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MPAC e Rio Branco Futebol Clube alinham ações de combate à violência contra a mulher
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na quarta-feira, 25, uma reunião de alinhamento com a diretoria do Rio Branco Futebol Clube para tratar de ações conjuntas de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção do respeito no ambiente esportivo.
O encontro foi conduzido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa dos Direitos da Mulher, promotora de Justiça Dulce Helena Franco, e contou com a participação do presidente do clube, Gerson Boaventura, da diretora Marina Lavocat, além de integrantes do MPAC.
A promotora destacou a responsabilidade social do futebol como espaço de formação de opinião, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, ressaltando a importância de posicionamentos firmes contra a misoginia e a violência de gênero.
“Sabemos que o futebol é um dos maiores formadores de opinião do país. Crianças, adolescentes, jovens veem técnicos e jogadores como referências. O que se diz nesse espaço ecoa nas arquibancadas, nas escolas e nas casas. Não se trata apenas de reputação institucional, mas de responsabilidade social e de ensinar que não há espaço para misoginia”, frisou.
Entre as iniciativas apresentadas, está a articulação com a Federação de Futebol do Acre (FFAC) para que jogadores entrem em campo com camisetas da campanha de combate à violência doméstica e aos crimes contra a dignidade sexual das mulheres.
O MPAC também já atua em parceria com outras instituições na realização de ações educativas e pretende ampliar o trabalho junto aos clubes.
A diretoria do Rio Branco afirmou que já vinha desenvolvendo iniciativas de conscientização, e que estabeleceu como diretriz o respeito às mulheres no ambiente esportivo, destacando que não há tolerância a condutas desrespeitosas.
Também foi sugerida a realização de palestras com os atletas, que, conforme informado, têm faixa etária média de 22 anos.
Ao final, ficou definido que o MPAC irá agendar um encontro presencial com os atletas para promover diálogo e letramento sobre violência de gênero, além de alinhar a participação do clube nas próximas ações institucionais.
O Ministério Público também dará publicidade à parceria, como forma de fortalecer a mobilização social pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC firma acordo para regularização ambiental e habitacional de empreendimento no Irineu Serra
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, firmou termo de acordo judicial com o Estado do Acre, representado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e pela Procuradoria-Geral do Estado, e com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental e habitacional do empreendimento Irineu Serra (João Donato), em Rio Branco.
O acordo foi celebrado no âmbito de ação civil pública e estabelece medidas para resolver o conflito judicial, permitindo a regularização da implantação do empreendimento, de acordo com as normas urbanísticas e ambientais.
Entre as medidas previstas está o reconhecimento da área onde foram realizadas intervenções de contenção como Área de Preservação Permanente (APP), sujeita às regras de proteção ambiental. Também estão previstas ações de recuperação de área degradada, definição de compensação ambiental e ajustes no processo de licenciamento, em especial, quanto ao lançamento de efluentes sanitários.
O termo inclui ainda a realização de estudos ambientais na área residual do imóvel, onde não há empreendimento implantado, para delimitar as áreas protegidas e definir as condições de uso e ocupação do solo para futuras intervenções.
No campo social, o acordo prevê a identificação e o cadastramento de famílias que estejam em áreas de nascentes naquela área, com a realocação para unidades habitacionais do próprio empreendimento, conforme os critérios legais e urbanísticos.
O Estado do Acre deverá organizar um grupo de trabalho para conduzir estudos ambientais, além de executar as ações de recuperação das áreas degradadas. Também fica vedada a realização de novas intervenções na área reconhecida como APP, exceto quando destinadas à recuperação ambiental.
Já o Imac ficará responsável por formalizar o reconhecimento da área protegida, elaborar termo de ajustamento de conduta com o consórcio responsável pelas obras e acompanhar tanto os estudos ambientais quanto a execução das medidas previstas.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, podem ser aplicadas medidas como multa e o prosseguimento da ação civil pública.
Fonte: Ministério Publico – AC
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