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Acre debate avanços e desafios do REDD+ Jurisdicional em intercâmbio internacional com o México em painel do GCF na COP30
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Com colaboração de Ângela Rodrigues
O governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), integrou o painel “Estudos de caso em REDD+ jurisdicional: intercâmbio aprofundado entre os estados líderes do Brasil e do México”, promovido pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) no âmbito da 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP30), nesta terça-feira, 11.
Representando o Acre, participaram o secretário do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Carvalho, e Francisca Arara, secretária dos Povos Indígenas. O painel, realizado na Casa da Biodiversidade e Clima, em Belém (PA), foi mediado pelo diretor do GCF no Brasil, Carlos Aragon.
Os painelistas apresentaram os avanços e aprendizados na implementação de políticas subnacionais voltadas à redução do desmatamento e à valorização das florestas e desafios no acesso a fundos climáticos.
Os desafios enfrentados ao longo do processo de obtenção do padrão de excelência ambiental ART Trees; o fortalecimento dos sistemas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV); dos processos de consultas para repartição de benefícios em programas de REDD+ Jurisdicional e cumprimento e respeito às salvaguardas socioambientais foram os pontos principais do debate.
O secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou os desafios e resultados no processo de atualização da repartição de benefícios do programa de REDD+ Jurisdicional do Acre, o ISA Carbono do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), criado em 2010 e, em implementação, desde 2012.
“Nós começamos a estruturar o Sisa há 15 anos, com o propósito de criar condições para que o Acre pudesse receber incentivos pela redução do desmatamento. O Acre, assim como outros estados amazônicos, vem aprimorando continuamente suas estratégias para promover a redução do desmatamento e comprovar, de forma técnica e transparente sua efetividade e a geração de benefícios às comunidades tradicionais e povos indígenas”.
A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou a importância da escuta ativa e do empoderamento social nos processos de aprimoramento e transparência do Jurisdicional no Acre.
“O Acre tem essa cultura de respeito e diálogo. Temos uma sociedade civil muito preparada, que participa de forma construtiva. Desde 2009, os povos indígenas do Acre acompanham com atenção a política de REDD+ Jurisdicional. No começo, houve muita preocupação de que essa política pudesse restringir o modo de vida das comunidades. Mas, com diálogo, conseguimos construir uma política pública que reconhece e protege os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.”
O intercâmbio entre Brasil e México destacou ainda o papel central das jurisdições subnacionais na agenda climática global e o potencial do Jurisdicional como instrumento para alinhar conservação ambiental, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Também participaram do painel, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Divaldo Rezende; presidente da Companhia de Ativos Ambientais do Pará, Fagner Feitosa; secretária de Meio Ambiente de Jalisco, no México, Paola Bauche; a chefe de Pagamentos para Serviços de Ecossistemas da Amazon Investor, Ana Beatriz Freitas; diretora executiva do Art Trees, Mary Grady; vice-presidente executivo da Emergent/Coalizão LEAF, Rocio Sanz Cortez e o presidente do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad.
Foto: Diego Gurgel/Secom
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Idaf reforça fiscalização sanitária na entrada de animais durante a Expoacre Juruá
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), intensifica as ações de fiscalização sanitária durante a Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, com o objetivo de garantir a segurança dos animais participantes e preservar a sanidade dos rebanhos.
As equipes do Instituto atuarão durante os seis dias no controle da entrada de bovinos, equinos e demais animais destinados à exposição, competições, leilões e outras atividades da feira agropecuária. O trabalho inclui a conferência da documentação sanitária obrigatória, com destaque para a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para o transporte e movimentação de animais no território nacional.
A GTA é uma ferramenta fundamental para a defesa agropecuária, pois permite rastrear a origem e o destino dos animais, além de assegurar o cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos oficiais, como a comprovação das vacinações.
Fiscalização é realizada durante todos os dias da Expoacre Juruá e acompanha a movimentação dos animais desde a chegada ao parque até o encerramento da feira. Foto: Fabiana Matos/IdafSegundo a chefe do Departamento Tático de Ações Animal do Idaf, Carolina Barquete, a fiscalização é uma medida preventiva essencial para proteger o patrimônio pecuário do estado.
“A Expoacre Juruá reúne animais provenientes de diferentes propriedades e municípios. Por isso, o controle sanitário na entrada do parque é indispensável para minimizar riscos e garantir que apenas animais com situação sanitária regular participem do evento”, destacou.
Principal exigência é a apresentação da GTA, documento indispensável para o transporte de todas as espécies que participarão da exposição. Foto: Fabiana Matos/IdafAlém da análise documental, os médicos veterinários e fiscais agropecuários do Instituto realizam inspeções visuais nos animais e acompanham as condições sanitárias das instalações durante todo o período da feira.
“Orientamos todos os expositores a providenciarem a documentação necessária com antecedência. O cumprimento das exigências sanitárias contribui para a realização de um evento seguro e fortalece a credibilidade da pecuária do Acre. O Idaf fará a fiscalização criteriosa, o que é de atribuição do órgão”, afirmou Barquete.
Fonte: Governo AC
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