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CRE aprova grupo parlamentar Brasil-Rússia com apelos por cautela diplomática

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 20/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL–AL), que cria o Grupo Parlamentar Brasil–Rússia, voltado a fortalecer o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os dois países.

O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD–AC), foi aprovado por maioria de votos, com posicionamentos divergentes entre os membros da comissão. A matéria agora segue para apreciação do Plenário.

De acordo com o parecer, o grupo tem como finalidade incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos do Brasil e da Rússia, com a realização de visitas, seminários, congressos e intercâmbios em áreas como política, economia, ciência, saúde, educação, cultura e tecnologia. A adesão dos senadores será voluntária.

Comércio e cooperação científica

Na justificativa, a autora do projeto destacou o crescimento histórico do comércio bilateral, que alcançou US$ 12,4 bilhões em 2024, e o papel da Rússia como um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O Brasil, por sua vez, exporta para o país euroasiático soja, carne bovina e equipamentos de transporte.

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A senadora também ressaltou o potencial de cooperação científica e tecnológica, com destaque para projetos de vacinas, medicamentos e transferência de tecnologia, além de iniciativas conjuntas em saúde pública e combate a doenças infecciosas.

O relator afirmou que a criação do grupo contribui para fortalecer a diplomacia parlamentar e ampliar o diálogo estratégico entre os dois países.

— Brasil e Rússia mantêm um relacionamento sólido e crescente, expresso não apenas no comércio, mas também no intercâmbio científico, tecnológico e cultural. A criação do grupo é um passo institucional para consolidar essas iniciativas — avaliou.

Divergências e votos contrários

Durante a votação, senadores defenderam posições distintas sobre a criação do grupo. O senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS) registrou voto contrário, com o argumento de que a medida não é adequada diante da atual conjuntura internacional.

— A Rússia empreende uma guerra de conquista contra outro país, o que atenta contra a ordem internacional e os princípios das relações internacionais da nossa Constituição. Além disso, o Parlamento russo não é democrático. Não vejo vantagem em nos relacionarmos com um Parlamento que não atua como o nosso — afirmou.

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A senadora Tereza Cristina (PP–MS) também manifestou reserva quanto à criação do grupo ao acompanhar o voto contrário.

Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) apoiou a proposta, mas ponderou que o diálogo institucional deve ser preservado, mesmo em momentos de tensão internacional.

— Considero plausível a criação do grupo, é importante mantermos esse relacionamento. Contudo, é preciso cautela: estamos num momento de conflito com a Ucrânia, e o Brasil deve evitar ampliar dependências econômicas, especialmente em relação ao óleo diesel russo. Voto a favor, com a esperança de que a guerra termine em breve — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.

Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.

Dados
O novo registro poderá reunir dados como:

  • ausência de infrações gravíssimas;
  • participação em cursos de direção defensiva; e
  • histórico de condução sem acidentes.

A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.

Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:

  • redução no valor de seguros de carro;
  • acesso prioritário a vagas de emprego; e
  • condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
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“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”

Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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