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Ouvidoria do MPAC fortalece escuta social e amplia proteção às mulheres

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Neste 16 de março, celebra-se o Dia Nacional do Ouvidor, data que destaca a relevância de um dos mais importantes instrumentos de diálogo entre o poder público e a sociedade. No Acre, o Ministério Público do Estado do Acre mantém a Ouvidoria-Geral como um canal permanente de escuta, acolhimento e encaminhamento das demandas da população. À frente do órgão está a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conduz o trabalho com a missão de aproximar ainda mais o Ministério Público do cidadão e fortalecer a participação social.

Mais do que receber manifestações, a Ouvidoria exerce papel estratégico na consolidação da democracia. É por meio dela que denúncias, sugestões, críticas e elogios chegam à instituição, permitindo que a atuação ministerial esteja cada vez mais alinhada às necessidades reais da sociedade. “A Ouvidoria é o espaço onde a cidadania encontra voz dentro da instituição. Cada manifestação recebida é uma oportunidade de aprimorar nossa atuação e fortalecer o compromisso do Ministério Público com a sociedade”, destaca a procuradora Kátia Rejane.

Nesse contexto de ampliação da escuta institucional, o Ministério Público do Acre passou a disponibilizar, desde o último dia 9 de março, a Ouvidoria das Mulheres, um canal específico voltado ao acolhimento das demandas femininas. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos dados revelados pelo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que colocam o Acre em posição de destaque negativo no país. Em 2025, o estado registrou 14 feminicídios, alcançando a taxa de 3,2 mortes para cada 100 mil mulheres, a mais alta do Brasil e mais que o dobro da média nacional, de 1,43.

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Na prática, essa diferença estatística revela um cenário alarmante: proporcionalmente, uma mulher corre no Acre um risco significativamente maior de ser vítima de feminicídio do que na maior parte do país. Mais do que números, os dados escancaram uma chaga social profunda, que exige respostas institucionais firmes e permanentes. “Cada estatística representa uma vida interrompida e uma família marcada pela dor. Não podemos naturalizar esses números. Eles nos convocam a agir com responsabilidade e sensibilidade, fortalecendo canais de escuta e proteção às mulheres”, afirma a procuradora Kátia Rejane. Para ela, a Ouvidoria das Mulheres nasce justamente como um instrumento de acolhimento, orientação e encaminhamento, reforçando o compromisso do Ministério Público do Acre com a defesa da dignidade, da segurança e dos direitos das mulheres.

Texto: Chico Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.

A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.

“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.

Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.

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Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.

Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre

Fonte: Ministério Publico – AC

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