AGRONEGÓCIO
Cooperativa agropecuária em Goiás economiza R$ 22 milhões após revisão de autuação de ICMS
AGRONEGÓCIO
Autuação milionária revisada pelo CAT
Uma cooperativa agropecuária de Goiás conseguiu uma economia superior a R$ 22 milhões após decisão do Conselho Administrativo Tributário (CAT), que revisou uma autuação inicial de mais de R$ 23 milhões referente ao ICMS entre 2017 e 2020. O valor final consolidado foi reduzido para aproximadamente R$ 872 mil, representando uma diminuição de mais de 96% no débito inicialmente apontado.
Erros na fiscalização e benefícios desconsiderados
A autuação original alegava recolhimento insuficiente de ICMS em operações de venda de produtos agropecuários. No entanto, o CAT identificou falhas na metodologia adotada pela fiscalização estadual, incluindo:
Desconsideração de benefícios fiscais previstos em lei;
- Ignorar regras especiais para operações com leite in natura;
- Não considerar vendas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Descontar operações com hortifrutigranjeiros;
- Uso de levantamentos comparativos inconsistentes para apuração do imposto.
O julgamento concluiu que a cobrança original não refletia corretamente a realidade das operações da cooperativa.
Defesa técnica corrige distorções e protege cooperativa
Os advogados João Paulo Melo e Leonardo Amaral, especialistas em agronegócio, destacaram a importância da análise técnica detalhada para corrigir os cálculos da fiscalização:
“A fiscalização aplicou critérios genéricos sem observar a especificidade da cadeia produtiva rural. Nosso trabalho foi depurar operação por operação para demonstrar o que efetivamente era devido”, explicou Melo.
A decisão do CAT foi definitiva, uma vez que a Assessoria Especial de Representação Fazendária (ASSERF) concordou com a revisão e abriu mão de recorrer.
Impacto econômico e alerta para o setor
Segundo Leonardo Amaral, a redução da cobrança vai além da esfera tributária:
“Uma dívida dessa magnitude poderia comprometer a continuidade das atividades da cooperativa e de seus cooperados. A economia de R$ 22 milhões garante a preservação da atividade produtiva e corrige uma distorção que ameaçava o funcionamento da cooperativa.”
O valor remanescente refere-se apenas a operações específicas em que foi comprovada a aplicação de alíquota inferior à prevista, já incluindo multas e encargos legais.
Lição para produtores e cooperativas
O caso reforça a necessidade de não aceitar autuações fiscais sem contestação, especialmente em setores com regimes especiais e benefícios tributários específicos, como o agronegócio. Uma análise técnica detalhada pode evitar cobranças indevidas e preservar a saúde financeira das cooperativas e produtores rurais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Terras raras ganham protagonismo: Câmara vota política para minerais críticos e estudo aponta vantagem estratégica do Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que institui a política nacional para exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, incluindo as terras raras — insumos essenciais para tecnologias ligadas à transição energética, como veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.
O avanço da pauta ocorre em um momento em que cresce a preocupação global com a segurança das cadeias de suprimentos desses minerais. Estudo recente da KPMG aponta que a América do Sul reúne condições estratégicas para assumir papel relevante nesse cenário, especialmente diante da elevada concentração da produção mundial na China.
Dependência global e oportunidade para o Brasil
De acordo com o levantamento, mais de 70% da produção global de terras raras está concentrada na China, o que gera riscos geopolíticos e vulnerabilidades no abastecimento. Esse contexto abre espaço para novos players no mercado internacional.
O Brasil se destaca nesse cenário por possuir as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, embora ainda ocupe apenas a 12ª posição na produção global. Essa diferença entre potencial e participação efetiva indica uma oportunidade estratégica para o país ampliar sua presença no setor.
Segundo especialistas, a combinação entre recursos naturais abundantes e demanda crescente por tecnologias limpas coloca o Brasil em posição favorável para avançar na cadeia global de minerais críticos.
Quatro pilares para reconfiguração da cadeia de suprimentos
O estudo da KPMG identifica quatro fatores-chave que podem impulsionar a América do Sul — e o Brasil — na reconfiguração das cadeias globais de suprimentos:
- Diversificação geográfica da oferta: A existência de reservas ainda não exploradas permite à região reduzir a concentração global da produção e aumentar a segurança no fornecimento desses minerais estratégicos.
- Desenvolvimento do processamento local: A ampliação da capacidade de refino e beneficiamento na origem é considerada essencial para agregar valor à produção, reduzir gargalos logísticos e estimular a geração de empregos qualificados.
- Avanço da economia circular: A reciclagem de componentes eletrônicos, baterias e motores elétricos surge como alternativa complementar ao suprimento primário, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.
- Gestão integrada de riscos: A incorporação de fatores geopolíticos, climáticos e econômicos no planejamento da mineração pode aumentar a resiliência das cadeias produtivas e mitigar possíveis interrupções.
Demanda crescente impulsiona mercado
O relatório também destaca que a expansão global de tecnologias de baixo carbono deve elevar significativamente a demanda por terras raras nos próximos anos. A popularização de veículos elétricos e a instalação de parques eólicos em larga escala exigirão volumes cada vez maiores desses minerais.
Esse cenário pressiona a economia global a buscar soluções complementares, como o desenvolvimento de tecnologias substitutivas e o fortalecimento de práticas de reciclagem e reaproveitamento de materiais críticos.
Brasil no centro da transição energética
Com vasto potencial mineral e crescente relevância no debate energético global, o Brasil pode assumir papel estratégico na nova configuração das cadeias de suprimentos. No entanto, especialistas apontam que o avanço dependerá de políticas públicas eficientes, segurança jurídica e investimentos em tecnologia e infraestrutura.
A votação do projeto na Câmara representa um passo importante nesse processo, podendo estabelecer as bases regulatórias para o desenvolvimento sustentável do setor no país.
Perspectiva
A corrida global por minerais críticos deve se intensificar nos próximos anos, impulsionada pela transição energética e pela necessidade de diversificação das fontes de suprimento. Nesse contexto, o Brasil tem a oportunidade de transformar seu potencial geológico em protagonismo econômico, desde que consiga alinhar regulação, investimento e inovação.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
-
ACRE3 dias atrásCOMUNICADO
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeito de Rio Branco participa da posse da diretoria da Associação de Moradores do Bela Vista
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásAbate recorde e rebanho de 17 milhões consolidam potência pecuária
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco lança projeto “Tênis e Beach Tênis nas Escolas” e entrega quadras revitalizadas
-
ESPORTES5 dias atrásCorinthians perde para o Mirassol e se complica no Brasileirão
-
AGRONEGÓCIO2 dias atrásAgro digital: Cerradão leva 4G ao campo com a TIM e transforma produção de açúcar e etanol no Triângulo Mineiro
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásViva + Rio Branco celebra o Dia do Trabalhador com lazer, saúde e integração social
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásFenagen 2026 é apresentada na Nacional Hereford e Braford e reforça critérios técnicos de julgamento

