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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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Lagartas nas pastagens preocupam pecuaristas e elevam risco de perdas na produção de forragem no Brasil

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O avanço de lagartas em áreas de pastagens tem acendido um alerta no setor pecuário brasileiro. Antes consideradas pragas ocasionais, espécies como a lagarta-do-cartucho (Spodoptera frugiperda) vêm registrando aumento de ocorrência nos últimos anos, impulsionadas pela intensificação dos sistemas produtivos e pela expansão de áreas agrícolas transgênicas.

O cenário preocupa produtores porque o ataque dessas pragas pode comprometer rapidamente a formação das pastagens, reduzindo a disponibilidade de forragem e impactando diretamente o desempenho do rebanho.

Pressão de lagartas se intensifica em áreas integradas com lavouras

Segundo especialistas, a maior frequência de infestações está relacionada à proximidade entre lavouras e pastagens, além das condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento do inseto em diferentes regiões do país.

O engenheiro agrônomo e gerente de Marketing Regional da IHARA, Gustavo Corsini, destaca que o problema deixou de ser pontual e passou a exigir atenção preventiva dos pecuaristas.

“Muitos ainda tratam as lagartas como uma ameaça secundária, mas hoje vemos ataques mais frequentes e agressivos, principalmente em áreas próximas às lavouras. Em altas infestações, elas podem consumir praticamente toda a área foliar em poucos dias, prejudicando o estabelecimento da pastagem”, explica.

Alta capacidade de consumo acelera danos nas forrageiras

Dados técnicos indicam que cada lagarta pode consumir cerca de 140 cm² de folhas durante seu ciclo de desenvolvimento, com maior intensidade nos estágios finais, quando ocorre aproximadamente 85% da ingestão total de alimento.

Esse comportamento torna o controle precoce um fator decisivo para reduzir prejuízos. O especialista reforça que o período ideal de intervenção ocorre logo após a eclosão dos ovos.

“O controle nos primeiros cinco a dez dias faz toda a diferença. O monitoramento de mariposas adultas também é uma ferramenta importante para antecipar surtos populacionais, especialmente em períodos de chuva”, afirma Corsini.

Ciclo da lagarta exige atenção redobrada no estabelecimento das pastagens

A fase mais crítica ocorre durante a formação das pastagens, quando as plantas ainda apresentam baixa capacidade de recuperação após o ataque das pragas.

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A lagarta-do-cartucho passa por quatro fases — ovo, larva, pupa e adulto — com ciclo completo relativamente curto, o que favorece explosões populacionais.

Após a postura, os ovos eclodem em cerca de três a quatro dias. A fase larval, responsável pelos danos às plantas, dura de 16 a 20 dias. Em seguida, o inseto entra em fase de pupa no solo por aproximadamente 10 dias, reiniciando o ciclo com novos adultos capazes de depositar entre 300 e 1.000 ovos.

Esse potencial reprodutivo explica a rápida disseminação da praga em áreas de pastagem, especialmente quando não há monitoramento constante.

Manejo integrado é fundamental para reduzir perdas na pecuária

De acordo com especialistas, o monitoramento antecipado de mariposas pode indicar a possibilidade de aumento populacional com até duas ou três semanas de antecedência, permitindo ações preventivas no campo.

A recomendação técnica é iniciar o controle quando há entre 50 e 100 lagartas por metro quadrado, principalmente em áreas recém-estabelecidas ou em formação.

Outro ponto de atenção é o comportamento migratório da praga, que pode se deslocar em massa em busca de alimento, ampliando rapidamente a área infestada.

“O controle do foco inicial é essencial para evitar a disseminação. Quanto mais cedo a intervenção, menor o impacto econômico e maior a preservação da produtividade da pastagem”, destaca Corsini.

O manejo integrado, aliado ao uso racional de inseticidas e ao monitoramento contínuo, é apontado como a estratégia mais eficiente para manter o equilíbrio do sistema produtivo e reduzir perdas.

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Integração lavoura-pecuária amplia risco de disseminação de pragas

A interação entre agricultura e pecuária também contribui para a migração de pragas entre diferentes culturas. Em regiões com produção de milho, por exemplo, parte das populações pode se deslocar para áreas de braquiária e panicum, ampliando o desafio do controle fitossanitário.

“Hoje o manejo precisa ser pensado de forma regional. O problema não está apenas dentro da propriedade, mas também no entorno”, reforça o agrônomo.

Cigarrinha-das-pastagens também preocupa produtores rurais

Além das lagartas, a cigarrinha-das-pastagens segue como outro importante fator de risco para a pecuária brasileira. O inseto reduz a qualidade e a quantidade da forragem ao injetar toxinas nas gramíneas, provocando amarelecimento e seca das folhas.

Em infestações severas, as perdas podem chegar a até 70% da disponibilidade de alimento, afetando diretamente o ganho de peso e a capacidade de lotação das áreas.

Segundo produtores, a pressão da praga tem aumentado nas últimas safras, especialmente em períodos chuvosos, quando as condições favorecem sua multiplicação.

“Na época das águas, o produtor espera alta produtividade do pasto. Quando a cigarrinha entra forte, o impacto é imediato e significativo”, conclui Corsini.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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