Estatísticas foram apresentadas durante o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); o evento reúne especialistas, magistrados e rede de proteção

O Acre possui atualmente 12 crianças aptas à adoção. Em Rio Branco, quatro estão disponíveis. Os números do estado correspondem a apenas 0,19% do total nacional, que soma mais de seis mil crianças e adolescentes na fila da adoção. A maioria tem mais de quatro anos, é negra ou parda e integra grupos de irmãos.

Em contrapartida, o número de pretendentes à adoção no Brasil é cinco vezes maior. Ao todo, são 33.225 candidatos habilitados. No Acre, há 62 pretendentes ativos, sendo mais da metade na capital. As estatísticas revelam uma realidade recorrente no sistema de adoção: existem mais pretendentes do que crianças disponíveis. O principal motivo para essa diferença é o descompasso entre o perfil desejado pelos adotantes e o perfil das crianças e adolescentes aptos à adoção.

Os dados foram apresentados durante o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), com apoio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e da equipe da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 25, das 8h às 13h, no auditório da Esjud, em Rio Branco.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação institucional da rede de proteção na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A proposta busca sensibilizar e capacitar profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos legais de adoção, preparação de pretendentes e entrega voluntária.

A ação educativa faz alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado anualmente em 25 de maio, e integra as medidas adotadas pelo Judiciário acreano em defesa dos direitos da infância e da adolescência, como a campanha nacional Maio Laranja e o “Mês da Infância Protegida”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a atuação judicial e interinstitucional na área.

“A adoção deve ocorrer com responsabilidade e segurança jurídica”

Durante a abertura do seminário, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou os desafios relacionados à adoção legal e a importância da capacitação promovida pelo Judiciário acreano. “Persiste a desinformação, a insuficiente preparação dos pretendentes e a prática irregular que conhecemos como adoção à brasileira. Esse encontro vem em boa hora. Qualificamos a atuação integrada e reafirmamos que a adoção deve ocorrer com responsabilidade e segurança jurídica”, afirmou.

Segundo ele, o evento deve gerar resultados concretos e medidas de aperfeiçoamento. “Sabemos que isso tem repercussão na vida de muitas pessoas. Portanto, este é um espaço único para sensibilizar e construir em torno do objetivo comum de assegurar que cada criança tenha o direito de crescer em um ambiente familiar saudável”, garantiu.

A vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude (Coinj), desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância da família para o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes. Também abordou a solidão institucional vivida por crianças acolhidas e o direito à entrega voluntária, assegurado às mulheres sem que haja penalidades ou responsabilização por abandono.

O diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, apresentou novidades desenvolvidas pela Escola em parceria com a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco. A principal delas é o novo curso preparatório para pretendentes à adoção. “Antes, o curso era presencial e demorava três meses ou mais para ser concluído. Agora, pode ser realizado na modalidade EAD em apenas três dias, já com certificação”, explicou.

Participaram da solenidade de abertura a presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juíza Olívia Ribeiro; o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Jorge Luiz; a juíza da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, Isabelle Sacramento; a juíza da Vara Cível de Tarauacá, Stéphanie Winck; o subcorregedor-geral de Justiça, Francisco Maia; o defensor público Rogério Pacheco; a representante da OAB/AC, Rose Figueiredo; além de servidoras, servidores e integrantes da Rede de Proteção à Infância e Juventude.

Amor para entregar

Na sequência da programação, o juiz Jorge Luiz ministrou a palestra “Adoção Legal”. Durante a apresentação, ele abordou a evolução histórica da adoção no Brasil e no mundo. De acordo com o magistrado, a prática, antes voltada à perpetuação patrimonial e sucessória, passou a priorizar, nas últimas décadas, os direitos e o bem-estar da criança.

O juiz também explicou o fluxo legal da adoção, os riscos jurídicos e psicossociais da chamada “adoção à brasileira” e mencionou o programa Família Acolhedora, apoiado pelo TJAC. Ao final, discorreu que o principal elemento de qualquer processo de adoção é o afeto.

“Para adotar, é preciso ter amor para entregar a essa criança. Não é caridade nem boa ação. É uma doação completa, como fazemos pelos nossos filhos. Tenho certeza de que a criança que espera por você talvez não seja aquela que você sonhou, mas será a que transformará a sua vida”, declarou.

Depois, Rafaela Monteiro, de 28 anos, e Talisson Souza, de 29, compartilharam a história da chegada do filho Bernardo, adotado em 2025. O casal relatou as etapas do processo e a transformação vivida pela família. “Não mudaríamos absolutamente nada do nosso processo. O Bernardo veio para ressignificar a nossa vida. Realmente, ele veio para mudar tudo”, disseram.

A programação prosseguiu com a apresentação do curso atualizado para pretendentes, uma mesa-redonda sobre os desafios do acolhimento institucional e as expectativas em torno da adoção, mediada por integrantes do Núcleo Especializado em Infância e Juventude, além de um quiz temático com premiações simbólicas. Por fim, a palestra “Entrega Voluntária para Adoção: Garantia de Direitos e Atuação da Rede de Proteção”, ministrada pela juíza Isabelle Sacramento.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC