Rodrigues cobra ações do Estado para ampliar proteção a pessoas com autismo

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25 de fevereiro de 2026

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (25), a criação de políticas públicas para reduzir a morte precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ele, é urgente a criação de ações específicas, que devem levar em consideração o acesso aos serviços públicos, sobrecarga de cuidadores e o combate à desinformação e preconceito.

— Pessoas com autismo apresentam expectativa de vida significativamente inferior à média da população geral. Pesquisas realizadas na Europa e na América do Norte indicam redução que pode variar de 15 a 20 anos, especialmente entre aqueles com maiores necessidades de suporte, dificuldade severa de comunicação ou deficiência intelectual associada. As principais causas de mortalidade precoce incluem acidentes, muitas vezes domésticos, ou fuga de ambientes seguros, condições médicas associadas não diagnosticadas adequadamente, além de transtornos mentais, como depressão e ansiedade — ressaltou.

O parlamentar também destacou estudos sobre sobrecarga de cuidadores e sofrimento psíquico entre mulheres, especialmente de mães solo que acumulam as funções de cuidadora, provedora e gestora de tratamento terapêutico. Segundo Rodrigues, famílias encontram dificuldades para conseguir acompanhamento contínuo, terapias especializadas e suporte interdisciplinar. Apesar de apontar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) como referência no atendimento em saúde mental, o senador enfatizou os problemas com as filas de espera, déficit de profissionais e alta demanda.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova maior proteção e acesso à saúde de mulheres de comunidades tradicionais

Publicados

21 minutos atrás

27 de abril de 2026

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a rede de proteção e o acesso à saúde de mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais.

A proposta prevê a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) nessas regiões, além de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e da divulgação das instituições de proteção disponíveis.

O projeto de lei também obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar a essas mulheres acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, o que inclui atendimento em saúde sexual e reprodutiva, assistência ao parto seguro e acolhimento pós-violência, além da oferta de unidades móveis adaptadas para alcançar territórios de difícil acesso.

Na área da educação, o texto prevê que escolas localizadas em locais de difícil acesso adotem programas educacionais com conteúdos sobre saúde, prevenção da violência, educação política, direitos humanos e direitos reprodutivos.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para os projetos de lei 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, apensado, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O novo texto integra as mudanças em legislações já existentes. Segundo a relatora, essa estratégia garante mais clareza e eficiência na aplicação dos direitos das mulheres de povos tradicionais.

“O substitutivo fortalece a legislação capaz de enfrentar as múltiplas formas de desigualdade que atingem as mulheres em áreas rurais e em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais”, destaca a relatora.

O texto aprovado altera a Lei do SUS, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a Lei Maria da Penha.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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