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Nova regra do OEA amplia benefícios fiscais e impacta exportações do agronegócio brasileiro

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A nova regulamentação do Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), publicada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.318/2026, traz mudanças relevantes para o agronegócio brasileiro. A norma, já em vigor desde 26 de março, conecta diretamente a certificação do programa aos benefícios tributários previstos na Reforma Tributária, ampliando seus efeitos sobre toda a cadeia produtiva.

A medida impacta cooperativas, produtores rurais, agroindústrias, tradings e exportadores de grãos, carnes, frutas, açúcar, etanol e fibras.

Certificação OEA passa a ser obrigatória para benefícios fiscais

Com a nova regulamentação, a certificação no OEA se torna requisito obrigatório para que tradings possam aplicar a suspensão do IBS e da CBS nas compras destinadas à exportação indireta.

Anteriormente, a suspensão de tributos como PIS/Cofins e ICMS era concedida apenas com a comprovação de que a aquisição tinha “fins específicos de exportação”. Agora, sem a certificação, esse benefício deixa de ser aplicado.

A mudança eleva o papel do OEA, que deixa de ser apenas um selo de conformidade aduaneira e passa a atuar como instrumento estratégico na gestão tributária das empresas exportadoras.

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Exportadores diretos ganham com ressarcimento mais rápido

A nova regra também traz vantagens para exportadores diretos. Empresas certificadas no OEA passam a contar com ressarcimento mais ágil dos créditos de IBS e CBS gerados nas operações de exportação.

Na prática, isso significa melhora no fluxo de caixa, redução do acúmulo de créditos tributários e menor necessidade de capital de giro.

O impacto é especialmente relevante para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias que atuam diretamente no mercado externo, tornando as operações mais eficientes do ponto de vista financeiro.

Medida fortalece competitividade do agronegócio

Além de facilitar o acesso aos benefícios tributários, a nova regulamentação busca elevar o nível de conformidade das empresas do setor, abrangendo desde produtores até grandes tradings.

O programa também foi ajustado para permitir maior participação de empresas de médio porte, ampliando o alcance da certificação dentro do agronegócio.

Com isso, a expectativa é de fortalecimento da competitividade internacional do agro brasileiro, ao alinhar exigências fiscais, eficiência operacional e maior previsibilidade nas operações de exportação.

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Impacto direto em toda a cadeia produtiva

A nova regra afeta diretamente diversos segmentos do agronegócio, incluindo exportadores de grãos, carnes, frutas, açúcar, etanol e fibras.

Ao vincular os benefícios fiscais à certificação OEA, o governo estabelece um novo padrão para operações de exportação, incentivando a formalização e a adoção de boas práticas tributárias e aduaneiras.

Diante desse cenário, empresas do setor devem avaliar a adesão ao programa como estratégia para manter competitividade, reduzir custos e garantir acesso aos novos benefícios fiscais previstos na legislação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do diesel cai quase 4% em maio e reduz custos do transporte no Brasil

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Os preços dos combustíveis registraram queda em todo o país durante o mês de maio, refletindo principalmente o recuo das cotações internacionais do petróleo. Levantamento do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) mostra que o diesel S-10, principal combustível utilizado pelo transporte de cargas no Brasil, apresentou redução média de 3,8% em comparação com abril.

O combustível encerrou maio com preço médio de R$ 7,32 por litro nos postos brasileiros, ante R$ 7,61 registrados no mês anterior. A pesquisa considera abastecimentos realizados em mais de 21 mil postos credenciados em todo o território nacional.

A queda ocorre após uma forte alta observada em abril, quando os preços do diesel avançaram mais de 7%, impulsionados pelas tensões geopolíticas envolvendo o Irã e seus reflexos sobre o mercado internacional de petróleo.

Petróleo mais barato influencia mercado brasileiro

Segundo a Edenred Ticket Log, a redução dos preços dos combustíveis acompanha o movimento de acomodação observado no mercado global de energia.

Durante maio, o petróleo Brent, principal referência internacional, acumulou desvalorização próxima de 15%, reduzindo a pressão sobre os custos de importação e contribuindo para a queda dos combustíveis comercializados no Brasil.

Além do cenário externo mais favorável, o governo federal e a Petrobras adotaram medidas para minimizar os impactos da volatilidade internacional sobre os consumidores brasileiros.

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Petrobras ajusta política de preços do diesel

No início de junho, a Petrobras promoveu alterações em sua política de comercialização para adequação a novas subvenções econômicas implementadas pelo governo federal.

Em 1º de junho, a estatal reduziu o preço médio de venda do diesel às distribuidoras de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. A medida compensou a reoneração das alíquotas de PIS e Cofins que entrou em vigor na mesma data.

Posteriormente, a companhia anunciou um reajuste técnico de R$ 1,12 por litro, acompanhado por desconto de igual valor às distribuidoras, garantindo a manutenção dos preços praticados e o acesso ao benefício econômico previsto pelo programa governamental.

De acordo com a empresa, os ajustes não provocam alterações efetivas no valor final cobrado dos consumidores.

Etanol lidera queda entre os combustíveis

Entre os principais combustíveis vendidos no país, o etanol foi o que apresentou a maior redução de preço em maio.

O biocombustível registrou queda de 6,58%, encerrando o período com preço médio de R$ 4,54 por litro. Já a gasolina apresentou recuo mais moderado, de 1,16%, chegando à média nacional de R$ 6,82 por litro.

Segundo especialistas do setor, o movimento reflete um cenário mais amplo de acomodação dos preços energéticos, beneficiando consumidores e setores dependentes do transporte rodoviário.

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Etanol segue mais competitivo em dez estados

A análise do IPTL aponta que o etanol manteve vantagem econômica frente à gasolina em dez unidades da federação durante maio.

O biocombustível foi considerado mais vantajoso para abastecimento nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e também no Distrito Federal.

A competitividade do etanol é um fator relevante para o agronegócio brasileiro, especialmente para a cadeia sucroenergética, que continua ampliando sua participação na matriz energética nacional.

Impactos para o agronegócio e transporte

A redução dos preços do diesel é acompanhada de perto pelo agronegócio, uma vez que o combustível representa parcela significativa dos custos logísticos das cadeias produtivas.

Menores gastos com transporte podem contribuir para aliviar despesas de produtores rurais, cooperativas, cerealistas e empresas exportadoras, especialmente em um período de intensa movimentação de grãos e commodities agrícolas nos principais corredores logísticos do país.

Apesar do alívio recente, o mercado permanece atento aos desdobramentos do cenário geopolítico internacional e às oscilações do petróleo, fatores que continuam sendo determinantes para a formação dos preços dos combustíveis nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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