TJ AC
TJAC mantém nível de excelência no IgovTIC-JUD 2025 e está entre os melhores do país
TJ AC
Com nota 90,89, TJAC mantém excelência em tecnologia mesmo com aumento das exigências do CNJ e entra para o seleto grupo dos 12 tribunais mais bem avaliados do país
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) segue se destacando nacionalmente pela qualidade de sua governança e gestão em tecnologia. De acordo com o resultado parcial do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (IgovTIC-JUD) 2025, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 23 de julho, o TJAC manteve o nível de excelência, conquistando a nota 90,89. Com esse desempenho, ocupa a 10ª posição no ranking nacional e o 4º lugar entre os Tribunais de Justiça estaduais.
O resultado ganha ainda mais relevância diante do cenário nacional. Em 2024, 58 tribunais atingiram o nível de excelência; já em 2025, até agora, apenas 12 alcançaram essa classificação — sendo quatro deles na Justiça Estadual. A queda de aproximadamente 79% no número de tribunais nesse patamar evidencia o aumento das exigências do CNJ e reforça a importância da conquista acreana.
O avanço é fruto de uma trajetória de evolução consistente:
- 2021: 59,24 pontos (Satisfatório) – 77º lugar nacional
- 2022: 53,60 pontos (Satisfatório) – 89º lugar nacional
- 2023: 85,74 pontos (Aprimorado) – 56º lugar nacional
- 2024: 95,82 pontos (Excelência) – 11º lugar nacional
- 2025: 90,89 pontos (Excelência) – 10º lugar nacional
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), o desempenho reflete investimentos contínuos, valorização da área como estratégica para o Judiciário acreano e alinhamento às diretrizes da Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 370/2021).
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, comemorou o resultado: “Este é mais um resultado que reforça nosso sentimento de orgulho com todo o Judiciário acreano. Manter o nível de excelência em um cenário de maior rigor demonstra a seriedade do nosso planejamento, a competência de toda a nossa equipe e o compromisso deste tribunal com a inovação tecnológica. Seguiremos investindo em novas tecnologias para oferecer à sociedade serviços cada vez mais ágeis, seguros e de qualidade“.
Para o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAC, Elson Oliveira, o êxito é fruto da dedicação de toda a equipe: “Esse resultado reflete o trabalho de todo o time de tecnologia, onde seus esforços diários vão de encontro à Estratégia Nacional de Tecnologia do CNJ, além de representar a elevação do nível de maturidade de TIC em cada ação, em cada projeto, em cada resultado“.
O que é o IgovTIC-JUD
Criado pelo CNJ, o IgovTIC-JUD avalia, anualmente, o grau de maturidade dos tribunais brasileiros em áreas como governança, gestão, infraestrutura, segurança da informação e transformação digital. A classificação vai de “Baixo” a “Excelência”, reservada aos que atingem nota igual ou superior a 90. O índice busca identificar boas práticas, apontar oportunidades de melhoria e garantir que a tecnologia esteja alinhada à estratégia nacional do Judiciário.
Mais do que um reconhecimento, o resultado reafirma o compromisso do TJAC com a transformação digital, a modernização da infraestrutura e a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade acreana. O resultado final do IgovTIC-JUD 2025 será divulgado oficialmente em 10 de setembro.
Referência: Painel CNJ IgovTIC-JUD 2025

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco intensifica recuperação de vias no bairro Bonsucesso com ações do programa Prefeitura nas Ruas
-
ESPORTES6 dias atrásPalmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásAbertura do plantio da soja vai debater alimentos, biocombustíveis e energia
-
FAMOSOS6 dias atrásMarina Ruy Barbosa curte folga e faz topless durante pausa na Toscana
-
ESPORTES6 dias atrásSão Paulo perde para o Athletico-PR e amplia crise no Brasileirão
-
ESPORTES7 dias atrásSantos goleia Universidad Central na Venezuela e abre vantagem nos playoffs da Sul-Americana
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásTarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio