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Judiciário participa da elaboração do plano contra o tráfico de pessoas no Acre

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No evento, discute-se prevenção, atendimento às vítimas e atuação conjunta das instituições públicas no combate a esse crime

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve representado no workshop sobre tráfico de pessoas no estado pela juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana. A atividade foi promovida pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), e ocorreu nesta terça-feira, 27, na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

A iniciativa teve como objetivo realizar um diagnóstico do tráfico de pessoas no Brasil e no Acre, além de elaborar um plano de ação para o enfrentamento desse crime no estado, com a participação do governo, do Sistema de Justiça, de organizações da sociedade civil e de outros atores públicos.

Ao abordar o tema, a juíza ressaltou a importância da participação do Judiciário. Ela também se manifestou favorável à criação de um fluxo de atendimento às vítimas no Acre. “É muito bem-vindo um fluxo de atuação, para que todos os atores saibam definir exatamente a sua esfera e, assim, colocar a vítima como protagonista”, disse.

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Durante o encontro, a magistrada destacou a complexidade e a gravidade do tráfico de pessoas. “O tema é complexo, sensível e desafiador. O tráfico de pessoas é uma grave violação aos direitos humanos. Nesse sentido, o Poder Judiciário participa da rede de proteção. Ele atua na articulação política e institucional”, afirmou.

Para a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Acre, Aymee Guimarães, o Sistema de Justiça ocupa uma posição estratégica no combate e na prevenção desse crime. Segundo ela, o primeiro atendimento às vítimas ocorre, muitas vezes, nas instituições judiciais.

A coordenadora sênior de Projetos da OIM, Iamara Ribeiro, reiterou a importância do workshop para o fortalecimento da atuação integrada: “É fundamental trabalhar tanto a prevenção quanto o atendimento às vítimas após a ocorrência do crime. Esse evento promove uma troca importante com o Sistema de Justiça”.

Ela ainda salientou como o Judiciário contribui para evitar a revitimização. “Muitas vezes, a rede de assistência social ou jurídica enfrenta dificuldades para identificar os atores responsáveis pelo primeiro atendimento. Esse diálogo possibilita maior clareza sobre os fluxos de atuação e sobre a forma como a vítima será atendida”, concluiu.

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Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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