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Nova lei do chocolate no Brasil exige percentual mínimo de cacau e muda regras de rotulagem

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O mercado brasileiro de chocolates passará por uma das maiores mudanças regulatórias dos últimos anos. O governo federal sancionou a Lei nº 15.404/2026, que estabelece novas regras para fabricação, composição, classificação e rotulagem de chocolates e produtos derivados de cacau comercializados no país.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), cria critérios técnicos inéditos para definir o que poderá ser comercializado como chocolate no Brasil e obriga maior transparência nas informações apresentadas aos consumidores.

As empresas terão prazo de 360 dias para adequar produtos, embalagens e estratégias comerciais às novas exigências.

Chocolate terá percentual mínimo obrigatório de cacau

Uma das principais mudanças da nova lei é a definição oficial da composição mínima necessária para que um produto seja considerado chocolate.

Pelas novas regras, o chocolate deverá conter, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, incluindo:

  • mínimo de 18% de manteiga de cacau;
  • pelo menos 14% de sólidos de cacau isentos de gordura.

Além disso, a legislação limita em até 5% a utilização de outras gorduras vegetais na composição total do produto.

A medida busca padronizar o mercado nacional e reduzir distorções na comercialização de produtos que utilizavam baixo teor de cacau, mas eram apresentados ao consumidor como chocolate.

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Chocolate ao leite, branco e achocolatados também terão regras específicas

A legislação também estabelece critérios técnicos próprios para diferentes categorias de produtos derivados do cacau.

No caso do chocolate ao leite, será obrigatório conter:

  • mínimo de 25% de sólidos totais de cacau;
  • pelo menos 14% de sólidos lácteos ou derivados.
  • Já o chocolate branco deverá apresentar:
  • no mínimo 20% de manteiga de cacau;
  • ao menos 14% de sólidos de leite.

O texto ainda regulamenta padrões para chocolate em pó, achocolatados, cacau em pó, nibs de cacau, liquor de cacau, manteiga de cacau e cacau solúvel.

Segundo especialistas do setor, a padronização pode trazer maior segurança jurídica para a indústria e aumentar a confiança dos consumidores.

Rótulos terão destaque obrigatório para percentual de cacau

Outro ponto de forte impacto para a indústria será a mudança nas regras de rotulagem.

A partir da entrada em vigor da lei, todas as embalagens deverão informar de maneira clara o percentual total de cacau presente no produto.

A informação precisará aparecer na parte frontal da embalagem com destaque mínimo correspondente a 15% da área principal do rótulo, utilizando a expressão:

“Contém X% de cacau”.

O objetivo é ampliar a transparência e permitir que o consumidor identifique com facilidade a composição real do produto antes da compra.

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Nova lei proíbe embalagens que induzam consumidor ao erro

A legislação também endurece as regras de comunicação visual e marketing dos produtos.

Fica proibida a utilização de imagens, cores, expressões ou elementos gráficos que possam induzir o consumidor a acreditar que determinado item é chocolate, caso ele não cumpra os critérios mínimos definidos pela nova regulamentação.

Produtos que não atenderem aos requisitos legais deverão utilizar outra denominação comercial.

A medida deve provocar mudanças importantes em linhas de produtos ultraprocessados, coberturas sabor chocolate e itens similares atualmente vendidos no varejo.

Setor do cacau e indústria acompanham impactos da nova regulamentação

A nova legislação é acompanhada com atenção por toda a cadeia produtiva do cacau, incluindo indústrias, importadores, varejistas e produtores rurais.

O setor avalia que a padronização pode favorecer produtos com maior qualidade e ampliar a valorização do cacau brasileiro no mercado interno.

Ao mesmo tempo, empresas terão de rever formulações, embalagens e processos industriais para atender às exigências da nova regulamentação dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.

A expectativa é que as mudanças aumentem a competitividade dos chocolates com maior teor de cacau e elevem o nível de informação disponível ao consumidor brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Canola e carinata ganham espaço no Sul e se consolidam como alternativas para aumentar a rentabilidade no inverno

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A agricultura de inverno no Sul do Brasil passa por uma transformação estratégica. Tradicionalmente marcada pela predominância das lavouras de trigo, a paisagem rural começa a incorporar cada vez mais áreas cultivadas com canola e carinata, culturas que vêm se destacando como importantes alternativas para diversificação da produção e proteção da rentabilidade das propriedades.

O movimento não representa uma substituição do trigo, mas uma estratégia de gestão que busca reduzir a dependência de uma única cultura e minimizar os impactos das oscilações de mercado. Em um cenário de margens mais apertadas, custos elevados de produção e volatilidade nos preços dos grãos, produtores têm apostado na diversificação como ferramenta para equilibrar receitas e aumentar a segurança financeira da atividade.

Gestão de risco impulsiona adoção de novas culturas

Segundo o gerente de Desenvolvimento de Mercado e Produtos da Fortgreen para Brasil e Paraguai, João Vidotto, especialista em Ecofisiologia de Cultivos e mestrando em Produção Vegetal, a busca por alternativas comerciais ganhou força especialmente entre os agricultores do Rio Grande do Sul.

De acordo com o especialista, a concentração da produção em apenas uma cultura amplia a exposição aos riscos de mercado. Como resposta, muitos produtores passaram a destinar parte da área agrícola para espécies alternativas, criando uma estratégia capaz de compensar eventuais perdas provocadas por quedas nos preços de uma determinada commodity.

“A diversificação funciona como uma proteção financeira. Quando uma cultura enfrenta dificuldades de mercado, outra pode contribuir para sustentar a rentabilidade da propriedade”, explica.

Canola se fortalece como principal opção de diversificação

Entre as culturas de inverno que vêm conquistando espaço, a canola desponta como a principal alternativa ao trigo. Além do potencial econômico, a oleaginosa oferece benefícios agronômicos relevantes para o sistema produtivo.

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Pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indicam que a canola contribui para a rotação de culturas, auxiliando na redução da incidência de doenças radiculares e promovendo melhorias nas condições do solo para a safra seguinte de soja.

Essa característica tem sido um dos principais fatores que impulsionam sua adoção, especialmente em regiões onde a sucessão soja-trigo predomina há décadas.

Carinata abre oportunidades no mercado de combustíveis renováveis

Paralelamente ao avanço da canola, a carinata surge como uma nova alternativa de alto valor agregado para os agricultores do Sul.

A cultura vem ganhando destaque internacional devido ao seu uso na produção de combustível sustentável de aviação (SAF), segmento que registra forte crescimento impulsionado pelas metas globais de descarbonização do transporte aéreo.

Por apresentar rusticidade e adaptação às condições climáticas da região, a carinata tem despertado interesse de produtores e empresas ligadas ao mercado de energias renováveis, abrindo novas oportunidades comerciais para o campo.

Nutrição adequada é decisiva para o sucesso das lavouras

Apesar da rusticidade atribuída à canola, especialistas alertam que o sucesso da cultura depende de um manejo nutricional criterioso.

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Segundo Vidotto, uma das principais particularidades da oleaginosa é sua elevada exigência em boro, micronutriente fundamental para o desenvolvimento vegetativo, a formação das estruturas reprodutivas e o potencial produtivo da lavoura.

“A canola possui uma capacidade de extração de boro significativamente superior à observada em culturas como soja e milho. Por isso, o planejamento nutricional precisa ser ajustado às necessidades específicas da planta”, destaca.

Nesse contexto, estratégias de nutrição foliar voltadas ao fornecimento eficiente do micronutriente tornam-se fundamentais para garantir altos níveis de produtividade e retorno econômico.

Diversificação fortalece sustentabilidade econômica das propriedades

A adoção de culturas alternativas de inverno vem se consolidando como uma importante ferramenta de gestão para os produtores da região Sul. Além de reduzir a dependência do trigo, a estratégia contribui para melhorar a saúde do sistema produtivo, ampliar as opções de comercialização e aumentar a resiliência financeira das propriedades rurais.

Com mercados cada vez mais dinâmicos e exigentes, a combinação entre planejamento agronômico, diversificação de culturas e manejo nutricional adequado tende a ganhar ainda mais relevância nas próximas safras, fortalecendo a competitividade da agricultura brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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