MP AC
MPAC participa da abertura da 31ª Semana pela Paz em Casa
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher e da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, participou, nesta segunda-feira, 24, da abertura da 31ª Semana pela Paz em Casa. A solenidade ocorreu no Fórum Criminal Desembargador Lourival Marques, na Cidade da Justiça, e marcou o início de uma semana de atividades voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no estado.
Representando o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, a promotora de Justiça Dulce Helena destacou a importância da celeridade nos julgamentos como estratégia fundamental de combate à violência contra a mulher. Segundo ela, a tramitação rápida dos processos reforça a efetividade da responsabilização dos agressores.
“Estamos vendo julgamentos rápidos. Hoje, por exemplo, a primeira audiência que fiz pela manhã envolvia uma denúncia oferecida no dia 12 de setembro, e já concluímos. Isso é fundamental para o combate à violência”, afirmou.
A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reúne diversas instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos governamentais e entidades civis.
A abertura contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJAC e coordenadora estadual da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Olívia Ribeiro; da juíza Natália Guerreiro, da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco; da defensora pública Clara Rúbia; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache; da diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Joelda Paz; e da presidente da Associação das Mulheres Negras do Acre, Almerinda Cunha.
Marcelina Freire – Agencia de Notícias do MPAC
Foto: Gleilson Miranda/TJAC
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
História dos Juizados Especiais do Acre é tema de capítulo em coletânea nacional
Esjud participa de evento do Escritório da ONU pela proteção de crianças e adolescentes
TJAC divulga resultado do procedimento de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura
Mariana Rios curte dia especial em família com o filho de três meses e o marido
Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e...
Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e...
Vozes da floresta em conquista
Por Francisca Arara Este 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, marca a nossa história, a história da nossa ancestralidade,...
Nota de pesar – Carlos Pereira de Oliveira
A Prefeitura de Rio Branco, em especial a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), manifesta profundo pesar pela...
Prefeitura de Rio Branco celebra sucesso de ação com mais de 100 animais vacinados e 10 adoções no Via Verde Shopping
Cuidado, proteção e novos começos marcaram a ação promovida pela Prefeitura de Rio Branco no último sábado (18), no Via...
Prefeitura de Rio Branco e Câmara Municipal reforçam parceria em ação de saúde no bairro Ilson Ribeiro
A integração entre os poderes Executivo e Legislativo tem fortalecido o acesso da população aos serviços públicos em Rio Branco....
Mariana Rios curte dia especial em família com o filho de três meses e o marido
A atriz Mariana Rios, de 40 anos, compartilhou nesta segunda-feira (20) um álbum de fotos de um dia especial em...
Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar
Sandy se declara para o namorado em aniversário e surpreende web com gesto
A cantora Sandy, de 43 anos, surpreendeu os fãs ao fazer uma rara declaração de amor ao namorado, o médico...
-
ACRE6 dias atrásGoverno presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco
-
ACRE5 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE5 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
ACRE7 dias atrásEstado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena
-
POLÍTICA7 dias atrásManoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento
-
POLÍTICA6 dias atrásMaria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade
-
ACRE6 dias atrásNovo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast
-
POLÍTICA6 dias atrásPedro Longo destaca aprovação unânime de Mario Sérgio ao TCE e elogia revisão de projeto do Acreprevidência
