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Cooperativa agropecuária em Goiás economiza R$ 22 milhões após revisão de autuação de ICMS

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Autuação milionária revisada pelo CAT

Uma cooperativa agropecuária de Goiás conseguiu uma economia superior a R$ 22 milhões após decisão do Conselho Administrativo Tributário (CAT), que revisou uma autuação inicial de mais de R$ 23 milhões referente ao ICMS entre 2017 e 2020. O valor final consolidado foi reduzido para aproximadamente R$ 872 mil, representando uma diminuição de mais de 96% no débito inicialmente apontado.

Erros na fiscalização e benefícios desconsiderados

A autuação original alegava recolhimento insuficiente de ICMS em operações de venda de produtos agropecuários. No entanto, o CAT identificou falhas na metodologia adotada pela fiscalização estadual, incluindo:

Desconsideração de benefícios fiscais previstos em lei;

  • Ignorar regras especiais para operações com leite in natura;
  • Não considerar vendas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
  • Descontar operações com hortifrutigranjeiros;
  • Uso de levantamentos comparativos inconsistentes para apuração do imposto.

O julgamento concluiu que a cobrança original não refletia corretamente a realidade das operações da cooperativa.

Defesa técnica corrige distorções e protege cooperativa

Os advogados João Paulo Melo e Leonardo Amaral, especialistas em agronegócio, destacaram a importância da análise técnica detalhada para corrigir os cálculos da fiscalização:

“A fiscalização aplicou critérios genéricos sem observar a especificidade da cadeia produtiva rural. Nosso trabalho foi depurar operação por operação para demonstrar o que efetivamente era devido”, explicou Melo.

A decisão do CAT foi definitiva, uma vez que a Assessoria Especial de Representação Fazendária (ASSERF) concordou com a revisão e abriu mão de recorrer.

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Impacto econômico e alerta para o setor

Segundo Leonardo Amaral, a redução da cobrança vai além da esfera tributária:

“Uma dívida dessa magnitude poderia comprometer a continuidade das atividades da cooperativa e de seus cooperados. A economia de R$ 22 milhões garante a preservação da atividade produtiva e corrige uma distorção que ameaçava o funcionamento da cooperativa.”

O valor remanescente refere-se apenas a operações específicas em que foi comprovada a aplicação de alíquota inferior à prevista, já incluindo multas e encargos legais.

Lição para produtores e cooperativas

O caso reforça a necessidade de não aceitar autuações fiscais sem contestação, especialmente em setores com regimes especiais e benefícios tributários específicos, como o agronegócio. Uma análise técnica detalhada pode evitar cobranças indevidas e preservar a saúde financeira das cooperativas e produtores rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Terras raras ganham protagonismo: Câmara vota política para minerais críticos e estudo aponta vantagem estratégica do Brasil

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) um projeto de lei que institui a política nacional para exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, incluindo as terras raras — insumos essenciais para tecnologias ligadas à transição energética, como veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.

O avanço da pauta ocorre em um momento em que cresce a preocupação global com a segurança das cadeias de suprimentos desses minerais. Estudo recente da KPMG aponta que a América do Sul reúne condições estratégicas para assumir papel relevante nesse cenário, especialmente diante da elevada concentração da produção mundial na China.

Dependência global e oportunidade para o Brasil

De acordo com o levantamento, mais de 70% da produção global de terras raras está concentrada na China, o que gera riscos geopolíticos e vulnerabilidades no abastecimento. Esse contexto abre espaço para novos players no mercado internacional.

O Brasil se destaca nesse cenário por possuir as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, embora ainda ocupe apenas a 12ª posição na produção global. Essa diferença entre potencial e participação efetiva indica uma oportunidade estratégica para o país ampliar sua presença no setor.

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Segundo especialistas, a combinação entre recursos naturais abundantes e demanda crescente por tecnologias limpas coloca o Brasil em posição favorável para avançar na cadeia global de minerais críticos.

Quatro pilares para reconfiguração da cadeia de suprimentos

O estudo da KPMG identifica quatro fatores-chave que podem impulsionar a América do Sul — e o Brasil — na reconfiguração das cadeias globais de suprimentos:

  1. Diversificação geográfica da oferta: A existência de reservas ainda não exploradas permite à região reduzir a concentração global da produção e aumentar a segurança no fornecimento desses minerais estratégicos.
  2. Desenvolvimento do processamento local: A ampliação da capacidade de refino e beneficiamento na origem é considerada essencial para agregar valor à produção, reduzir gargalos logísticos e estimular a geração de empregos qualificados.
  3. Avanço da economia circular: A reciclagem de componentes eletrônicos, baterias e motores elétricos surge como alternativa complementar ao suprimento primário, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais.
  4. Gestão integrada de riscos: A incorporação de fatores geopolíticos, climáticos e econômicos no planejamento da mineração pode aumentar a resiliência das cadeias produtivas e mitigar possíveis interrupções.
Demanda crescente impulsiona mercado

O relatório também destaca que a expansão global de tecnologias de baixo carbono deve elevar significativamente a demanda por terras raras nos próximos anos. A popularização de veículos elétricos e a instalação de parques eólicos em larga escala exigirão volumes cada vez maiores desses minerais.

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Esse cenário pressiona a economia global a buscar soluções complementares, como o desenvolvimento de tecnologias substitutivas e o fortalecimento de práticas de reciclagem e reaproveitamento de materiais críticos.

Brasil no centro da transição energética

Com vasto potencial mineral e crescente relevância no debate energético global, o Brasil pode assumir papel estratégico na nova configuração das cadeias de suprimentos. No entanto, especialistas apontam que o avanço dependerá de políticas públicas eficientes, segurança jurídica e investimentos em tecnologia e infraestrutura.

A votação do projeto na Câmara representa um passo importante nesse processo, podendo estabelecer as bases regulatórias para o desenvolvimento sustentável do setor no país.

Perspectiva

A corrida global por minerais críticos deve se intensificar nos próximos anos, impulsionada pela transição energética e pela necessidade de diversificação das fontes de suprimento. Nesse contexto, o Brasil tem a oportunidade de transformar seu potencial geológico em protagonismo econômico, desde que consiga alinhar regulação, investimento e inovação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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