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POLÍTICA NACIONAL

Permanência de Couto no governo do Rio é inconstitucional, para Portinho

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O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (28) que a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro fere as Constituições estadual e federal. O parlamentar defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Douglas Ruas (PL), é quem deveria assumir o governo e convocar eleições indiretas.

O Rio de Janeiro está sob comando interino desde março, quando o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), deve governar o estado até a conclusão do julgamento, no próprio STF, sobre o formato da eleição para a sucessão no estado — se direta ou indireta.

Portinho manifestou preocupação com o precedente institucional que a situação pode criar. Para ele, a interpretação adotada abre margem para interferências indevidas no funcionamento dos poderes e compromete a segurança jurídica no estado.

— O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização de um estado judiciário de exceção. Isso é da maior gravidade. Já era para o presidente da Alerj estar no exercício do cargo e convocar eleições indiretas. Amanhã pode ser o presidente da República — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Paim anuncia instalação de Frente Parlamentar pela Paz Mundial

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a instalação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, marcada para quinta-feira (7), às 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O parlamentar informou que a iniciativa foi criada por projeto de resolução  (PRS) 45/2025 do senador Flávio Arns (PSB-PR), com relatoria de Paim, e tem como foco o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cultura de paz.

— Será, sem dúvida, um encontro plural, qualificado e profundamente necessário. A Frente Parlamentar pela Paz Mundial tem como objetivo articulações legislativas, promover estudos e incentivar políticas públicas voltadas à construção de uma cultura de paz >— afirmou.

O senador destacou que a proposta teve origem em sugestão do advogado Ulisses Riedel e contará com a participação de parlamentares, especialistas, representantes de universidades, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Segundo Paim, a frente busca fortalecer o papel do Senado na promoção do diálogo, do respeito às diferenças e da solução pacífica de conflitos. A frente também poderá contar com a participação de membros honorários e realizar reuniões dentro e fora do Senado

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— Será um espaço institucional capaz de qualificar o debate legislativo sobre a paz. A construção da paz é uma tarefa coletiva, permanente e inadiável — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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