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RenovaBio consolida avanço da produção de biocombustíveis

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O avanço da política de descarbonização no Brasil, impulsionado pelo RenovaBio, tem mostrado resultados expressivos na redução de emissões, mas também começa a expor tensões entre a sustentabilidade ambiental e a eficiência econômica do agronegócio. O alerta veio à tona após a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impor restrições a distribuidoras de combustíveis que não cumpriram as metas de compra de créditos de descarbonização (CBIOs).

A medida, que proíbe o fornecimento de combustíveis a empresas inadimplentes, acendeu uma luz amarela no setor produtivo. Segundo parlamentares e representantes do agro, há risco de repasse de custos logísticos e aumento do preço do diesel, afetando diretamente a competitividade da produção agrícola brasileira — especialmente em regiões dependentes do transporte rodoviário para escoar safras.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a importância do RenovaBio como um instrumento estratégico para o país cumprir compromissos climáticos e fomentar tecnologias agrícolas mais limpas. O chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, destacou que o programa já evitou a emissão de mais de 150 milhões de toneladas de CO₂ desde sua criação. “O RenovaBio é uma política que nasceu da pesquisa e da inovação. Ele mostra que a agricultura pode ser parte da solução climática, não do problema”, afirmou.

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Alonso ponderou, no entanto, que a previsibilidade regulatória é essencial para o sucesso do modelo. “O crédito de descarbonização remunera quem reduz emissões. Mas, se o mecanismo gerar distorções que comprometam o abastecimento ou os custos do transporte, a cadeia produtiva como um todo perde eficiência. É preciso equilíbrio”, avaliou o pesquisador.

Atualmente, cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida, e pode ser negociado no mercado financeiro. O instrumento estimula investimentos em biocombustíveis e tecnologias agrícolas de baixo carbono, gerando retorno econômico para produtores e usinas certificadas. Mas, na prática, as sanções aplicadas pela ANP levantaram dúvidas sobre o impacto de curto prazo nos preços dos combustíveis e no custo do frete rural.

O deputado Sebastião Medeiros, que convocou o debate, defendeu ajustes no modelo de cobrança para que as metas ambientais não resultem em desequilíbrios econômicos. “O Brasil é referência em agricultura sustentável, mas não pode penalizar quem produz e transporta os alimentos. Precisamos de regras que mantenham a credibilidade do RenovaBio sem prejudicar a competitividade do agro”, afirmou.

Para a Embrapa, o desafio agora é transformar os resultados ambientais em ganhos econômicos duradouros, com estímulos à inovação e à diversificação de matérias-primas — de biogás a combustíveis marítimos sustentáveis. “O CBIO tem potencial de financiar novas fronteiras tecnológicas e novos polos industriais próximos às regiões agrícolas. Isso pode gerar emprego, renda e reduzir emissões de forma estrutural”, concluiu Alonso.

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PRA ENTENDER – O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, criada por lei em 2017. O objetivo central é estimular a produção e o uso de biocombustíveis de forma sustentável, reduzir emissões de carbono e aumentar a eficiência energética do setor. Ele funciona assim:

  • Cada produtor ou distribuidor de biocombustível recebe créditos de descarbonização (CBIOs), que representam uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida ao substituir combustível fóssil por biocombustível.

  • Esses créditos podem ser negociados no mercado, gerando receita extra e incentivando tecnologias e práticas agrícolas de baixo carbono.

  • O programa cria um elo direto entre agricultura e indústria energética, porque incentiva o uso sustentável da biomassa agrícola para produzir combustíveis, como etanol, biodiesel, diesel renovável, biogás, biometano, e até biobunker para transporte marítimo.

Fonte: Pensar Agro

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Setor canavieiro do Nordeste alerta para risco de colapso com possível abertura do mercado de etanol aos EUA

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A possível flexibilização das tarifas de importação sobre o etanol norte-americano voltou a gerar preocupação entre representantes do setor sucroenergético brasileiro. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) avalia que uma eventual abertura do mercado nacional ao etanol de milho produzido nos Estados Unidos poderá provocar impactos severos sobre a cadeia produtiva da cana-de-açúcar no Nordeste.

Segundo o vice-presidente da entidade, Alexandre Andrade Lima, a medida teria potencial para comprometer a viabilidade econômica de usinas, produtores independentes e milhares de empregos ligados ao setor na região.

Feplana vê ameaça à competitividade da produção nordestina

De acordo com o dirigente, a redução ou eliminação das tarifas aplicadas aos países de fora do Mercosul abriria espaço para uma concorrência considerada desigual com o etanol norte-americano, produzido majoritariamente a partir do milho.

Na avaliação da entidade, o setor sucroenergético nordestino já enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à concorrência de combustíveis fósseis e às condições de mercado, fatores que poderiam ser agravados pela entrada de maiores volumes de etanol importado.

A Feplana argumenta que a medida colocaria em risco a sustentabilidade econômica de diversas unidades industriais da região, além de afetar fornecedores de cana e trabalhadores do campo e da indústria.

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Pressão dos Estados Unidos aumenta debate sobre tarifas

O tema ganhou força após a divulgação de relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que defende maior acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro.

Segundo representantes do setor canavieiro, os Estados Unidos alegam que existem barreiras comerciais que dificultam a entrada do biocombustível produzido naquele país. Já a Feplana sustenta que a tarifa aplicada pelo Brasil segue as regras estabelecidas para produtos originários de países fora do Mercosul e não representa uma medida direcionada especificamente aos norte-americanos.

A entidade também destaca que o açúcar brasileiro enfrenta limitações para acessar o mercado dos Estados Unidos, por meio de cotas e mecanismos tarifários adotados pelo país.

Debate envolve subsídios e concorrência internacional

Outro ponto levantado pelo setor produtivo está relacionado aos programas de incentivo existentes nos mercados internacionais.

Segundo Alexandre Andrade Lima, produtores brasileiros enfrentam desafios adicionais decorrentes da política de preços dos combustíveis no mercado interno, enquanto os produtores norte-americanos contam com mecanismos de apoio à produção agrícola, especialmente voltados à cadeia do milho, principal matéria-prima do etanol fabricado nos Estados Unidos.

Na avaliação da Feplana, essa diferença de condições competitivas deve ser considerada em eventuais negociações comerciais envolvendo o biocombustível.

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Governo analisa alternativas para o comércio bilateral

O debate ocorre em meio a estudos conduzidos por órgãos do governo federal sobre possíveis ajustes na política comercial relacionada ao etanol. As discussões envolvem diferentes áreas da administração pública, incluindo comércio exterior, desenvolvimento econômico e política fiscal.

Representantes do setor sucroenergético acompanham as tratativas com atenção e defendem a manutenção de mecanismos que preservem a competitividade da produção nacional.

Cadeia sucroenergética tem papel estratégico na economia regional

O Nordeste concentra importante parcela da produção brasileira de cana-de-açúcar, além de reunir usinas, fornecedores independentes, cooperativas e milhares de trabalhadores ligados direta e indiretamente à atividade.

Para lideranças do setor, qualquer alteração nas condições de acesso ao mercado brasileiro deve considerar os impactos econômicos e sociais sobre a cadeia produtiva regional, que desempenha papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento em diversos municípios.

Diante das discussões em curso, entidades representativas reforçam a defesa de políticas que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições equilibradas de concorrência para o setor sucroenergético brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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