A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.

O PL 663/2024, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para a Comissão de Educação (CE) para decisão final.

O projeto reconhece o SUS como manifestação da cultura nacional. Segundo justificativa da autora, trata-se do maior avanço civilizatório promovido no país, instituído pela Constituição de 1988. 

Ana Paula ressalta em seu relatório que a proposta é uma forma de valorizar e proteger a instituição que é um “símbolo de inclusão social e de direitos humanos, promovendo a saúde de forma integral e respeitosa às diversidades culturais e regionais do país”. Para a relatora, a importância cultural do SUS se manifesta também na sua capacidade de mobilização social. 

“A participação da comunidade na gestão do SUS, através dos conselhos e conferências de saúde, é um exemplo de democracia participativa, onde os cidadãos têm voz ativa na definição das políticas públicas de saúde”, destaca.

Damares disse que “é um orgulho para qualquer um falar do SUS” e enfatizou que todos querem conhecer como funciona o sistema.

Zenaide ressaltou que o projeto é uma forma de dar visibilidade a essa política pública, que é “imprescindível para a sociedade brasileira”.

— Garante o acesso universal, integral, com equidade e participação social. Voltado para ações de serviços de saúde, sendo totalmente financiado por impostos e contribuições de toda a sociedade brasileira — afirmou a autora da proposta.

Manifestações culturais

Uma manifestação cultural é a expressão de tradições, rituais, festas, danças, artes, músicas ou outras formas de expressão que representam a identidade, a história e os valores de um povo, seja em uma região particular do país ou em todo o território nacional. Elas preservam as práticas culturais tradicionais, promovendo a inclusão social por meio da participação coletiva.

A Constituição Federal assegura a proteção e promoção dessas manifestações por meio de políticas públicas e leis específicas. O reconhecimento legal garante maior visibilidade, proteção e valorização dessas tradições. Com esse propósito, em 2024 a Lei 14.835 criou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que organiza a gestão das políticas públicas culturais e reforça a proteção das manifestações culturais nacionais.

Audiências públicas

A CAS também aprovou requerimentos para audiências públicas. Entre eles, está o pedido do senador Magno Malta (PL-ES) para audiência pública sobre o PL 4.413/2021, que aumenta a representatividade dos estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem (REQ 93/2025 – CAS).

Outro requerimento, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), solicita debate sobre o PL 4.435/2024, que institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário (REQ 94/2025 – CAS).

Foi acatado ainda o REQ 98/2025 – CAS, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para audiência pública para debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado