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MPAC participa da abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 18, da solenidade de abertura da 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada no Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O MPAC foi representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, promotora de Justiça Dulce Helena Franco.
“O Ministério Público é um parceiro histórico nessa luta, reconhecendo que garantir a paz no ambiente familiar é proteger a vida, a dignidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas da família, e não só das mulheres, pois os filhos e demais familiares também são impactados diretamente por essa violência. O enfrentamento à violência doméstica exige não apenas aplicação da lei, requer um engajamento firme e articulado de todos os atores sociais e institucionais. Como bem disse Maria da Penha: ‘A vida começa quando a violência termina’, e é essa vida livre e digna que buscamos garantir a cada mulher acreana”, afirmou a procuradora.
No Acre, estão previstas 207 audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha e três júris populares até o dia 22 de agosto. A iniciativa tem como objetivo dar celeridade processual e reforçar a pacificação social.
A Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre simultaneamente em todo o país, integrando a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Acre, a ação também integra a campanha “Agosto Lilás”, que reúne atividades educativas e de sensibilização sobre o enfrentamento à violência doméstica.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC instaura procedimento para acompanhar política pública de educação ambiental no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação da política pública de educação ambiental no Estado. A iniciativa tem como objetivo verificar como a temática vem sendo desenvolvida na rede pública estadual de ensino e acompanhar a execução das ações previstas na Política Nacional de Educação Ambiental.
A atuação busca avaliar a inserção da educação ambiental nos currículos escolares, incluindo sua abordagem transversal, interdisciplinar e continuada, além de verificar se as alterações recentes na legislação federal, que ampliaram o enfoque em mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e prevenção de desastres socioambientais, estão sendo incorporadas às práticas pedagógicas e às políticas públicas estaduais.
O procedimento também pretende identificar a existência de planos, programas, projetos, diretrizes e outros instrumentos voltados à educação ambiental, bem como apontar eventuais lacunas ou dificuldades na implementação dessa política pública, subsidiando a adoção das medidas ministeriais cabíveis.
Como primeiras providências, o Gaema expediu ofícios à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), solicitando informações sobre programas, ações, materiais pedagógicos, formação de profissionais, instrumentos de monitoramento e demais iniciativas relacionadas à educação ambiental desenvolvidas no Estado. Os órgãos terão prazo de 20 dias para encaminhar as informações solicitadas.
A instauração do procedimento considera que a educação ambiental constitui uma política pública de caráter permanente e estratégico para a promoção da sustentabilidade, da cidadania socioambiental e da prevenção de danos ambientais, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela necessidade de fortalecimento das ações de proteção dos recursos naturais.
Fonte: Ministério Publico – AC
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