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Projeto do TJAC fortalece vínculos entre mães privadas de liberdade e seus filhos

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Iniciativa busca reduzir os impactos do cárcere e reforçar a presença materna na vida de crianças e adolescentes; ação beneficiou 25 famílias, inclusive do interior do estado

Em alusão ao Dia das Mães, comemorado no último domingo, 10 de maio, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu mais uma edição do projeto Abraçando Filhos, a primeira de 2026. A iniciativa ocorreu nesta sexta-feira, 15, às 9h, no átrio do edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco, e beneficiou 25 mulheres privadas de liberdade.

Organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJAC, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a ação social tem como objetivo diminuir o distanciamento entre mães reeducandas e seus familiares, alguns vindos do interior, como Acrelândia, Xapuri e Epitaciolândia. A proposta é proporcionar a elas um momento de reencontro e afeto fora das unidades penitenciárias.

Com isso, o Judiciário acreano atua em duas frentes: a primeira voltada a crianças e adolescentes, ao fortalecer os vínculos e reforçar a presença materna em suas vidas; e a segunda direcionada às mulheres em situação de cárcere, permitindo a retomada das relações familiares. A experiência delas no sistema prisional é marcada pelo abandono, pela solidão e pela invisibilidade.

“O presente que eu não recebi da vida, tô recebendo agora”

Thalia*, de 27 anos, conhece bem esse sentimento. Mais uma vez, passou o Dia das Mães longe das filhas Eliana* e Jordana*. “A distância é o que mais maltrata. A gente não poder ver, ter contato direito, acompanhar coisas normais da vida das crianças, tipo: poder levar para a escola, quando elas adoecem, não estar junto. É o mais difícil pra uma mãe”, afirmou.

Segundo a mulher, o contato com as meninas é limitado, uma vez que a guarda está com os avós paternos e eles não levam as crianças para visitá-la na penitenciária. As oportunidades de reencontro acontecem durante visitas especiais ou projetos como o Abraçando Filhos. “É muito satisfatório, não tem palavras para descrever. Ser mãe, pra mim, é a maior dádiva que eu ganhei de Deus. Amo minhas filhas”, garantiu Thalia, com a caçula no colo.

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Deusimar*, de 47 anos, aproveitou o momento com as filhas para falar dos sonhos que tem para o futuro. Ela deseja escrever uma nova história, agora próxima das família e conforme os mandamentos divinos, e, quem sabe, viver uma nova gestação. “Final do ano eu vou estar lá fora, cuidando da minha filhinha. Só vejo ela em chamada de vídeo. Cheguei hoje aqui, pude abraçar. Já fui chorando. O presente que eu não recebi da vida, tô recebendo agora pra minha alegria”, disse.

A ausência dos abraços da filha marcou profundamente Fátima* nesses dois anos em que não pôde vê-la. “Então, pra mim, hoje tá sendo muito incrível, importante mesmo. Dizer pra ela o quanto a amo, o quanto ela é importantíssima na minha vida. Eu estava a mil por hora antes de chegar aqui. Sou muito grata a todos”, contou.

Fátima espera, em breve, poder acompanhar o crescimento da menina de perto. Acredita que a filha merece um futuro promissor. “Eu não quero a vida que eu tenho pra ela. Quero algo melhor, que ela faça uma faculdade, seja alguém na vida. Se eu não pude dar, né? Que ela tenha. E o que eu não fui, eu quero que ela seja”, almeja. 

“O que aconteceu vai passar”

A presidente em exercício do TJAC e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, mesmo ausente no momento da ação, fez questão de enviar uma mensagem de reflexão e carinho: “O amor de mãe não conhece barreiras. Nenhuma distância, circunstância ou muro é capaz de apagar o vínculo eterno entre uma mãe e seu filho. Nesta ação alusiva ao Dia das Mães, reforçamos que esse amor permanece vivo, incondicional e mais forte do que qualquer obstáculo”.

O juiz auxiliar da vice-presidência, Bruno Perrotta, destacou o impacto positivo da iniciativa no processo de ressocialização das mulheres em situação de cárcere. “A gente pode ver aqui, pelos olhares, que são muito jovens. Na grande maioria, os delitos não são crimes de violência, mas, sim, tráfico de drogas e associação ao tráfico. Delitos que acabam gerando o encarceramento. Oportunidades como essas de encontrar seus filhos renovam e reacendem, ou melhor, revivem aquela chama do amor materno e familiar”, assegurou.

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O magistrado também citou uma das principais conjunturas que afligem mulheres encarceradas: a solidão. “Se eu não estou enganado, de todas as cumpridoras de pena que estão aqui, apenas um companheiro esteve presente. Isso denota esse abandono, essa solitude, que não podemos esquecer. Algumas delas estão envolvidas em crimes, às vezes conduzidas pelo seu companheiro, que também está cumprindo pena ou cumpriu em algum outro momento. Só que ela está, na maioria das vezes, abandonada. A gente não vê a presença masculina”, explicou.

Ao final, dirigiu um recado aos familiares que participaram do momento: “Obrigado pela presença de cada um. Não abandonem a sua família. O que aconteceu vai passar. Nós queremos juntos construir um futuro melhor. Que esse seja um momento de plantar essa semente para além da ressocialização, mas de novas vidas”, concluiu. Em seguida, houve a entrega de lembranças às mães reeducandas e aos seus familiares, todas compradas com recursos arrecadados no bazar Chique é Ser Solidário, do próprio Tribunal de Justiça.

Participaram desta edição do Abraçando Filhos a juíza auxiliar da presidência, Louise Santana; o procurador-geral de Justiça em exercício, Carlos Maia; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza de Direito Olívia Ribeiro; a defensora pública Juliana Caobianco; os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Renato Augusto, e do Iapen, Jair Lira; além de policiais penais, servidoras e servidores do TJAC.

*Nomes foram alterados para preservar a identidade das reeducandas e seus familiares

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC participa da inauguração da Escola Estadual de Defesa do Consumidor

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Órgão realizará formações com intuito de difundir conhecimentos para ampliar a garantia de direitos e estabelecer relações mais justas na área

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou nesta sexta-feira, 18, da inauguração da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. O local tem o objetivo de contribuir com a disseminação de conhecimento na área para ampliar a garantia de direitos.

A escola é um órgão vinculado ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), com a missão de formar cidadãs e cidadãos informados, conscientes e protegidos. Entre os assuntos que devem ser abordados na instituição estão: educação financeira, consumo consciente, superendividamento e segurança no consumo. Além disso, a proposta da escola também é criar canais de diálogo com empresas e fornecedores para a construção de relações mais pacíficas e articuladas à política de defesa desses direitos.

Paralelamente, o Judiciário do Acre tem uma atuação que, além dos julgamentos, visa educar, conscientizar e promover mediação e conciliação para resolver essas questões por meio de soluções pacíficas. Esse trabalho é realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

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Para o presidente do TJAC, ambientes educacionais são essenciais para a prevenção e a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos. “A proteção dos direitos do consumidor é uma missão que todas as instituições de Estado têm que ter com as pessoas que buscam um produto ou um serviço. E nós temos essa responsabilidade de atender bem, de conscientizar para que as pessoas sejam consideradas e respeitadas. O Tribunal de Justiça vê com bons olhos a instituição de uma escola de defesa do consumidor como mais um instrumento para consolidar direitos das cidadãs e dos cidadãos, para que tenham autonomia, capacidade de analisar tudo que está à sua disposição”, comentou Nogueira.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, agradeceu pelas parcerias que possibilitaram concretizar a escola e ressaltou a importância de instalar uma unidade educacional: “Defender o consumidor também é orientar, educar e conscientizar. Essa é uma estrutura para ser referência. A informação é a melhor forma de proteger o consumidor. Um consumidor informado conhece seus direitos e tem relações mais justas. Prevenir e proteger o consumo por meio da educação. Essa escola representa investimento em cidadania”.

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Durante o ato, ainda foi assinado um protocolo de intenções com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para o aperfeiçoamento e a difusão de conhecimentos na área. Após a cerimônia de inauguração, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, palestrou sobre a história da defesa do consumidor no Brasil e também sobre o percurso de criação dessas escolas. Em seu discurso, ele teceu uma crítica aos sistemas de apostas online, que geram superendividamento, prejudicando a vida das pessoas.

“Criar um espaço para divulgar conhecimento, divulgar informação e permitir que consumidores tenham acesso a essas informações é permitir que eles possam proteger a si mesmos; é quando a gente cria pessoas inteiras, cidadãs que vão contribuir com o crescimento e o desenvolvimento do nosso país. O Procon/AC vai ser ponto de debate de temas que incomodam o consumidor brasileiro, como são as apostas de cotas fixas, as bets, especialmente as irregulares, que tanto têm afetado e prejudicado a vida do consumidor, porque têm a ver com fraude, com golpe, com engano do consumidor, com lavagem de dinheiro”.

Fotos Gleilson Miranda / Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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