TJ AC
Justiça confirma condenação de mulher que se apropriou de aposentadoria do avô
TJ AC
Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 20.130,83, além da pena de prestação de serviços à comunidade e 18 dias-multa, por se apropriar reiteradas vezes de valores da conta bancária do próprio avô.
Conforme os autos, o idoso concedeu uma procuração à neta para que administrasse o recebimento de sua aposentadoria. No entanto, a mulher passou a desviar parte dos valores depositados, incluindo recursos provenientes da pensão por morte da avó. Ao descobrir as retiradas, o idoso procurou a Justiça para reaver o dinheiro. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente.
Inconformada, a mulher recorreu da sentença. Alegou inexistência de provas suficientes para a condenação e que jamais realizou movimentações ou saques na conta do avô. Sustentou também que os valores recebidos teriam sido destinados ao custeio do tratamento do pai, diagnosticado com esquizofrenia. Além disso, negou intenção de causar prejuízo financeiro ou emocional ao idoso.
Ao analisar o recurso, a relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, concluiu que há provas suficientes da responsabilidade da mulher pelo desvio de valores da conta do idoso. Segundo a magistrada, o processo apresenta elementos robustos que comprovam a autoria das retiradas indevidas.
“A apelante, valendo-se do vínculo familiar e da confiança que lhe era depositada pelo avô, ora vítima, praticou a conduta descrita no art. 102 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), circunstância que, longe de afastar o elemento subjetivo, reforça a especial reprovabilidade de sua conduta”, afirmou a relatora em seu voto.
O acórdão está disponível na edição nº 7.984 do Diário da Justiça (p. 57), publicada nesta quinta-feira, 26 de março.

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard
Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa
Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.
A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.



Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.
A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.
“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.



Conhecimento para paz
Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.
Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.






















Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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