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Justiça Restaurativa é proposta como alternativa para a superação da crise do sistema prisional

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Especialistas do Brasil, Chile e Singapura compartilharam experiências e desafios na construção de um modelo focado na responsabilização e reparação de danos

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF/AC) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado no Conselho Nacional de Justiça. O tema desta edição é “Justiça restaurativa no âmbito criminal: Caminhos para novos paradigmas no Brasil”.

O evento se iniciou na quarta-feira, 6, conduzido pelo ministro Luiz Fachin. A conferência magna internacional tratou sobre “A Justiça Restaurativa como alternativa ao Sistema Penal: uma perspectiva de implementação de políticas públicas orientadas pela comunidade”.

Participaram do 5º Fonape: o supervisor do GMF/AC, desembargador Francisco Djalma; o coordenador, juiz Éder Viegas; a coordenadora executiva Débora Nogueira; a supervisora da Justiça Restaurativa, desembargadora Waldirene Cordeiro; o servidor Fredson Pinheiro; e a assistente técnica do programa Fazendo Justiça, Rubia Evangelista.

O primeiro dia da programação foi composto por três painéis, sendo: A importância da Justiça Restaurativa para a superação do estado de coisas inconstitucional; Experiências internacionais de Justiça Restaurativa no âmbito da justiça criminal; e Articulação com Redes Locais de Garantia de Direitos e Atenção à Vítima.

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As abordagens estão alinhadas com as diretrizes do plano Pena Justa, que prevê a implementação de núcleos de Justiça Restaurativa em todos os tribunais, além da integração dessa prática às audiências de custódia e aos acordos de não persecução penal. Deste modo, o envolvimento e formação das lideranças nacionais deve ser traduzido na efetividade dessas políticas penais em todos os estados brasileiros.

Nesta quinta-feira, 7, foram realizados mais dois painéis, sendo: A Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro; As potencialidades da Justiça Restaurativa na porta de entrada do Sistema de Justiça Criminal. Em seguida, ocorreram debates setorizados em duas salas temáticas: Fundamentos para a tomada de decisão e derivação de casos da justiça criminal para a Justiça Restaurativa; Princípios e fundamentos para a Justiça Restaurativa na porta de entrada do sistema prisional.

A conferência de encerramento completou a proposta de refletir sobre esta tecnologia institucional: “Justicia Restaurativa: entra la ficción de lo imposible y la realidade de lo posible”, apresentado por Camilo Umaña do Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati, da Colômbia.

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Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC atinge 93% de eficiência e supera a média nacional de produtividade

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Seguindo avançando, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcança 93% no índice de eficiência do CNJ, o IPC-Jus, superando a média dos tribunais estaduais que foi de 74%. Resultado demonstra o compromisso da Justiça acreana focada em melhor atender à sociedade

Honrando seu compromisso de colocar em primeiro lugar as cidadãs e os cidadãos, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), conquistou 93% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). O resultado significa que o Judiciário acreano trabalhou mais, investiu melhor e superou a média alcançada entre os tribunais estaduais, que é de 74%. O indicador é medido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está disponível aqui, no relatório Justiça em Números 2026.

Para fazer mais e da melhor maneira, a atual gestão do TJAC, empenhou-se na redução do acervo processual e no fortalecimento do fluxo de trabalho no primeiro e segundo graus de jurisdição, com a atuação da Assessoria de Apoio à Jurisdição (Assaj) e da Secretaria de Apoio à Jurisdição (Seaju). Essas são unidades satélites que atuam nos locais com grande acervo processual.

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Outra medida com forte impacto nesse resultado foram formações junto às equipes do primeiro grau de jurisdição e também nos setores administrativos do TJAC para melhor acompanhamento do Prêmio de Qualidade do CNJ, bem como investimento em ferramentas de monitoramento de dados. Além do estabelecimento de uma política de valorização e reconhecimento do empenho e trabalho de servidoras e servidores com a institucionalização das premiações por alcance de metas e resultados.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância de prestar os serviços seguindo o Modelo de Excelência em Gestão (MEG), investindo nos cinco eixos estratégicos: priorização da atividade jurisdicional, gestão tecnológica, gestão de pessoas, gestão organizacional e infraestrutura.

“O Tribunal de Justiça do Acre alcançou 93% de desempenho, o melhor resultado de sua história. O fator diferencial foi o comprometimento de cada unidade judicial, impulsionando a produtividade, solucionando cada pendência, atendendo com compromisso cada pessoa que buscou à Justiça. Isso representou uma Justiça mais célere, eficiente e efetiva para a sociedade acreana. O resultado alcançado demonstra o que somos capazes de realizar quando atuamos com propósito, união e foco em um objetivo comum”, disse Nogueira.

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Continuidade

Nos últimos quatro anos, o TJAC vinha apresentando melhorias gradativas, saltando de 50% em 2022, para 53% em 2023 e atinge 62% em 2024. Depois, ano passado, celebramos 86% de cumprimento no Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) e com o percentual deste ano, o TJAC ficou em terceiro colocando entre os tribunais de pequeno porte no país.

Mesmo diante dos desafios, como a implantação de um novo sistema de tramitação de processos judiciais, o eproc, o Poder Judiciário do Acre, não reduziu, mas aumentou a produtividade, demonstrando o compromisso da Justiça acreana focada em atender cada vez melhor a sociedade.

Fotos Gleilson Miranda e Elisson Magalhães Secom/TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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