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TJAC e OAB/AC assinam Termo de Cooperação para fortalecer ações do Projeto Humanize

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A ideia é ampliar o alcance da ferramenta desenvolvida pelo TJAC para facilitar o controle de convencionalidade, melhorando o alinhamento de petições e decisões com os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) assinaram Termo de Cooperação nesta segunda-feira, 8, para fortalecer as ações do Projeto Humanize. Entre os principais destaques do projeto está a ferramenta Humanize IA, uma solução de inteligência artificial inédita, desenvolvida pelo Judiciário acreano, para automatizar o controle de convencionalidade, e assim, melhorar o alinhamento de petições, decisões, votos e sentenças  com os precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). 

O controle de convencionalidade é o nome dado à ação de verificar se leis, decisões e atos de um país estão seguindo os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Com a utilização da ferramenta será possível realizar esse controle de forma mais rápida e garantir a aplicação da lei, confirmando tratados internacionais.

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Entre os principais compromissos estabelecidos no Termo estão: realizar congressos, seminários, simpósios, desenvolver e compartilhar soluções tecnológicas; promover a capacitação de membros, servidores e agentes; realização de atividades jurídicas e pesquisas conjuntas; além de, facilitar o acesso de pesquisadores das instituições às bibliotecas.

Dessa maneira, espera-se aprofundar o conhecimento em Direito Internacional e que as instituições do Sistema de Justiça façam exame de convencionalidade, aumentando a efetividade na defesa dos direitos humanos no estado. Afinal, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC) e OAB/AC são entidades que apontam violações dos direitos humanos e com a utilização da ferramenta eles poderão aperfeiçoar esse trabalho. 

Para o desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, a cooperação amplia o alcance do Humanize IA e garante direitos às pessoas atendidas pelo Judiciário. “O objetivo é coordenar esforços. Estamos convergindo em um propósito de fortalecimento dos direitos humanos.  E quem ganha é a cidadã e o cidadão, com uma atuação voltada a construir uma sociedade mais justa,  plural,  fortalecendo a ampliação desses direitos”, ressaltou Nogueira.  

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Automatização e proteção

Laudivon Nogueira ressaltou que a ferramenta é uma semente para o futuro, que aperfeiçoa a prestação dos serviços públicos: “Temos que lançar as sementes para que no futuro alguém colha. Estamos aqui plantando sementes para melhorar o Sistema de Justiça e melhorar o Estado de direito”. 

Ao assinar o documento, articulado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) do TJAC, o presidente OAB/AC, Rodrigo Aiache, reconheceu a necessidade de realizar esse trabalho para garantir a aplicação efetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos nas decisões e nas petições apresentadas pela advocacia.

Durante o ato estavam presentes a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, e o magistrado Giordane Dourado, que também é auxiliar e coordenador do Projeto Humanize IA, assim como, os servidores que integram a equipe da ferramenta, Rodrigo Santos e Marcel Viana.

Fotos Elisson Magalhães (Secom-TJAC)

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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No Mês do Meio Ambiente, TJAC lança novas ações de proteção à Amazônia

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As iniciativas têm foco no engajamento coletivo, para comemorar o Mês do Meio Ambiente com práticas sustentáveis e contínuas

Comemorando o Mês do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou nesta quinta-feira, 11 a Cartilha Sustentável, realizou a instalação do Ponto Verde e a premiação dos vencedores do Selo Verde no auditório da Escola do Poder Judiciário.

A coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o fortalecimento das políticas institucionais. “É um grande desafio planejar, mobilizar, sensibilizar e convencer as pessoas sobre a temática ambiental. Mas isso significa investir na nossa qualidade de vida e em uma gestão pública de excelência. É necessária a capacidade de unir pessoas e buscar instituições para conectar a um propósito comum de proteger a Amazônia ”, ressaltou.

“Muitas mãos, Único Destino: Um Planeta em Equilíbrio” é o título da cartilha lançada, que possui como protagonista uma cutia, roedor fundamental para o ecossistema amazônico. O animal possui a capacidade de romper com seus dentes os ouriços das castanheiras e os estoca em esconderijos para se alimentar posteriormente. Essa dispersão natural é responsável por parte da sobrevivência e regeneração da floresta. Portanto, o mascote ganhou o título de agente ambiental.

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Contudo, a cartilha também apresenta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), curiosidades, dicas de consumo consciente, além de informações sobre gestão e redução dos resíduos sólidos, coleta seletiva, descarbonização e bem-estar.

Acesse a cartilha

Já o Ponto Verde é uma iniciativa voltada a melhoria da separação do lixo orgânico e reciclável. Simplificando a destinação correta dos resíduos em duas opções, a ideia é ampliar a adesão dos servidores a correta separação, assim favorecendo o encaminhamento dos recicláveis e dos orgânicos para decomposição. Conheça a boa prática.

Em seguida, foi apresentada a extensão do projeto Plantando o Futuro: “Vamos Tomar um Café em 2027?”. Além da entrega de mudas, ocorreu a homenagem aos colaboradores da iniciativa.

Confira a lista de homenageados:

  • Adão Rocha da Silva
  • Alexandre Rabelo da Silva
  • Antônio Divino Pereira de Sousa
  • Chrystian Brasil
  • Edilson Araújo de Souza
  • Erick Vitor Cavalcante da Costa
  • Francisco de Castro de Souza
  • Gelsimar Ferreira Mendes
  • Gilson Monteiro Mariano
  • Laceandro Carneiro Souza
  • José Ferreira do Nascimento

Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de espalhar sementes de engajamento. “Hoje nós temos que fazer uma reflexão muito importante: A melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor época é hoje. Então, sempre é tempo de plantar e construir um legado para as gerações futuras”, declarou.

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No encerramento, as três práticas vencedoras do Selo Verde foram premiadas.

1º Lugar – “Trilha da Sustentabilidade”, de autoria da servidora Bruna Fonseca de Souza

2º Lugar – “O Curupira Digital”, de autoria do servidor Allan Diego Almeida

3º Lugar – “Gamificação e Sustentabilidade”, de autoria de Bono Luy Maia

Também estavam presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Maia; as defensoras públicas Flávia Nascimento e Juliana Caobianco; e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho. O evento contou com recursos de acessibilidade, por meio da tradução de Libras.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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