Iniciativa do Judiciário acreano levou atendimento humanizado e serviços essenciais; ação reuniu diversos órgãos públicos em um único local e previu atender cerca de 300 pessoas

Garantir o registro civil para pessoas em situação de rua: esse foi o objetivo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o 4º Mutirão PopRuaJud. A ação ocorreu nesta segunda-feira, 4 de maio, das 9h às 17h, no Colégio Barão do Rio Branco (CEBRB), em Rio Branco. Durante a programação, foram ofertados serviços judiciais, de cidadania e atendimentos de saúde.

A iniciativa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), instituída pela Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia desse trabalho é reduzir barreiras históricas enfrentadas por essa população no acesso a serviços públicos. O TJAC busca oferecer atendimento humanizado, simplificado e ágil, com serviços concentrados em um único espaço.

Ao longo do dia, a expectativa é atender cerca de 300 pessoas, com a prestação de diversos serviços, como emissão de documentos (1ª e 2ª vias), orientação jurídica, concessão de benefício previdenciário, atualização cadastral em programas sociais, assistência médica e odontológica, testes rápidos e vacinação, além de atendimentos nas áreas de assistência social e empregabilidade.

Política pública estruturada

A desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), acompanhou os trabalhos. À imprensa, a magistrada destacou a importância da documentação para o acesso a direitos fundamentais, como o voto. “A maioria tem identificação, mas acaba perdendo. Precisam de apoio. É isso que o Tribunal de Justiça e o TRE-AC fazem: auxiliar sempre”, afirmou.

Segundo a coordenadora do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi), juíza Isabelle Sacramento, responsável pelo mutirão PopRuaJud, a realização da iniciativa representa uma política pública estruturada, voltada à inclusão social e à emancipação da população em situação de rua. “É um olhar mais atento da Administração do Tribunal de Justiça frente a essas pessoas”, disse.

A coordenadora também destacou os esforços do Judiciário acreano para interiorizar essa política. Ela mencionou o primeiro mutirão voltado a pessoas em situação de rua no interior do estado. “Inicialmente, todos os eventos foram realizados em Rio Branco, mas, a partir de sexta-feira [8 de maio], começamos a expandir esses horizontes”, ressaltou.

Para a coordenadora de Apoio aos Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, a ação social possibilita que essas pessoas reconstruam suas histórias com o auxílio da Justiça, sensível às necessidades e particularidades de cada indivíduo. “Já tivemos casos de pessoas que tinham direito a benefício previdenciário e que, através do PopRuaJud, saíram com esse benefício garantido”, destacou.

“Ser uma nova pessoa para sociedade”

O representante do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR), Rudson Nunes, agradeceu a realização da ação. Ele mencionou a atenção do Poder Judiciário em relação às demandas desse público. “Continua sendo um dos nossos grandes parceiros. A Justiça foi o primeiro dos três poderes a olhar com sensibilidade para as pessoas em situação de rua”, afirmou.

Carlos Augusto, de 37 anos, procurou o mutirão para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ele relatou que está em tratamento para dependência de substâncias há quatro meses, em uma comunidade terapêutica, e que em breve deve receber alta. Como parte dessa nova etapa, decidiu buscar o serviço para regularizar seus documentos.

“Foi muito útil para mim ter vindo aqui [no mutirão], eu já consegui [minha identidade]; agora é só ir buscar no dia certo. Quero começar com o pé direito, esquecer as questões de drogadição, poder andar de cabeça erguida nas ruas, ser uma nova pessoa para a sociedade, sem dar trabalho nem prejuízo às pessoas. Viver uma vida normal como cidadão de bem”, garantiu Carlos.

Parceiros

O 4º Mutirão PopRuaJud contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Branco.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC