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MPAC articula ações integradas para enfrentar eventos ambientais extremos no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), realizou, nesta terça-feira (16), uma reunião interinstitucional para alinhar estratégias e fortalecer o enfrentamento de eventos ambientais extremos no estado.
O encontro ocorreu por videoconferência e foi conduzido pela coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto Farhat. Também participou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), promotor de Justiça Alekine Lopes.
Representantes de órgãos ambientais e instituições ligadas à gestão de riscos e desastres também estiveram presentes, entre eles a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) e a Universidade Federal do Acre (Ufac).
Durante a reunião, foram discutidas medidas para ampliar a integração entre as instituições, melhorar o fluxo de informações e tornar mais eficiente a atuação conjunta em situações como alagamentos e cheias, mudanças no regime hidrológico, períodos de estiagem e ocorrência de queimadas.
Entre os pontos abordados, o MPAC solicitou ao Imac o envio de documentos produzidos por grupo de trabalho responsável por tratar das autuações e embargos remotos de infrações ambientais, a fim de acompanhar o andamento das medidas em desenvolvimento.
Também foi discutida a implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025/Imac, que prevê atuação integrada entre o Imac, a Polícia Militar do Acre (PMAC) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC) na fiscalização ambiental.
Além disso, foi discutida a importância da capacitação de policiais e bombeiros para a execução das atividades previstas, etapa considerada fundamental para o funcionamento das ações conjuntas.
Ao final, a coordenadora-geral do Gaema destacou que a atuação integrada entre as instituições é essencial para fortalecer a governança ambiental e garantir respostas mais rápidas e eficazes diante dos desafios impostos pelos eventos ambientais extremos.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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