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Conselho Nacional de Justiça lança ferramenta que reúne dados de voos

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InfoVOO foi desenvolvido para subsidiar demandas judiciais envolvendo o setor aéreo

Nesta quarta-feira, 21, foi lançado o InfoVOO – uma nova solução tecnológica, que é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A ferramenta foi desenvolvida para subsidiar principalmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo.

Segundo o CNJ, o sistema terá uso exclusivo pelos integrantes da magistratura e de servidores previamente autorizados, para a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo.

A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo. 

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, explica sobre as funcionalidades: “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”.

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Para a magistrada, um dos principais diferenciais da InfoVOO é a possibilidade de oferecer uma narrativa única e não tendenciosa dos fatos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral e nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma. Esse nível de clareza, segundo ela, facilita a compreensão do conflito e contribui para a construção de acordos. “A ideia é trazer mais clareza para a situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais fácil construir um consenso em relação a eventual prejuízo sofrido e a uma solução adequada para o processo.” 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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No Mês do Meio Ambiente, TJAC lança novas ações de proteção à Amazônia

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As iniciativas têm foco no engajamento coletivo, para comemorar o Mês do Meio Ambiente com práticas sustentáveis e contínuas

Comemorando o Mês do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou nesta quinta-feira, 11 a Cartilha Sustentável, realizou a instalação do Ponto Verde e a premiação dos vencedores do Selo Verde no auditório da Escola do Poder Judiciário.

A coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o fortalecimento das políticas institucionais. “É um grande desafio planejar, mobilizar, sensibilizar e convencer as pessoas sobre a temática ambiental. Mas isso significa investir na nossa qualidade de vida e em uma gestão pública de excelência. É necessária a capacidade de unir pessoas e buscar instituições para conectar a um propósito comum de proteger a Amazônia ”, ressaltou.

“Muitas mãos, Único Destino: Um Planeta em Equilíbrio” é o título da cartilha lançada, que possui como protagonista uma cutia, roedor fundamental para o ecossistema amazônico. O animal possui a capacidade de romper com seus dentes os ouriços das castanheiras e os estoca em esconderijos para se alimentar posteriormente. Essa dispersão natural é responsável por parte da sobrevivência e regeneração da floresta. Portanto, o mascote ganhou o título de agente ambiental.

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Contudo, a cartilha também apresenta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), curiosidades, dicas de consumo consciente, além de informações sobre gestão e redução dos resíduos sólidos, coleta seletiva, descarbonização e bem-estar.

Acesse a cartilha

Já o Ponto Verde é uma iniciativa voltada a melhoria da separação do lixo orgânico e reciclável. Simplificando a destinação correta dos resíduos em duas opções, a ideia é ampliar a adesão dos servidores a correta separação, assim favorecendo o encaminhamento dos recicláveis e dos orgânicos para decomposição. Conheça a boa prática.

Em seguida, foi apresentada a extensão do projeto Plantando o Futuro: “Vamos Tomar um Café em 2027?”. Além da entrega de mudas, ocorreu a homenagem aos colaboradores da iniciativa.

Confira a lista de homenageados:

  • Adão Rocha da Silva
  • Alexandre Rabelo da Silva
  • Antônio Divino Pereira de Sousa
  • Chrystian Brasil
  • Edilson Araújo de Souza
  • Erick Vitor Cavalcante da Costa
  • Francisco de Castro de Souza
  • Gelsimar Ferreira Mendes
  • Gilson Monteiro Mariano
  • Laceandro Carneiro Souza
  • José Ferreira do Nascimento

Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de espalhar sementes de engajamento. “Hoje nós temos que fazer uma reflexão muito importante: A melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor época é hoje. Então, sempre é tempo de plantar e construir um legado para as gerações futuras”, declarou.

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No encerramento, as três práticas vencedoras do Selo Verde foram premiadas.

1º Lugar – “Trilha da Sustentabilidade”, de autoria da servidora Bruna Fonseca de Souza

2º Lugar – “O Curupira Digital”, de autoria do servidor Allan Diego Almeida

3º Lugar – “Gamificação e Sustentabilidade”, de autoria de Bono Luy Maia

Também estavam presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Maia; as defensoras públicas Flávia Nascimento e Juliana Caobianco; e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho. O evento contou com recursos de acessibilidade, por meio da tradução de Libras.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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