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Feijó: MPAC obtém decisão que mantém restrição de veículos na praia durante Festival do Açaí

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) que suspendeu os efeitos de liminar que havia determinado a liberação do acesso de veículos à praia onde acontece o XXVII Festival do Açaí. A decisão foi proferida em regime de plantão pelo desembargador Roberto Barros, após agravo de instrumento interposto pelo MPAC.

Com a decisão, fica autorizada a manutenção da restrição de circulação e estacionamento de veículos automotores no local, conforme a delimitação estabelecida pela Polícia Militar.

O MPAC argumentou que a medida é necessária diante dos riscos à segurança pública, à integridade física dos frequentadores, à proteção de crianças e adolescentes e à preservação ambiental.

Segundo o recurso, a área utilizada para a concentração conhecida como “after” é erma, possui pouca iluminação e não conta com estrutura de segurança compatível com a circulação indiscriminada de veículos durante a madrugada. O MPAC apontou ainda riscos de atropelamentos, afogamentos e outras ocorrências, além de dificuldades para fiscalização de situações envolvendo álcool, drogas e poluição sonora.

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Na decisão, o desembargador considerou que a Polícia Militar apresentou Justificativa Técnico-Operacional detalhando os riscos geográficos e operacionais, e o que fundamenta a necessidade da restrição.

A medida não representa interdição total da área, mas uma forma de organização do espaço, com separação entre a circulação de pedestres e veículos, permitindo também a preservação de corredores de emergência.

O acesso de pedestres permanece livre. A decisão autoriza a manutenção da restrição de veículos durante o período remanescente do festival e determina comunicação imediata ao Juízo e às autoridades policiais para cumprimento da medida.

Kelly Souza- Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC recebe prefeito para diálogo sobre infraestrutura e mobilidade em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 24, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, para uma reunião institucional voltada à discussão de projetos estruturantes para a capital.

Durante o encontro, o MPAC apresentou demandas relacionadas à infraestrutura no entorno da instituição, com foco em medidas que possam melhorar o acesso à sede. Foram abordadas questões de mobilidade, considerando o fluxo diário de integrantes do Ministério Público e de cidadãos que procuram atendimento.

A Prefeitura de Rio Branco, por sua vez, apresentou projetos e intervenções urbanas previstos para a área onde está localizada a sede do MPAC e para outros pontos da cidade, incluindo o centro da capital. O prefeito ressaltou a importância de manter o Ministério Público integrado às discussões sobre iniciativas que repercutem na dinâmica urbana e no funcionamento dos serviços públicos.

“Buscamos desenvolver as políticas públicas sempre com orientação e em parceria com esta honrada instituição que é o Ministério Público. Hoje, viemos tratar diretamente dos avanços que temos buscado promover, aproximando as ações de infraestrutura das necessidades da população de Rio Branco”, disse Alysson Bestene.

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O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou a importância da interlocução com o poder público em torno de questões de interesse da população. “São questões que dizem respeito à organização da cidade, à mobilidade e ao acesso da população aos serviços públicos. Essa troca é importante para que possamos contribuir, dentro das nossas atribuições, para a construção de soluções que beneficiem a sociedade”, afirmou.

Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto jurídico, Celso Jerônimo de Souza; a procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane; e o subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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