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MPAC participa do encerramento de formação pedagógica inclusiva voltada ao TEA

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), participou, nesta quinta-feira, 10, do encerramento da Formação Pedagógica Inclusiva do Transtorno do Espectro Autista (FPI/TEA), realizada pela Universidade Federal do Acre (Ufac).

Vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Ufac, a formação teve como etapa final a apresentação dos produtos educacionais desenvolvidos pelos participantes. As atividades foram realizadas no Centro de Educação, Letras e Artes (CELA), com apresentações no auditório, no Laboratório de Ensino e na Sala de Defesa.

O MPAC foi representado pela procuradora de Justiça e coordenadora do GT-TEA, Gilcely Evangelista. Também participaram representantes da Educação Especial da rede estadual de ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme).

As tratativas para a realização da capacitação foram iniciadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP Educação), que também viabilizou recursos, por meio de emenda parlamentar, para a execução da formação.

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Durante o encerramento, a procuradora Gilcely Evangelista destacou a importância de transformar os conhecimentos adquiridos em práticas que contribuam para a inclusão no ambiente escolar.

“A educação inclusiva é um direito fundamental. Garantir às pessoas com transtorno do espectro autista acesso a um ambiente educacional preparado e acolhedor significa assegurar dignidade, autonomia e oportunidades de desenvolvimento. A apresentação dos produtos educacionais demonstra que o conhecimento adquirido se traduz em instrumentos e práticas concretas para o cotidiano das instituições de ensino. Inclusão não se realiza apenas com acesso à escola, mas com condições para que cada estudante possa aprender, participar e desenvolver suas potencialidades”, afirmou.

Fotos: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC disponibiliza serviço de peticionamento extrajudicial pela internet

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) disponibilizou o serviço de peticionamento extrajudicial, que permite ao cidadão encaminhar informações, solicitações, representações, denúncias e outros relatos pela internet, sem necessidade de comparecimento presencial a uma unidade do Ministério Público.

Por meio do serviço, é possível cadastrar a manifestação eletronicamente e anexar documentos em formato PDF para auxiliar na análise dos fatos apresentados. Após o envio, a manifestação é recebida pelo Ministério Público e encaminhada para avaliação da unidade competente, que adotará as providências cabíveis conforme o caso.

Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro prévio no Portal de Peticionamento. Após o envio da manifestação, o sistema gera um protocolo para o registro. O MPAC orienta que, sempre que possível, sejam apresentadas informações claras e detalhadas sobre os fatos relatados e que os documentos anexados estejam em formato PDF.

A ferramenta não deve ser utilizada para situações que demandem atendimento imediato ou emergencial. Nesses casos, o cidadão deve buscar os canais adequados para esse tipo de atendimento.

O serviço está disponível no site do MPAC: https://www.mpac.mp.br/peticionamento-extrajudicial/

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Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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