Comunidade pode preencher formulário formulário quanto ao uso da linguagem simples no programa

Cidadania e Justiça nas ondas do Rádio. Esse é o slogan de um dos programas pioneiros da Rádio Difusora Acreana (104.5 FM), produzido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para informar o cidadão sobre os seus direitos e deveres.

No ar há 25 anos, o Programa Audiência Pública, apresentado pelo juiz de Direito Cloves Ferreira, é transmitido todas as segundas-feiras, às 15h, ao vivo, sem um roteiro fixo, mas a equipe, que já possui ampla experiência na área, segue uma estrutura básica com abertura, leitura de notícias do site do Tribunal e entrevistas. Tudo de forma espontânea e sem edições.

O programa, nessas mais de duas décadas, é uma ferramenta importante de diálogo direto com a população, especialmente sobre temas jurídicos do cotidiano que afetam as comunidades mais vulneráveis. Sempre usou uma linguagem mais adequada ao público ouvinte, mas para aprimorar essa comunicação, divulgou formulário para avaliação da sociedade quanto ao uso da linguagem simples. Acesse aqui e participe.

O setor de Comunicação do TJAC também fez a reformulação da página para uma linguagem popular e com contatos para o cidadão ou a cidadã ter participação no programa.

A cada edição, o programa apresenta orientações e esclarecimentos sobre um tema de interesse da sociedade. O programa promove debates, apresenta orientações e responde às dúvidas enviadas pelos ouvintes. Também recebe convidados para explicar assuntos jurídicos e sociais de interesse da população.

O juiz-apresentador enfatiza que Audiência Pública conta com o apoio do servidor e jornalista do TJAC, Marcio Bleiner, juntamente com o advogado Marco Aurélio Flores e que o programa já se consolidou como um dos principais canais de orientação jurídica voltada à população do estado, seja em Rio Branco ou mesmo nos locais mais distantes das capital do Acre.

“É um espaço de diálogo e de orientação jurídica para aqueles que, muitas vezes, não têm acesso a outros meios de informação, senão o rádio. Importante que, quem tiver meios de preencher o formulário, o preencha. Queremos sempre aprimorar em prol da comunidade. Queremos oferecer serviços compreensíveis para todas as pessoas, especialmente aquelas que têm mais dificuldade de interpretar a linguagem jurídica. Afinal, uma Justiça que se comunica de forma clara e acessível também se aproxima mais da sociedade e fortalece o exercício da cidadania”, disse.

História do programa

O Audiência Pública foi criado em agosto de 2001 como um canal de comunicação entre a magistratura e a sociedade.

A iniciativa foi inspirada no programa Vagalume, criado em 1997 e transmitido pela Rádio Verdes Florestas, em Cruzeiro do Sul. Participaram dessa experiência os juízes Cloves Augusto e Luís Camolez (atualmente desembargador), os promotores de Justiça Álvaro Pereira e Alessandra Marques e o defensor público Alberto Gomes.

Em 2011, quando completou dez anos, o Audiência Pública foi institucionalizado pelo Tribunal de Justiça do Acre. A medida também contribuiu para o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que incentivava a realização de ações destinadas a explicar à população as funções, as atividades e a estrutura do Poder Judiciário.

Desde então, o programa mantém um espaço permanente de diálogo, orientação e aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade acreana.

Em agosto de 2026, o Audiência Pública completa 25 anos de atividade, mantendo seu compromisso de levar informação jurídica de forma clara e aproximar o Poder Judiciário da população.

Outras ações

Entre algumas ações sobre linguagem simples desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Acre destaca-se o glossário de termos técnicos utilizados na área de TI, produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic); na Vice-Presidência da Corte de Justiça, até então exercida pelo desembargador Luís Camolez, coordenador do Programa de Simplificação da Linguagem no âmbito do TJAC, a medida veio sido colocada em prática de maneira pioneira, antes mesmo do lançamento do Pacto Nacional, pelo CNJ.

O Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Lapis), hoje Inova, por exemplo, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), promoveu oficinas, rodas de conversa e campanha para orientar e sensibilizar os servidores sobre a necessidade da linguagem simples. A Escola do Poder Judiciário (Esjud) ofereceu ao público interno a palestra “Linguagem simples é acessibilidade” , e o setor de Comunicação segue com diversos vídeos nas redes sociais mostrando a dificuldade do público em entender termos técnicos e outros com a participação de servidores exemplificando alguns termos jurídicos para conscientizar o quanto é importante uma linguagem simples e acessível ao público que mais precisa.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC