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Escola do Poder Judiciário do Acre dá início a projeto para conversar com a comunidade de Rio Branco

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Objetivo é promover formações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e a uma prestação jurisdicional humanizada

“Estou há um bom tempo nessa caminhada e nunca houve um momento como este. É a primeira vez que a Justiça senta com a comunidade”. A declaração de Jonas Gomes revela a importância do projeto de aproximação e de diálogo com a população, iniciado na semana passada pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

O líder dos Moradores do bairro Santa Inês foi um dos participantes da reunião entre a Escola e a União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umamrb), destinada à apresentação da iniciativa. O objetivo é diminuir o distanciamento entre o Poder Judiciário e a sociedade, com a realização de ações educativas em áreas urbanas e rurais, como rodas de conversa, para difundir direitos, promover a escuta ativa e a construção conjunta de soluções ou de encaminhamentos dos problemas que surgem no dia a dia da coletividade.

“Agradeço muito pela presença do desembargador na nossa casa, é um momento verdadeiramente histórico. Essa procura, de ter vindo até nós, demonstra que nos enxerga, que o Poder Judiciário preza pelo povo. Realmente importante nos escutar, pois as lideranças comunitárias representam a ponta, são elas que conhecem de perto a realidade e as dificuldades da população”, disse Shirley Souza, secretária da Umamrb.

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Projeto e pesquisa

Diretor do Órgão de Ensino, o desembargador Luís Camolez foi até a sede da Umamrb, acompanhado pelos coordenadores Breno Cavalcante e Ronei Gomes, e dos assessores Ester Farias e Marcos Alexandre.

O magistrado explicou que a ideia principal é ouvir as pessoas, saber o que pensam da Justiça Acreana, para que se possa dialogar sobre direitos, serviços oferecidos pelo Judiciário Estadual e quais os meios adequados para a solução das demandas.

Ele destacou que a proposta do projeto é que o Órgão de Ensino promova formações voltadas à ampliação do acesso à Justiça e a uma prestação jurisdicional humanizada.

O diretor da Esjud entregou aos líderes comunitários uma pesquisa com 18 perguntas para que sejam respondidas pelos cidadãos das diversas comunidades de Rio Branco. “Se pudesse mandar um recado direto ao Poder Judiciário, o que você diria?”; “Você conseguiu ou conseguiria entender com facilidade documentos da Justiça (intimações, decisões, sentenças, citações)?”; “Em geral, você confia no Poder Judiciário?”; “Você sabe explicar, com suas palavras, o que o Poder Judiciário faz?” são algumas das perguntas.

Em seguida, ouviu atentamente os(as) representantes de bairros, com suas dúvidas, questionamentos, problemas e críticas.

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“Acabar o medo das comunidades com o Judiciário, pois muitos pensam que, por serem autoridades, pessoas poderosas e que ganham bem, não querem contato conosco. Mas hoje vimos aqui que o Poder Judiciário é amigo do povo, amigo da comunidade; que não existe só para julgar ou prender, mas para o bem das famílias com a garantia de direitos”, completou Jonas Gomes acerca da sua análise sobre o impacto da ação da Escola.

Outros objetivos

O projeto tem outros objetivos, como se pode ver a seguir.

  • Promover espaços regulares de diálogo entre magistrados(as), servidores(as), equipes técnicas e comunidades;
  • Oferecer informação acessível sobre direitos fundamentais, funcionamento do Judiciário, canais de atendimento e mecanismos consensuais de resolução de conflitos;
  • Mapear demandas, percepções e dificuldades da população em relação ao acesso à Justiça e ao tratamento de conflitos;
  • Estimular uma cultura de paz, diálogo e corresponsabilidade, alinhada a práticas de Justiça Restaurativa e outras metodologias dialógicas;
  • Produzir subsídios para ações formativas da Esjud (para o público interno), baseadas nas demandas identificadas nas comunidades.
 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC enfrenta barreiras históricas e garante documentos a pessoas em situação de rua em Rio Branco

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Iniciativa do Judiciário acreano levou atendimento humanizado e serviços essenciais; ação reuniu diversos órgãos públicos em um único local e previu atender cerca de 300 pessoas

Garantir o registro civil para pessoas em situação de rua: esse foi o objetivo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o 4º Mutirão PopRuaJud. A ação ocorreu nesta segunda-feira, 4 de maio, das 9h às 17h, no Colégio Barão do Rio Branco (CEBRB), em Rio Branco. Durante a programação, foram ofertados serviços judiciais, de cidadania e atendimentos de saúde.

A iniciativa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), instituída pela Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia desse trabalho é reduzir barreiras históricas enfrentadas por essa população no acesso a serviços públicos. O TJAC busca oferecer atendimento humanizado, simplificado e ágil, com serviços concentrados em um único espaço.

Ao longo do dia, a expectativa é atender cerca de 300 pessoas, com a prestação de diversos serviços, como emissão de documentos (1ª e 2ª vias), orientação jurídica, concessão de benefício previdenciário, atualização cadastral em programas sociais, assistência médica e odontológica, testes rápidos e vacinação, além de atendimentos nas áreas de assistência social e empregabilidade.

Política pública estruturada

A desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), acompanhou os trabalhos. À imprensa, a magistrada destacou a importância da documentação para o acesso a direitos fundamentais, como o voto. “A maioria tem identificação, mas acaba perdendo. Precisam de apoio. É isso que o Tribunal de Justiça e o TRE-AC fazem: auxiliar sempre”, afirmou.

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Segundo a coordenadora do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi), juíza Isabelle Sacramento, responsável pelo mutirão PopRuaJud, a realização da iniciativa representa uma política pública estruturada, voltada à inclusão social e à emancipação da população em situação de rua. “É um olhar mais atento da Administração do Tribunal de Justiça frente a essas pessoas”, disse.

A coordenadora também destacou os esforços do Judiciário acreano para interiorizar essa política. Ela mencionou o primeiro mutirão voltado a pessoas em situação de rua no interior do estado. “Inicialmente, todos os eventos foram realizados em Rio Branco, mas, a partir de sexta-feira [8 de maio], começamos a expandir esses horizontes”, ressaltou.

Para a coordenadora de Apoio aos Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, a ação social possibilita que essas pessoas reconstruam suas histórias com o auxílio da Justiça, sensível às necessidades e particularidades de cada indivíduo. “Já tivemos casos de pessoas que tinham direito a benefício previdenciário e que, através do PopRuaJud, saíram com esse benefício garantido”, destacou.

“Ser uma nova pessoa para sociedade”

O representante do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR), Rudson Nunes, agradeceu a realização da ação. Ele mencionou a atenção do Poder Judiciário em relação às demandas desse público. “Continua sendo um dos nossos grandes parceiros. A Justiça foi o primeiro dos três poderes a olhar com sensibilidade para as pessoas em situação de rua”, afirmou.

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Carlos Augusto, de 37 anos, procurou o mutirão para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ele relatou que está em tratamento para dependência de substâncias há quatro meses, em uma comunidade terapêutica, e que em breve deve receber alta. Como parte dessa nova etapa, decidiu buscar o serviço para regularizar seus documentos.

“Foi muito útil para mim ter vindo aqui [no mutirão], eu já consegui [minha identidade]; agora é só ir buscar no dia certo. Quero começar com o pé direito, esquecer as questões de drogadição, poder andar de cabeça erguida nas ruas, ser uma nova pessoa para a sociedade, sem dar trabalho nem prejuízo às pessoas. Viver uma vida normal como cidadão de bem”, garantiu Carlos.

Parceiros

O 4º Mutirão PopRuaJud contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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