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Programa Conscientização pela Paz no Lar do TJAC é reconhecido no VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral

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Mais do que enfrentar a violência doméstica de forma repressiva ou processual, o Judiciário acreano fomenta a prevenção e ações educativas

O programa Conscientização pela Paz no Lar, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi um dos classificados na categoria Tribunais, do VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O resultado final foi divulgado na última terça-feira, 29.

A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher, foi a proponente da iniciativa, que concorreu com mais 170 projetos de todo o país. Pela primeira vez, um projeto do TJAC foi reconhecido nesta premiação nacional.

O programa Conscientização pela Par no Lar é desenvolvido pelo TJAC desde 2014, conversando com o público estudantil sobre a Lei Maria da Penha, fortalecendo a aprendizagem, protagonismo juvenil e a multiplicação de informações dentro da comunidade escolar.

Neste ano, o programa se atualizou com o lançamento da cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”. A publicação reuniu as produções vencedoras do concurso da edição 2025. “A produção das redações permitiu que os próprios estudantes expressassem percepções sobre desigualdade, violência, proteção e transformação social, valorizando vozes juvenis de diferentes territórios, contextos sociais e culturais”, afirmou a magistrada.

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Foram realizadas palestras em escolas de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus, alcançando aproximadamente 2100 alunas e alunos, os quais escreveram sobre o tema “Estratégias para quebrar o ciclo da Violência Doméstica”. Saiba mais.

A sensibilização sobre o tema é essencial para combater e prevenir novas violências, uma vez que o Acre possui índices alarmantes de violência doméstica. A política de interiorização com as ações educativas foi consolidada com as redações, que registraram reflexões sobre o tema e suas interseccionalidades como respeito, cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero e cultura de paz. A cartilha Vozes que Transformam foi uma inovação da Cosiv e Secretaria de Comunicação imprimindo o simbolismo de “dar voz” à mudança da cultura atual.

Fotos: Arquivo TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Tribunal de Justiça do Acre investe na construção de novos fóruns em Mâncio Lima e Rodrigues Alves

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Em agenda no Juruá, presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, visita obras de novos fóruns previstas para inauguração este ano

Ao longo dos anos, as instalações do Poder Judiciário do Acre têm passado por mudanças e aperfeiçoamentos, acompanhando a evolução no atendimento aos cidadãos, as necessidades da prestação jurisdicional e a ampliação da inclusão. A trajetória das administrações do Judiciário acreano mostra, entre seus resultados, a busca permanente pela melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.

Na atual gestão, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, conduz duas importantes iniciativas que beneficiam magistrados, servidores e colaboradores e, principalmente, a população: a construção de novos fóruns nas Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O andamento das obras foi conferido pelo presidente na terça e na quarta-feira, dias 29 e 30. As visitas técnicas permitiram acompanhar de perto a execução dos serviços e verificar os detalhes das novas estruturas, que têm previsão de entrega ainda este ano.

Em Rodrigues Alves, os serviços começaram em março, com investimento de pouco mais de R$ 2,4 milhões. Já em Mâncio Lima, a obra teve início em abril e conta com investimento de pouco mais de R$ 3,5 milhões. A previsão é que os dois novos fóruns sejam entregues até o final do mês de novembro.

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Os novos prédios foram planejados para oferecer ambientes mais adequados à prestação dos serviços do Judiciário, observando normas de acessibilidade e segurança, além de contar com estacionamento e espaços projetados de acordo com as necessidades de magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos.

Entre os ambientes previstos, como a sala de conciliação, estrutura que já integra o padrão adotado pelo Tribunal para proporcionar melhores condições de trabalho e favorecer a solução consensual dos conflitos. Espaços reformulados, como a antiga sala de convivência, que amplia sua abordagem e atuação, como sala de descompressão, voltada aos servidores, colaboradores e magistrados.

Uma das novidades nas novas unidades é o espaço que amplia a atenção às necessidades dos usuários. Entre eles está a sala de desmuniciamento, destinada a garantir maior segurança nas instalações, específica para uso dos policiais e agentes, e a sala de amamentação, destinada às mães que precisam ir aos fóruns com seus filhos.

Para o presidente do TJAC, os investimentos são fundamentais para a melhoria na estrutura física e na humanização dos espaços destinados à prestação jurisdicional.

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“Essas obras representam mais investimentos que o Tribunal de Justiça está fazendo, com ambientes humanizados e pensados para atender bem. Tudo é planejado para oferecer melhores condições aos servidores e magistrados que trabalham aqui e, principalmente, ao cidadão que procura o Judiciário. Queremos ambientes agradáveis, funcionais e que atendam à finalidade pública, que é prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, destacou Laudivon Nogueira.

Durante as visitas técnicas, o presidente do TJAC contou com a presença da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Olívia Ribeiro, da juíza de Direito de Cruzeiro do Sul, Adamárcia Machado, do secretário-geral, Júnior Martins, da secretária de Infraestrutura Paula Carilho, além da equipe técnica do Tribunal.

Em breve as estruturas dos dois novos fóruns, que acompanham as demandas atuais do Judiciário e oferece mais conforto, segurança, acessibilidade e acolhimento a quem utiliza os serviços da Justiça, estarão à disposição da população de Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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