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Esjud participa em Minas Gerais do 63º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura

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Encontro teve o objetivo de debater ferramentas para o fortalecimento das escolas judiciais do Brasil, a exemplo do uso das novas tecnologias

O diretor da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), desembargador Luís Camolez participa do 63º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O encontro acontece no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e visa ao fortalecimento institucional das Escolas Judiciais.

Para o diretor da Esjud, a atividade vai além da troca de experiências que, por si só já é enriquecedora. “É fundamental para que novos processos de trabalho sejam implementados, inclusive com o uso de novas tecnologias nas escolas, contribuindo à formação mais qualificada e eficiente de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as)”, frisou ele.

Abertura

A abertura do encontro ocorreu nessa quinta-feira (23), com a presença do presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior; do superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; do o presidente do Copedem e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Marco Villas Boas; o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson de Morais; do diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Jane Silva (Emajs) da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Henrique Torres; e a presidente da Amagis, juíza Rosimere do Couto.

Cooperação

“Demonstra a grandeza do trabalho de cooperação, de criar um fórum de discussão”, ressaltou o presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas. Segundo ele, o processo de aperfeiçoamento das escolas judiciais se baseia no “conhecimento técnico, científico, crítico e filosófico”.

O magistrado lembrou ainda os 20 anos de existência do Copedem e o pioneirismo da Ejef do TJMG, que foi a primeira do País, criada em 1977.

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“Toda a história que Minas ostenta na sua luta por liberdade, por democracia, é um momento crucial para as escolas se encontrarem, se conectarem e pensarem no futuro da democracia, do Direito, da prestação jurisdicional na sociedade atual, vivenciando todas as experiências que a Escola Edésio Fernandes tem acumulado durante esse meio século de existência. Sempre uma transmissora de conhecimentos, uma formadora de opinião.”

Para o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, o trabalho realizado pelo Copedem na magistratura brasileira tem reflexos na sociedade. “Vamos ter a oportunidade de conhecer e discutir novas tecnologias e como aplicá-las em favor de uma prestação jurisdicional mais efetiva, mais rápida e que atenda ao cidadão e à cidadã que nos procura.”

Aprimoramento

A necessidade de atualização dos(as) magistrados(as) também foi destacada pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln, na abertura do 63º Copedem.

“Este evento tem muito significado para o Tribunal de Minas e para a Escola Judicial. Como foi dito nas manifestações dos oradores, a escola atualiza e transforma os próprios juízes que, a despeito de já serem portadores de curso superior, de mestrado, sempre precisam ser atualizados pela nova sistemática que envolve o nosso País no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, considerou o reflexo social do trabalho efetuado pelas Escolas Judiciais. “O papel das escolas é justamente capacitar e selecionar não só magistrados, como também servidores, para melhor servir à população e conferir uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou.

Homenagens

Durante o evento, o desembargador Marco Villas Boas realizou a entrega de medalhas e certificados aos magistrados. A Medalha do Mérito Acadêmico do Copedem “Antonio Rulli Junior” foi entregue ao presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, ao corregedor-geral de Justiça local, desembargador Estevão Lucchesi, e aos desembargadores Nelson Missias de Morais e Saulo Versiani.

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O Medalhão Esmat foi entregue ao desembargador Caetano Levi Lopes e ao juiz-auxiliar da 2° Vice-Presidência do TJMG, Thiago Gandra.

Já a Medalha dos 20 anos do Copedem foi entregue aos desembargadores Marcos Lincoln dos Santos, Rogério Medeiros, Kárin Emmerich, Henrique Abi-Ackel e Maurício Pinto Ferreira (representado pela desembargadora Âmalin Aziz Sant’ana); e à presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto.

Uso da IA

A abertura do encontro foi encerrada com a palestra do professor Bruno Zampier Lacerda, da PUC Minas, que teve como tema “O ensino jurídico em tempos de IA”. Ele destacou o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário.

Conforme palestrante, 93,3% dos juízes e 90% dos servidores “gostariam de receber capacitação sobre o uso de tecnologias de IA”.

No encerramento da apresentação, fez um alerta a quem resiste ao uso de novas tecnologias. “Não estamos sendo substituídos por máquinas, estamos sendo substituídos por profissionais que sabem trabalhar com máquinas”, frisou.

Apresentações

No período da tarde, o 63º Encontro do Copedem contou com apresentações curtas e objetivas, no formato pitch, com duração de 15 minutos.

Entre os temas apresentados, destaque para “Laboratório de Gestão Documental da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged)”; “Governança na Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep)”; “Formação de magistrados e servidores”; e “Iniciativas Inovadoras da Ejef”.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Política antimanicomial avança no Acre com articulação entre TJAC e municípios

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Em Cruzeiro do Sul, diálogo viabiliza residência terapêutica e orienta magistrados sobre tratamento em liberdade

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quinta-feira, 23, reunião com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul para discutir a implementação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no município e os avanços na política antimanicomial.

Durante o encontro, foram debatidas providências emergenciais para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Cruzeiro do Sul, especialmente no atendimento de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei. Atualmente, a prefeitura enfrenta desafios burocráticos e estruturais para garantir a execução da política antimanicomial.

A equipe do GMF orientou o Município a articular, com o Estado e órgãos federais, estratégias e medidas para assegurar a efetividade da Política de Saúde Mental no sistema prisional de Cruzeiro do Sul. Entre as principais propostas está a adesão ao Fundo Municipal de Segurança Pública, como alternativa de financiamento.

Por fim, ficou acordado que o Município iniciará, em até 90 dias, a implementação de uma residência terapêutica, com o cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde. Nesse período, o Judiciário acompanhará o andamento das ações e se colocou à disposição para articular com o Estado a fim de solucionar eventuais entraves.

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Segundo o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, esses diálogos com os municípios refletem o empenho do TJAC em avançar no atendimento às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A proposta é garantir direitos e assegurar tratamento adequado a essa população.

O magistrado também destacou a dedicação da prefeitura para efetivar a política de saúde mental no sistema prisional. Ele considera Cruzeiro do Sul uma referência para outros municípios, principalmente por buscar superar limitações financeiras e técnicas.

Participaram da reunião o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo; a coordenadora executiva, Débora Nogueira; a consultora do programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista; equipes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul; além de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do município.

Diálogo sobre política antimanicomial com a magistratura

À tarde, a equipe do GMF promoveu uma conversa com juízas e juízes de Cruzeiro do Sul sobre a política antimanicomial. A agenda teve como objetivo orientar a magistratura local a priorizar que pessoas com transtorno mental em conflito com a lei realizem tratamento em liberdade, integrado à rede de saúde mental.

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Durante a reunião, foram apresentados avanços no sistema de saúde local, que devem permitir, em breve, o encaminhamento de reeducandos com transtorno mental e sem vínculo familiar para uma residência terapêutica, prevista para ser implementada ainda este ano no município. Também foram destacados serviços já disponíveis na rede pública, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Com esse diálogo, o GMF busca dar celeridade à desinternação e à reintegração social dessa população, em atenção à Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para a substituição de medidas de segurança de internação por serviços de saúde mental comunitários e abertos.

A medida está alinhada ao Plano Pena Justa, de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro. Ambas as políticas buscam superar violações sistemáticas de direitos humanos, ao priorizar a individualização do atendimento em vez de uma abordagem centrada apenas no processo criminal.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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