A ouvidora das Mulheres do Ministério Público do Acre (MPAC), procuradora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou, nesta quarta-feira, 29, em Brasília, do Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres — “Vozes que Ecoam”, iniciativa que reúne membros do Ministério Público e especialistas para discutir estratégias de enfrentamento à violência de gênero e aprimoramento do atendimento institucional. Ela afirmou que o encontro foi “extremamente importante não apenas pela troca de experiências, mas também por ampliar a rede de cooperação no atendimento e no enfrentamento a essa chaga social que é a violência contra as mulheres”. A atividade foi realizada no auditório do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em Brasília.

Durante a programação, um dos momentos de maior repercussão ocorreu na palestra “Órfãos do feminicídio”, ministrada pela promotora Cláudia Santos Garcia, do Ministério Público Espírito Santo (MPES), que destacou o Acre como referência nacional no atendimento às vítimas. Em sua exposição, ela apresentou um quadro alarmante da violência de gênero no país. Segundo a promotora, o Brasil registra, em média, quatro mulheres assassinadas por dia — a maior taxa desde a tipificação do feminicídio, em 2015. Ao todo, foram 1.568 mulheres mortas, sendo 62,6% negras e 36,8% brancas. “A violência começa na juventude, mas se perpetua por toda a vida das mulheres”, afirmou. Entre as vítimas, 29,4% tinham entre 18 e 29 anos, 50% estavam na faixa de 30 a 49 anos e 15,5% tinham mais de 50 anos.

Os dados indicam ainda que, na maioria dos casos, o agressor é alguém próximo. Do total de vítimas, 59,4% foram mortas por parceiros íntimos e 21,3% por ex-parceiros, enquanto apenas 4,9% dos crimes foram cometidos por desconhecidos. Em 97,3% dos casos com autoria identificada, os responsáveis eram homens. A maior parte dos crimes ocorreu dentro de casa (66,3%), seguida por vias públicas (19,2%), evidenciando o caráter doméstico da violência.

A promotora também destacou o impacto direto sobre crianças e adolescentes. Levantamento do DataSenado aponta que 71% dos episódios de violência contra a mulher tiveram testemunhas e, em sete de cada dez casos, eram os próprios filhos. Estima-se que cerca de 2 mil crianças se tornam órfãs do feminicídio todos os anos no Brasil. Para a promotora, a ausência de dados oficiais sistematizados sobre esses órfãos é um dos principais entraves à formulação de políticas públicas eficazes, mantendo milhares de crianças em situação de invisibilidade social. “Ser órfão do feminicídio não significa apenas perder a mãe de forma violenta. É ter a infância atravessada por um crime que rompe, de maneira abrupta e irreversível, os pilares afetivos e simbólicos da família”, ressaltou.

CAV do MPAC é citado como case de sucesso

Ainda durante a apresentação, a promotora Cláudia Garcia destacou como case de sucesso a atuação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC — estrutura especializada que oferece acolhimento jurídico, psicológico e social a pessoas em situação de violência. Integrado ao Observatório de Violência de Gênero, o CAV também atua na sistematização e análise de dados, contribuindo para o monitoramento de indicadores e o aprimoramento de políticas públicas. Dados consolidados do sistema estadual indicam, por exemplo, 91 feminicídios consumados e 158 tentativas registrados entre 2018 e janeiro de 2026, evidenciando a persistência do problema e a necessidade de respostas institucionais qualificadas.

Para a ouvidora das Mulheres do MPAC, Kátia Rejane Araújo Rodrigues, os números expostos refletem “os sintomas de uma doença social que precisa ser enfrentada com coragem e determinação”. No Acre, segundo ela, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto estabeleceu o enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade institucional. Entre as medidas adotadas está a criação da Ouvidoria das Mulheres, concebida como espaço de acolhimento, escuta ativa e atendimento humanizado às vítimas.

Na prática, a atuação da Ouvidoria das Mulheres do MPAC se estrutura em três eixos principais: identificação, localização e análise das necessidades relacionadas a direitos fundamentais básicos, como segurança alimentar, moradia, suporte material e saúde mental. A iniciativa também opera de forma integrada com as áreas criminal, infância e juventude e família, além de articular ações com a rede de proteção, produzir dados qualificados e monitorar políticas institucionais. O objetivo, segundo a ouvidora, é fortalecer a atuação ministerial e fomentar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.

Protocolo de atendimento e casamento infantil

Realizado no plenário do CNMP, o encontro concentrou debates sobre temas sensíveis e estruturais, como feminicídio, casamento infantil e práticas de acolhimento em ouvidorias. A programação, iniciada às 9h, também foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube, ampliando o alcance das discussões para além do público presencial.

Voltado a ouvidores dos diversos ramos do Ministério Público, além de integrantes de órgãos externos e assessores que atuam na defesa dos direitos das mulheres, o encontro se consolida como espaço de articulação institucional e troca de experiências. A abertura foi conduzida pelo ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia, que destacou a importância de padronizar protocolos e fortalecer redes de acolhimento.

Entre os destaques da programação, esteve a apresentação do “Protocolo de Atendimento em Ouvidorias”, elaborado pelo MPMG e conduzida pela psicóloga Ana Luiza Gomes Pereira Torresia, assessora da Ouvidoria das Mulheres da instituição. A proposta busca qualificar o atendimento a vítimas, com foco na escuta ativa e no encaminhamento adequado das demandas.
O encontro também trouxe à tona o debate sobre casamento infantil, em palestra da promotora Fernanda Pettersen, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Definido como a união formal envolvendo menores de 18 anos, o fenômeno ainda carece de estudos aprofundados no país, mas já apresenta impactos conhecidos, como abandono escolar, gravidez precoce e perda de oportunidades profissionais.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam a existência de cerca de 34 mil uniões envolvendo meninas de 10 a 14 anos, um cenário considerado alarmante. Relatórios do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência) indicam que o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de casamentos infantis e o 1º na América Latina, com maior incidência em estados como Pará e Maranhão. A promotora destacou ainda que o casamento infantil eleva significativamente o risco de violência doméstica, sobretudo em razão da dependência econômica em relação ao parceiro.

O encerramento ficou a cargo da advogada Camila Mariz Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade Contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraíba (OAB/PB), que trouxe um depoimento sobre a realidade enfrentada por vítimas e familiares. O encontro reforça o papel das ouvidorias como porta de entrada para denúncias e como instrumentos essenciais na formulação de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.

Texto: Chico Araújo
Fotos: Leonardo Prado/Ascom CNMP

Fonte: Ministério Publico – AC