AGRONEGÓCIO
Congresso derruba vetos ao Licenciamento Ambiental e restabelece texto original aprovado por ampla maioria
AGRONEGÓCIO
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos presidenciais ao projeto do Licenciamento Ambiental, recuperando o texto original aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado. A proposta, debatida há mais de 20 anos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca modernizar, simplificar e padronizar as regras de licenciamento em todo o território nacional.
Durante a sessão conjunta, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão como um “momento de maturidade institucional” e destacou a articulação entre as lideranças para garantir a votação.
“Chegamos a um consenso que representa o avanço das instituições. A votação dos vetos é fundamental para destravar a agenda e dar estabilidade ao marco legal”, afirmou Alcolumbre.
Medida destrava investimentos e combate à burocracia
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada dos vetos é um passo essencial para reduzir entraves burocráticos que travam obras de infraestrutura e investimentos no país.
“É uma vitória não apenas da FPA, mas de todo o Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é fundamental para gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, destacou Lupion.
O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), lembrou que o licenciamento é um instrumento de gestão de risco e que o texto aprovado garante regras proporcionais ao impacto de cada atividade.
“A nova legislação traz prazos definidos, eficiência e regras modernas, compatíveis com as necessidades do país. Ao contrário do que se diz, ela reforça a proteção ambiental”, completou.
Trâmite no Congresso e apoio do setor produtivo
O projeto foi aprovado após quase duas décadas de debates e transformado na Lei 15.190/2025. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado em julho de 2025, com 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Durante a tramitação, o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a proposta representa um marco para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
“Fizemos história no Congresso. Essa é uma conquista que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.
Já o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reforçou o equilíbrio da nova legislação.
“Modernizamos as regras sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O país precisa crescer com segurança jurídica e respeito à natureza”, defendeu.
Senado confirma apoio e elogia texto equilibrado
No Senado, o projeto foi aprovado em maio de 2025, por 54 votos a 13. A relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Tereza Cristina ressaltou que o novo marco simplifica e organiza a legislação, que atualmente conta com cerca de 27 mil normativos sobre o tema.
“Construímos um texto que garante segurança jurídica e viabiliza o desenvolvimento sem fragilizar o meio ambiente. Foi um trabalho conjunto em prol do Brasil”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o novo marco legal traz mais segurança para quem empreende de forma responsável, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou o equilíbrio ambiental da proposta.
“Mantivemos a preservação de mais de 66% da vegetação nativa do país e desburocratizamos o que é simples. É um avanço necessário”, afirmou Marinho.
Licença Ambiental Especial será tratada em Medida Provisória
Os parlamentares decidiram adiar a votação de vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), que ainda está em discussão por meio da Medida Provisória nº 1.308/2025, enviada pelo Governo Federal.
O texto, sob relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), deve ser analisado em 3 de dezembro na Câmara e 4 de dezembro no Senado. A MP perde validade no dia 5 de dezembro, e o objetivo é ajustar pontos técnicos e consolidar o marco legal do licenciamento ambiental.
Modernização ambiental e segurança jurídica
Com a derrubada dos vetos, o Congresso restabelece o texto original do Licenciamento Ambiental, que consolida um marco moderno e eficiente, capaz de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
A decisão é vista como uma vitória política e técnica da FPA e um passo decisivo para a desburocratização e previsibilidade nas políticas ambientais do país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Exportações do agronegócio brasileiro somam US$ 16 bilhões em maio e atingem segundo maior valor da história para o mês
As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 16 bilhões em maio de 2026, registrando crescimento de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado e consolidando o segundo maior resultado da série histórica para o mês. O desempenho foi impulsionado principalmente pelos embarques de soja e proteínas animais, que compensaram a queda observada nos setores sucroenergético e de etanol.
Os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e analisados pela Consultoria Agro do Itaú BBA mostram que o agronegócio segue como um dos principais motores da balança comercial brasileira, sustentado por volumes robustos de exportação e preços favoráveis em importantes cadeias produtivas.
Soja lidera pauta exportadora e mantém forte geração de receitas
O complexo soja permaneceu como principal destaque das exportações brasileiras em maio.
Os embarques de soja em grão totalizaram 14,8 milhões de toneladas, avanço de 5% em comparação com maio de 2025. Apesar da redução de 12% frente a abril, movimento considerado natural após o pico da colheita, a receita alcançou US$ 6,3 bilhões, sustentada pela valorização dos preços internacionais.
O farelo de soja também apresentou desempenho positivo, com exportações de 2,5 milhões de toneladas, crescimento de 12% na comparação anual.
Já o óleo de soja registrou uma das maiores altas entre os principais produtos do agronegócio, com embarques de 202 mil toneladas, aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano passado. Além do avanço no volume, os preços médios seguiram em trajetória de valorização.
Carnes ampliam participação no mercado internacional
O segmento de proteínas animais manteve ritmo acelerado nas exportações brasileiras.
A carne bovina in natura alcançou 262 mil toneladas exportadas em maio, crescimento de 20% frente ao mesmo período de 2025. A receita somou US$ 1,7 bilhão, impulsionada pelo aumento dos preços internacionais, que atingiram média superior a US$ 6,5 mil por tonelada.
A carne de frango apresentou um dos melhores desempenhos do mês, com embarques de 442 mil toneladas, alta de 32% na comparação anual.
Já a carne suína exportou 111 mil toneladas, registrando crescimento de aproximadamente 5% sobre maio do ano passado, mantendo a trajetória positiva observada ao longo de 2026.
Açúcar e etanol enfrentam cenário mais desafiador
Enquanto soja e proteínas avançaram, o complexo sucroenergético registrou resultados mais modestos.
As exportações de açúcar VHP somaram 1,8 milhão de toneladas, queda de 10% na comparação anual. Além da redução no volume, os preços internacionais recuaram mais de 20% em relação ao mesmo período de 2025, pressionando as receitas do setor.
O açúcar refinado também apresentou retração, com embarques de 159 mil toneladas, volume 27% inferior ao registrado um ano antes.
No caso do etanol, a queda foi ainda mais expressiva. As exportações despencaram para apenas 17 mil metros cúbicos, retração de 79% na comparação anual. A perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional continua sendo o principal fator limitante para os embarques.
Milho, algodão e suco de laranja registram avanços
Entre os demais produtos agrícolas, o milho apresentou a maior variação positiva do mês em relação ao ano anterior.
Os embarques alcançaram 249 mil toneladas, crescimento superior a 570%, embora o volume ainda seja considerado modesto devido ao estágio inicial da colheita da segunda safra.
O algodão também registrou forte desempenho, com aumento de 52% nos volumes exportados.
O suco de laranja manteve trajetória positiva, com crescimento de 17% nos embarques, reforçando a posição do Brasil como principal fornecedor global do produto.
Tarifas dos Estados Unidos voltam ao radar do agronegócio
Além dos resultados comerciais, o setor acompanha com atenção os desdobramentos das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
No início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Entre os temas citados estão comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais.
Apesar da medida, boa parte dos principais produtos do agronegócio brasileiro ficou fora da lista de sobretaxação, incluindo carnes, café, frutas, cereais, sementes, fertilizantes e suco de laranja.
Posteriormente, uma nova proposta de tarifa adicional de 12,5% foi apresentada em investigação relacionada a alegações de trabalho forçado em determinadas cadeias produtivas.
As audiências públicas sobre as medidas estão previstas para julho, e o mercado segue atento aos possíveis impactos para o comércio bilateral.
Exportações acumuladas mantêm crescimento em 2026
No acumulado de janeiro a maio de 2026, o agronegócio brasileiro segue apresentando resultados consistentes.
Os destaques são o crescimento das exportações de soja, carnes bovina, suína e de frango, além do avanço das vendas externas de óleo de soja, algodão e milho.
Por outro lado, setores como açúcar refinado, etanol, café verde, trigo e celulose registram desempenho inferior ao observado no mesmo período do ano passado.
Mesmo diante das incertezas comerciais internacionais e da volatilidade dos mercados globais, o agronegócio brasileiro mantém forte competitividade e continua ampliando sua relevância no comércio mundial de alimentos, fibras e energia renovável.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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