POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute combate a infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres; participe
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (30) audiência pública sobre o enfrentamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) entre mulheres.
A reunião será realizada no plenário 14, às 10 horas, e será interativa.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo é debater a Agenda Prioritária para o Enfrentamento do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas no Brasil, do Ministério da Saúde.
A deputada acrescenta que, apesar dos avanços alcançados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres em situação de vulnerabilidade permanecem mais impactadas por essas infecções.
“Isso ocorre em decorrência de desigualdades estruturais relacionadas a gênero, raça/cor, classe social, território, identidade de gênero, orientação sexual, idade, situações de violência, estigma e discriminação”, afirma Erika Kokay.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal.
O saque poderá ocorrer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para retirar o dinheiro, será necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade nos sistemas nacionais de armas e a autorização válida para a compra.
O valor do saque será limitado ao custo da arma, das munições e de acessórios essenciais para a guarda segura do equipamento. O Conselho Curador do FGTS terá 90 dias para regulamentar as regras após a proposta virar lei.
A comissão aprovou a proposta por recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para ele, a medida reduz a vulnerabilidade das vítimas e ajuda na prevenção de crimes. “Ambientes em que há maior probabilidade de reação legítima tendem a impor maior cautela à atuação criminosa”, disse.
O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que a medida garante o direito à legítima defesa. Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para acessar meios legais de proteção diante da violência crescente.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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