O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na manhã de terça-feira, 14, uma reunião para discutir o Projeto de Lei do Plano Diretor de Rio Branco. O encontro ocorreu no gabinete da Corregedoria-Geral e reuniu representantes da sociedade civil organizada, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e da Câmara Municipal de Rio Branco.

Participaram da reunião a corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, o promotor corregedor Daisson Gomes Teles, os promotores de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, e Alekine Lopes, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, além de servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOP) e da Corregedoria-Geral. Também estiveram presentes representantes da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umamrb), do Movimento Nacional ODS Acre e do Grupo Coletividades.

Durante a reunião, foram apresentados estudos técnicos elaborados pelo MPAC e pelo TCE-AC. Representantes da sociedade civil apontaram possíveis incompatibilidades do texto aprovado com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, especialmente em questões relacionadas à proteção do meio ambiente, ao ordenamento territorial e à participação popular prevista na legislação.

As questões debatidas já são acompanhadas pelas Promotorias de Justiça especializadas por meio de procedimentos administrativos. Como o projeto ainda não foi sancionado pelo Poder Executivo Municipal, as informações técnicas e as manifestações apresentadas subsidiarão a análise das medidas eventualmente cabíveis.

A corregedora-geral Patrícia de Amorim Rêgo destacou a importância do diálogo entre as instituições e a sociedade na discussão do planejamento urbano de Rio Branco.

“O diálogo permanente com a sociedade e com as instituições é essencial para que o Ministério Público exerça sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais. A Corregedoria-Geral busca ser um espaço de escuta qualificada e articulação institucional em temas que impactam diretamente a vida da população”, afirmou.

Fotos: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC