por muitas gerações. “Foram dois motivos principais. O primeiro é deixar registrado na história um caso que eu conhecia desde a infância. O segundo é porque minha obra é voltada para contar a história do Acre”, declarou o autor.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC