A Agência Goiana de Defesa Agropecuária passou a assumir todas as ações relacionadas à certificação de Granjas de Reprodutores Suínos Certificadas (GRSCs) no estado de Goiás, após a publicação da Portaria nº 1.358/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para garantir a correta implementação das novas regras, fiscais estaduais agropecuários e responsáveis técnicos das granjas participaram de treinamento voltado à padronização de procedimentos, alinhamento das ações e esclarecimento de dúvidas sobre a nova normativa.

A capacitação foi realizada em Goiânia e ministrada por auditores da Divisão de Sanidade de Suídeos do Ministério da Agricultura. O evento contou ainda com a presença de representantes de outros estados e do Distrito Federal.

Portaria atualiza regras e substitui normas antigas

Publicada em 14 de agosto de 2025, a Portaria SDA/Mapa nº 1.358/2025 estabelece novos procedimentos e requisitos para certificação de Granjas de Reprodutores Suínos, além de regras para:

• autorização de funcionamento de estabelecimentos de alojamento temporário
• trânsito de reprodutores suínos
• critérios sanitários e administrativos para certificação

A nova normativa substitui a Instrução Normativa nº 19/2002 e a Instrução de Serviço nº 5/2002, atualizando as exigências sanitárias e ampliando o prazo de validade das certificações.

Segundo o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, José Ricardo Caixeta Ramos, as mudanças reforçam a importância da biosseguridade nas granjas de reprodutores, além de ampliar a integração entre os órgãos de defesa agropecuária.

“A biosseguridade é fundamental para impedir a entrada e a disseminação de doenças, protegendo o alto valor genético e sanitário do plantel de suínos. Com maior integração entre o Ministério da Agricultura e os serviços veterinários oficiais, será possível avançar na certificação das granjas mantendo elevados padrões sanitários”, afirma.

Novos critérios para certificação das granjas

De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Sanidade dos Suídeos (PESS), Aline Barrichello, a nova portaria estabelece critérios mais claros para certificação das granjas, além de regras para:

• autorização de funcionamento de estabelecimentos
• suspensão temporária de certificação
• cancelamento de certificados sanitários

Outra mudança relevante é a ampliação do prazo de validade do certificado, que antes era de seis meses e agora passa a variar entre 12 e 24 meses, conforme avaliação técnica.

Goiás possui 19 granjas certificadas

Atualmente, o estado de Goiás possui 19 granjas certificadas, responsáveis pela comercialização e distribuição de suínos destinados à reprodução.

A certificação integra o Plano Integrado de Vigilância de Suínos, que busca:

• fortalecer o monitoramento sanitário
• proteger a suinocultura nacional
• garantir acesso a mercados internacionais

Prazo de transição para adaptação às novas regras

Mesmo com a revogação da antiga normativa, os certificados emitidos com base na Instrução Normativa nº 19/2002 continuarão válidos até 19 de fevereiro de 2027.

Até essa data, granjas que optarem por permanecer no modelo anterior deverão realizar as renovações semestrais normalmente. Após esse prazo, porém, os certificados perdem automaticamente a validade, mesmo que ainda estejam dentro do período vigente.

A migração para a nova portaria pode ocorrer a qualquer momento, desde que a granja cumpra todos os requisitos estabelecidos.

A partir de 20 de fevereiro de 2027, somente serão aceitos certificados emitidos conforme a Portaria nº 1.358/2025.

Segundo Aline Barrichello, é importante que as granjas solicitem a atualização com antecedência. “A documentação para certificação pela nova portaria deve ser enviada à Agrodefesa com agilidade, pois a etapa de análise documental demanda mais tempo”, explica.

Ampliação das doenças monitoradas na suinocultura

Entre as mudanças mais relevantes da nova portaria está a ampliação das doenças monitoradas durante o processo de certificação das granjas.

Na normativa anterior, o foco principal estava em enfermidades como:

• peste suína clássica (PSC)
• doença de Aujeszky
• brucelose
• tuberculose
• sarna
• leptospirose
• Com a atualização, passam a ser incluídas também:
• Peste Suína Africana
• Síndrome Reprodutiva e Respiratória Suína

Essas enfermidades são consideradas de alto impacto sanitário para a suinocultura mundial.

Biosseguridade ganha maior peso na certificação

A nova regulamentação também dá maior relevância ao nível de biosseguridade das granjas no processo de certificação.

Além disso, o modelo de certificado foi atualizado e passa a contar com documentos padronizados, incluindo:

• requerimentos de certificação
• certificados sanitários
• relatórios de auditoria

Outro ponto da nova regra é a adoção de um único teste de amostragem fixa para monitoramento sanitário nas granjas certificadas.

Participação em eventos agropecuários passa a ser permitida

A nova portaria também alterou as regras relacionadas à participação de animais em eventos agropecuários.

Anteriormente, suínos provenientes de granjas certificadas não podiam participar desses eventos. Com a nova normativa, a participação passa a ser permitida.

Entretanto, permanece proibida a saída desses animais com finalidade de reprodução ou recria após a participação em exposições e feiras.

Treinamento prepara fiscais e técnicos para aplicação da nova norma

As mudanças foram discutidas durante a Reunião Técnica sobre a Certificação de Granjas de Reprodutores Suínos pela Portaria SDA/MAPA nº 1.358/2025, realizada entre 25 e 27 de fevereiro de 2026, no auditório da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, em Goiânia.

Participaram do encontro fiscais estaduais agropecuários e responsáveis técnicos das granjas certificadas, além de representantes de outros estados e do Distrito Federal.

O treinamento foi conduzido por auditoras fiscais federais agropecuárias da Divisão de Sanidade de Suídeos do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo as especialistas Lia Coswig, Luiza Melo, Alessandra Alves, Rojanna Girardi e Juliane Galvari.

Fonte: Portal do Agronegócio