A União Europeia e o Mercosul avançam em direção à implementação do acordo de livre comércio em meio a uma disputa que vai além da diplomacia comercial e envolve um mercado estimado em cerca de R$ 120 trilhões em PIB combinado. De um lado, Bruxelas busca acelerar a aplicação provisória do tratado para garantir acesso preferencial a uma das regiões mais ricas em alimentos, energia e matérias-primas do mundo. De outro, o Brasil apoia o acordo, mas alerta que ganhos tarifários podem ser neutralizados por exigências regulatórias europeias que ficaram fora do texto negociado.

A pressa europeia ficou explícita nesta sexta-feira (23.01), quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o bloco está disposto a colocar o acordo em vigor de forma provisória assim que ao menos um país do Mercosul concluir a ratificação. A sinalização ocorre mesmo após o Parlamento Europeu (veja aqui) ter decidido submeter o tratado a uma revisão jurídica na Corte Europeia de Justiça, o que impede a ratificação formal até uma decisão do tribunal.

O movimento é interpretado como uma tentativa de contornar o impasse político interno, liderado pela França, que pressiona por maior proteção aos agricultores europeus. Ainda assim, a Comissão Europeia e países como a Alemanha defendem que os benefícios econômicos do acordo não podem ficar paralisados por disputas institucionais. O chanceler alemão, Friedrich Merz, classificou o adiamento como “lamentável” e reiterou apoio à aplicação provisória.

O acordo Mercosul–União Europeia prevê a eliminação gradual de mais de 90% das tarifas sobre produtos agrícolas e industriais, envolvendo desde carnes e grãos sul-americanos até automóveis e bens de alto valor agregado europeus. A iniciativa é considerada estratégica para Bruxelas no esforço de diversificar parceiros comerciais e reduzir a dependência histórica dos Estados Unidos, especialmente em um cenário de maior tensão geopolítica e comercial.

Na América do Sul, a ratificação é vista como praticamente garantida. O Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — enxerga no acordo uma oportunidade de ampliar exportações e consolidar acesso preferencial ao mercado europeu. Ainda assim, no Brasil, o entusiasmo vem acompanhado de cautela.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia o tratado como um instrumento estratégico para o agronegócio, mas destaca que a liberalização tarifária, isoladamente, não assegura acesso efetivo ao mercado europeu. Segundo a entidade, parte essencial das condições de entrada passou a depender de exigências regulatórias externas ao acordo, como o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e os novos mecanismos de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos.

Pelas estimativas da CNA, cerca de 39% dos produtos do agro brasileiro exportados à União Europeia terão tarifa zero já no primeiro ano de vigência. O problema, segundo a confederação, é que medidas unilaterais europeias podem reduzir ou até neutralizar o valor econômico dessas concessões, com impacto mais intenso sobre pequenos e médios produtores.

Diante desse cenário, a entidade defende que o Brasil adote salvaguardas internas antes da aprovação do acordo pelo Congresso Nacional. Entre as medidas sugeridas estão a atualização do decreto de salvaguardas globais, a criação de procedimentos específicos para salvaguardas bilaterais, o desenvolvimento de contramedidas nacionais e o acionamento do mecanismo de reequilíbrio previsto no próprio tratado sempre que novas normas europeias afetarem as vantagens negociadas.

Além dos desafios regulatórios, pesa contra o avanço do acordo o histórico de lentidão do Brasil na internalização de tratados internacionais. O tempo médio entre assinatura e entrada em vigor costuma superar quatro anos. Um exemplo citado é o acordo Mercosul–Singapura, firmado em dezembro de 2023, que ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Isan Rezende

IMPORTÂNCIA – “Estamos falando de um acordo que conecta dois blocos que, somados, representam algo em torno de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto. Isso não é apenas comércio exterior, é reposicionamento estratégico do Brasil em cadeias globais de valor. O Mercosul-União Europeia não pode ser analisado apenas pelo viés tarifário, mas pelo que ele representa em acesso a mercados, previsibilidade jurídica e inserção internacional”, lembrou o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende.

“Do ponto de vista do agronegócio brasileiro, o acordo amplia oportunidades relevantes, sobretudo em um mercado altamente exigente e de alto poder aquisitivo. No entanto, é fundamental compreender que acesso formal não é sinônimo de acesso real. Tarifas menores perdem efeito se forem compensadas por exigências regulatórias que, na prática, funcionam como barreiras comerciais”, comentou Rezende.

“A União Europeia vive hoje um movimento claro de reconfiguração de suas relações comerciais globais, buscando reduzir dependências e garantir segurança alimentar e energética. Isso explica a pressa em viabilizar a aplicação provisória do acordo. E é uma pressa que é nossa também. Para o Brasil, essa urgência precisa ser acompanhada de cautela técnica, para que os benefícios negociados não sejam diluídos por regras que não estavam no centro da mesa de negociação”.

“É legítimo que os países europeus adotem políticas ambientais e instrumentos de defesa comercial. O que preocupa é quando essas medidas passam a ter efeito extraterritorial e impactam de forma desproporcional produtores eficientes, especialmente pequenos e médios. O acordo precisa preservar isonomia competitiva e garantir que compromissos assumidos de um lado não sejam neutralizados por decisões unilaterais do outro”, comentou.

“O acordo Mercosul-União Europeia é, sem dúvida, uma oportunidade histórica. Mas seu sucesso dependerá da capacidade do Brasil de se preparar institucionalmente, harmonizar exigências regulatórias e defender o valor econômico das concessões obtidas. Não se trata de ser contra ou a favor, e sim de assegurar que o acordo funcione na prática como um instrumento de crescimento, previsibilidade e desenvolvimento”, disse Isan.

Enquanto a União Europeia busca acelerar o acordo para garantir posição estratégica em um mercado trilionário, o Brasil tenta assegurar que a abertura comercial não venha acompanhada de novas barreiras. “O desfecho do tratado dependerá menos do discurso político e mais da capacidade de transformar intenções comerciais em acesso real aos mercados”, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.

Fonte: Pensar Agro