POLÍTICA NACIONAL
Governo relata dificuldades em acordo global para controle da poluição dos plásticos
POLÍTICA NACIONAL
Em debate na Câmara, o governo relatou dificuldades em fazer um acordo global para conter a poluição dos plásticos, mas citou avanços na regulação nacional. A discussão foi promovida pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista em parceria com outras associações.
Luciana Melchert, do Ministério das Relações Exteriores, disse que as negociações iniciadas pelas Nações Unidas sobre um acordo global tiveram em 2025 um momento “frustrante”. Segundo ela, as reuniões foram tensas e até agressivas dado os diversos interesses em jogo. A próxima rodada foi marcada para 2027.
Guerra comercial
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf Filho, disse que nesses encontros já foi abandonada, por exemplo, a ideia de limitar a produção de plásticos. Segundo ele, também existe o contexto internacional em que países importantes como os Estados Unidos não participam das negociações. Além disso, o custo de produção caiu muito.
“A guerra comercial criada especialmente nos Estados Unidos e China gerou uma distorção muito grande no preço. Fez com que a resina de plástico tenha caído muito o preço nos últimos anos e obviamente isso dificulta uma boa parte das medidas para reduzir a sua produção ou aumentar a reciclagem; porque o preço está caindo muito”, disse.
Adalberto disse que o país está criando um índice de reciclabilidade do plástico, está estudando alternativas para o plástico de uso único, como são as colherinhas de sobremesa, além de outras medidas. E citou outros alvos como o fato de que apenas um terço dos municípios tem coleta seletiva.
O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, disse que o Brasil pode atuar na inovação tecnológica para lidar com os plásticos. E citou uma tocha de plasma produzida pela Coreia do Sul que é capaz de incinerar o plástico a uma temperatura que não produz resíduos tóxicos.

Saúde e biodiversidade
Para Zuleica Nycz, do Conselho Nacional de Segurança Química, o assunto requer pressa. Ela afirmou que já foram identificadas 16 mil substâncias no plástico, sendo que 26% delas são preocupantes para a saúde e a biodiversidade.
“E o pouco que é regulado é regulado em poucos produtos. Não adianta proibir o bisfenol na mamadeira se a criança vai estar exposta ao bisfenol por muitos outros tipos de plástico dentro de casa”, citou.
Segundo o governo, são produzidas 500 milhões de toneladas de plástico por ano no mundo e isso tende a dobrar até 2060. Apenas 9% são reciclados, 50% colocados em aterros e 22% são descartados de forma inadequada.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
MP viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para companhias aéreas
O governo federal editou medida provisória que viabiliza R$ 8 bilhões em empréstimos para as companhias aéreas nacionais. Segundo o governo, o objetivo é reduzir os impactos da alta de preços do querosene de aviação, decorrente dos conflitos no Oriente Médio. A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.
Os empréstimos previstos na MP 1.368/2026 serão concedidos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e não serão contabilizados para o cumprimento da meta fiscal de 2026 — cálculo que avalia a saúde das contas públicas.
Segundo representantes do setor, o aumento dos custos com combustível tem pressionado as companhias aéreas. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Juliano Noman, afirmou que as empresas tiveram gasto adicional de cerca de R$ 1,6 bilhão com combustíveis em maio.
Outras medidas
A linha de financiamento foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, mas ainda dependia da publicação da medida provisória. A Resolução CMN 5.297, de abril de 2026, prevê taxa de financiamento de 4% ao ano, com prazo de reembolso de até 60 meses.
O financiamento se soma a outras medidas para as companhias aéreas neste ano, como a linha de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro (MP 1.365/2026) e a prorrogação das tarifas de navegação pagas à Força Aérea Brasileira (MP 1.349/2026).
Tramitação
O Congresso Nacional deve analisar a medida provisória em até 120 dias. Se for aprovada, o texto será convertido em lei. Caso contrário, perderá a eficácia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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