POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova exigência de biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3705/25, que torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de operações de crédito consignado (empréstimo com desconto automático em folha de pagamento) por servidores públicos federais. A regra vale para novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidades.
Ao exigir a biometria, o projeto garante que apenas o próprio servidor possa autorizar operações financeiras, aumentando a segurança das operações.
O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), concordou com os argumentos do autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), e destacou como ponto mais relevante da proposta a exigência de que a confirmação biométrica ocorra em “plataformas validadas em bases do governo federal”.
“Essa disposição é o núcleo da inovação administrativa do projeto. Ela significa que a validação biométrica do servidor não será um simples procedimento interno da instituição financeira, mas um processo de cruzamento de dados com bases oficiais e seguras, como as mantidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo sistema nacional de identificação civil”, destacou Ramos.
“Em vez de delegar a verificação de identidade a centenas de instituições financeiras, cada uma com seus próprios e variáveis padrões de segurança, a proposta estabelece um padrão centralizado, auditável e sob o controle do Poder Público”, concluiu.
O texto altera a Lei 14.509/22.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê advertência sobre riscos à saúde em embalagem de celular
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3947/24, que torna obrigatório incluir advertências em embalagens, manuais e propagandas de celulares para alertar o consumidor sobre possíveis danos à saúde associados ao uso do aparelho. A regra vale para fabricantes, distribuidores e importadores.
Pela proposta, a frente das caixas dos celulares deverá conter a frase: “O uso prolongado e excessivo de aparelhos celulares pode causar danos à saúde“. Essa mensagem deve ser legível e ocupar pelo menos 30% da face principal da embalagem. Os manuais também deverão trazer orientações detalhadas sobre a postura correta e o tempo de uso indicado para evitar problemas físicos.
O objetivo, segundo o autor, deputado Duda Ramos (Pode-RR), é alertar o consumidor sobre riscos como a radiação eletromagnética e dores musculares causadas pelo uso incorreto dos dispositivos. A medida é inspirada em leis de outros países, como a França, que já exigem informações sobre o nível de radiação de cada aparelho.
O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que a iniciativa fortalece o direito fundamental à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. “A medida representa um ganho significativo para a população brasileira, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde humana e ao direito à informação”, afirmou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
MPAC sedia reunião do Comitê de Política Antimanicomial do Sistema de Justiça
Governo do Acre promove evento sobre etnoturismo e saberes indígenas nesta terça, em Rio Branco
MPAC participa de sessão solene na Aleac em homenagem aos 10 anos da PRF no Acre
Educação do Acre instala laboratório de informática na escola Márcio Bestene, na Cidade do Povo
Comissão aprova projeto que prevê advertência sobre riscos à saúde em embalagem de celular
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Governo do Acre promove evento sobre etnoturismo e saberes indígenas nesta terça, em Rio Branco
Em alusão ao Dia dos Povos Originários, o governo do Acre realiza, nesta terça-feira, 28, o evento “Celebrando os Povos...
Educação do Acre instala laboratório de informática na escola Márcio Bestene, na Cidade do Povo
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realizou na manhã desta segunda-feira, dia 27, a instalação de um...
Acre intensifica combate às hepatites virais com capacitação estratégica para profissionais de saúde
Capacitação segue até a terça, 28. Foto: Tiago Araújo/Sesacre Visando atualizar protocolos e fortalecer a rede de assistência à saúde...
Prefeitura de Rio Branco reorganiza marcação de consultas e fortalece atendimento especializado
Com o objetivo de ampliar o acesso da população às consultas especializadas e reduzir falhas nos agendamentos, a Prefeitura de...
Comitiva de alunos da rede municipal retorna à capital com vistos aprovados para missão na NASA e Disney
A comitiva formada por seis alunos da rede municipal de ensino retornou a Rio Branco após viagem a Brasília, onde...
Prefeito de Rio Branco recebe senador em agenda institucional na capital
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, recebeu, na tarde desta sexta-feira (24), a visita do senador Márcio Bittar no...
Brunna Gonçalves mostra momento fofo de Zuri dançando música regravada pela mãe
A dançarina e ex-BBB Brunna Gonçalves, de 34 anos, encantou os seguidores ao compartilhar um momento fofo da filha, Zuri,...
Lucas Guedez revela perda de 15 kg e transformação de hábitos em seis meses
O influenciador Lucas Guedez, de 30 anos, chamou atenção nas redes sociais após revelar que perdeu cerca de 15 kg...
Maíra Cardi pede orações após filha de seis meses ser hospitalizada nos EUA: ‘Orem’
-
SEM CATEGORIA3 dias atrásPrefeito vistoria Operação Tapa-Buracos no Esperança e ponte sobre Igarapé Judia
-
SEM CATEGORIA3 dias atrásPrefeitura de Rio Branco realiza ação de saúde no Rui Lino, neste sábado (25)
-
ACRE4 dias atrásIpem divulga balanço trimestral das fiscalizações em postos de combustíveis no Acre
-
ACRE4 dias atrásGovernadora Mailza prestigia cerimônia de certificação de 299 alunos formados em cursos técnicos em Cruzeiro do Sul
-
ACRE4 dias atrásGoverno e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra
-
POLÍTICA5 dias atrásArlenilson Cunha presta solidariedade a policial penal e elogia atuação das forças de segurança
-
FAMOSOS5 dias atrásPoliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
-
ACRE4 dias atrásPrograma Pré-Enem Legal realiza aulão para alunos da escola Adalci Simões, em Senador Guiomard
