Comarca mobiliza servidores, estrutura 35 urnas e reforça papel estratégico na eleição inédita para juízas e juízes de paz no próximo domingo

O Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) realizou, na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 28, para apresentar os últimos preparativos da primeira eleição direta para juízas e juízes de paz da história do estado. A cidade, segundo maior colégio eleitoral do Acre, terá papel estratégico na condução do processo, marcado para domingo, 30, das 8h às 17h, com a participação da população de todos os 22 municípios acreanos.

Além da organização local, a comarca é responsável pelo envio das urnas aos municípios de difícil acesso de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, além de prestar suporte às cidades de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, reforçando seu papel central na logística eleitoral da região do Juruá.

Orientações à população

A supervisora da Comarca de Cruzeiro do Sul, Helena Maria Guimarães, conduziu a apresentação das informações à imprensa e destacou que todo o planejamento foi concluído dentro do cronograma estabelecido.

“Posso afirmar que já concluímos todos os preparativos. Hoje ocorre a entrega dos kits aos presidentes de seção, e todas as urnas e materiais já estão revisados. A eleição será realizada no dia 30, das 8h às 17h. Desde 1988 a Constituição prevê a eleição direta para juízes de paz, e agora, pela primeira vez no Brasil, cidadãs e cidadãos do Acre irão às urnas para definir quem exercerá essa função”, explicou.

A supervisora reforçou que o pleito ocorre por meio de uma parceria entre o TJAC e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), com 25 vagas em disputa — uma para cada comarca do estado, sendo três para Rio Branco. Em Cruzeiro do Sul, haverá uma vaga titular e duas suplências.

Estrutura eleitoral 

A operação montada no município é robusta e mobiliza todos os servidores do TJAC lotados na comarca. A estrutura contará com:

• 118 mesários
• 13 suplentes
• 35 urnas
• 13 locais de votação, que agregam todas as seções eleitorais
  (totalizando 35 seções distribuídas nas escolas da cidade)
  

Segundo Helena Guimarães, para votar é necessário apresentar título de eleitor e documento oficial com foto, além de residir no município correspondente ao domicílio eleitoral. “O eleitor não poderá votar em outro município. É preciso estar no seu domicílio eleitoral e regularizado com a Justiça Eleitoral. O voto é facultativo, não obrigatório, mas reforço o convite para que todos compareçam e participem deste momento histórico para o Acre”, afirmou.

Ela informou ainda que não haverá transporte disponibilizado para zonas rurais, sendo o deslocamento responsabilidade do próprio eleitor.

Consulta ao local de votação

O TRE disponibiliza uma consulta digital para que cada eleitor confira o local onde votará:

Consulta ao local de votação: https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor

Informações gerais sobre o processo eleitoral estão reunidas no portal do TJAC:

Portal da eleição de juízas e juízes de paz: https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/

Marco histórico

A eleição representa um divisor de águas na história democrática do país. Embora prevista no Artigo 98, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a escolha por meio de votação direta das juízas e juízes de paz nunca havia sido implementada. O Acre será o primeiro estado do Brasil a regulamentar e colocar em prática esse modelo, com mandatos de quatro anos.

As funções desses agentes incluem:

• Celebração de casamentos;
  
• Análise de habilitações matrimoniais;
  
• Conciliação extrajudicial;
  
• Mediação de conflitos comunitários.
  

Por seu caráter comunitário e participativo, o voto é facultativo, a exemplo das eleições dos Conselhos Tutelares.

Convite à população

Ao final, a supervisora reforçou o apelo para que a população participe ativamente da construção desse marco democrático.

“Fica aqui o convite para todas e todos comparecerem no dia 30. Não é um voto obrigatório, mas é um exercício de cidadania. A Justiça de Paz é uma função de grande importância para as comunidades, e é o eleitor quem decidirá quem estará à frente desse trabalho”, destacou.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC